Notas parlamentares (76)
Agricultura - Na audição regimental, na quarta-feira, o PCP confrontou o ministro da Agricultura e Mar com a falta de respostas aos problemas de largos milhares de viticultores da Região Demarcada do Douro, que não sabem se terão escoamento - e a preço justo - da próxima vindima, a situação de paralisia da Casa do Douro, as ameaças sobre os baldios, a chegada tardia e insuficiente dos apoios para fazer face aos prejuízos das intempéries de Janeiro e Fevereiro, o encerramento de dezenas e dezenas de explorações leiteiras no distrito de Aveiro, as obras que tardam no porto pesca de Vila Praia de Âncora e outras matérias.
Anta - Também na quarta-feira, o PCP fez a apresentação e defesa de um decisivo projecto de Resolução com vista à protecção e valorização da Anta Grande da Zambujeira, em Évora, um dos mais emblemáticos e monumentais do megalitismo europeu, que se inscreve num extraordinário conjunto megalítico da região, de que fazem parte nomeadamente o Cromeleque dos Almendres e o Menir dos Almendres.
Lusa - Ainda na quarta-feira, apresentação e defesa, em plenário, do Projecto de Lei do PCP que aprova os Estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, garantindo a sua independência e especialmente a independência e autonomia do seu director de informação, da hierarquia editorial e de toda a Redacção, impedindo a sua governamentalização. Foi o momento para saudar vivamente a luta e a greve dos jornalistas que paralisou completamente o seu serviço noticioso durante 24 horas.
Fertilizantes - Também em plenário, foi discutido na quinta-feira o Projecto de Resolução do PCP com vista a medidas excepcionais de apoio aos agricultores na compra de fertilizantes, cujos preços já aumentaram 38% desde o início da guerra de agressão dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, de fitofarmacêuticos, rações e produtos para rações e outros factores de produção, a par da cobertura da diferença dos aumentos dos combustíveis.
Combatentes - Hipocritamente, o CDS e o PSD levaram a debate, na quinta-feira, uma recomendação para a generalização do passe do Antigo Combatente, mas o PCP denunciou a manobra demagógica, face às redes de transporte generalizadamente insuficientes, em consequência das políticas desses partidos e do PS, apontando a necessidade de medidas essenciais como os transportes gratuitos, apoios atempados aos antigos combatentes doentes e pensões dignas.
Animais - O PCP chamou a atenção, na quinta-feira, para a demagogia punitiva dos grupos parlamentares que apresentaram mais propostas para perseguir alegados maus-tratos a animais de companhia, uso de certos dispositivos, acorrentamentos e guarda em varandas e outros espaços, para o risco de penalizar ainda mais famílias sem condições materiais e até sem consciência das consequências de práticas inadequadas, alertando também para os perigos do apelo à delação vingativa.
