Notas parlamentares (74)
Dependências - Reunião, na segunda-feira, com técnicos de organizações que trabalham na área das dependências. Mais uma oportunidade para conhecer realidades tão complexas que convocam a intervenção de todos.
Ambiente - Na audição regimental da ministra do Ambiente e Energia, na terça-feira, o PCP insistiu na proposta de fixação dos preços dos combustíveis, em vez de o Governo proteger os lucros das petrolíferas, confrontou a governante com a ambivalência de atitude face aos interesses das multinacionais que estão a investir em grandes centrais de energias renováveis e questionou-a sobre a situação dos aterros de resíduos, assim como sobre as novas oportunidades de negócio com os títulos ditos ecológicos.
Douro - O futuro da Região Demarcada do Douro está novamente em debate, com a discussão, na Comissão de Agricultura e Pescas, da incorporação de aguardente vínica regional na produção de Vinho do Porto e de Moscatel. Na quarta-feira, foram ouvido s os presidentes do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), aos quais o PCP colocou um conjunto de perguntas sobre a falta de garantias de rendimento a milhares de micro e pequenos produtores de uva para vinho, os baixos preços pagos aos produtores de uvas, a falta de escoamento de uvas e de vinho e de aproveitamento para produção de aguardente vínica, a falta de campanhas de promoção do produto, entre outras que ficaram sem resposta.
Fiscais - Na quarta-feira, o PCP defendeu na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública um projecto de resolução para que o Governo estabeleça negociações com os sindicatos, com vista à revisão do decreto-lei que extinguiu carreiras específicas de fiscal municipal, fiscal técnico de obras e fiscal técnico de obras públicas, entre outras, cujo desaparecimento está na origem de uma profunda desmotivação dos trabalhadores e mesmo desqualificação das funções e da intervenção da administração local.
Trabalhadores - Perante o discurso do CDS-PP, na sessão de declarações políticas de quarta-feira, tão hostil aos trabalhadores e aos seus direitos, não havia como resistir à tentação de confrontar o deputado Paulo Núncio com as suas próprias convicções cristãs, a partir dos alertas de duas importantes organizações da Acção Católica - a JOC e a LOC - que se pronunciam claramente contra o pacote laboral.
Tempestades - Na mesma sessão, o PSD fez-se câmara de eco da propaganda do Governo e da sua ilusão de que está a remediar os efeitos das tempestades de Janeiro e Fevereiro na região Centro com o seu chamado PTRR, quando, na verdade, se limitou a reciclar anúncios anteriores e continua sem responder aos problemas colocados com as tempestades de há já três meses, sem ter respondido às pessoas, às famílias, às micro e pequenas empresas, como o PCP denunciou.
Reformas - Era expectável: há que tempos que a Iniciativa Liberal anda filada nos recursos dos trabalhadores guardados na Segurança Social pública, para entregar à roleta dos fundos de pensões o que já hoje representa 14% do Produto Interno Bruto (PIB) e que dentro de menos de duas décadas representará 40% da riqueza do país, como o PCP denunciou no debate de quarta-feira.
Autarquias - Mais de três meses depois das intempéries de Janeiro e Fevereiro, o Governo está longe de consagrar em lei e lançar no terreno as ajudas indispensáveis às pessoas, às famílias, às empresas e às autarquias locais, inclusivamente em termos de regras de endividamento para acorrer às gigantescas despesas com a reparação de estragos, como o PCP denunciou no plenário de quinta-feira.
Corvo - O município do Corvo, na ilha açoriana homónima, é o único do país com apenas uma freguesia - o Corvo - e por isso é a entidade que administra essa unidade administrativa. No entanto, não recebe até agora as verbas correspondentes do Fundo de Financiamento das Freguesia, uma patologia incómoda do ponto de vista do poder local democrático que justifica uma correcção cirúrgica à Lei das Finanças Locais, como o PCP defendeu no plenário de quinta-feira.
Raças - Por iniciativa do PSD, foi discutida na quinta-feira a consagração do dia 11 de Novembro - Dia de São Martinho - como Dia Nacional das Raças Autóctones. O PCP anunciou que votaría favoravelmente a iniciativa, pelo que possa contribuir para a valorização do reservatório de recursos genéticos assente em 63 raças, mas salientou que são indispensáveis apoios e denunciou as políticas de sucessivos governos - e especialmente do PSD/CDS - como adversárias das mesmas raças...
Defesa - Há mais de 15 anos, o PS, que então governava com maioria parlamentar absoluta, não quis ouvir o PCP sobre aspectos da Lei de Defesa Nacional que agora traz a debate, no seu projecto de alteração, para que a Assembleia da República discuta mais as políticas de Defesa, como salientamos no debate de quinta-feira em plenário, chamando a atenção para o afastamento do Parlamento da discussão de temas como as opções na compra de material e, sobretudo, de decisões estratégicas sobre as Forças Armadas e as suas missões ao serviço da Constituição e não às ordens da NATO.
Internamentos - Prosseguiu, na quinta-feira a discussão de medidas para reduzir a ocupação indevida de cerca de 2 800 camas hospitalares por pessoas, sobretudo idosos, que, tendo recebido alta hospitalar, nelas continuam, por não terem para onde ir. Na audição ministra da Saúde, o PCP enfatizou as questões de fundo que são a falta de condições materiais que afecta as famílias e os idosos e a necessidade de redes públicas de cuidados continuados integrados, de equipas multidisciplinares de apoio domiciliário e de estruturas residenciais para idosos.
Igualdade - Um dos temas em debate na sessão plenária de sexta-feira, por iniciativa hipócrita do CDS-PP, foi a desigualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Mais uma oportunidade para denunciar as enormes discriminações que persistem e que se agravarão com o pacote laboral que o o governo AD, mais o Chega e a IL vão procurar impor aos trabalhadores.
