Notas parlamentares (75)
Internamentos - Como estava combinado entre o PSD (e o CDS) e o Governo, e entre o Governo e o PSD (e o CDS), a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social foi à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na terça-feira, fazer de conta que está a fazer algo sobre os cerca de 2 800 cidadãos que desesperam em camas de hospitais por soluções sociais. Interpelada pelo PCP sobre as questões de fundo - designadamente a degradação das condições materiais dos idosos e das famílias - , a governante mais não disse além do óbvio ideológico e deixou clarinho como a água que não vai resolver o problema.
Lã - Ir por lã e sair tosquiado? Na terça-feira, foi discutido na Comissão de Agricultura e Pescas o Projecto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a valorização da fileira da lã - um "subproduto" inevitável (quer queiramos, quer não, as ovelhas têm mesmo de ser tosquiadas) - com a constituição de uma solução (uma empresa do sector empresarial do Estado, uma cooperativa de produtores de lã...) para os cinco milhões de toneladas anuais de lã que deixaram de ser lavadas no país. O PSD está de acordo com o diagnóstico, mas esquiva-se à solução... E absteve-se.
Motoristas - Está em discussão, na especialidade, um projecto de lei do PS para a atribuição de um complemento remuneratório aos assistentes operacionais das autarquias locais (mais de 400) que desempenham as funções de motoristas/agentes únicos de transportes colectivos. Na audição de terça-feira ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), o PCP deixou bem claras as responsabilidades do PS, do PSD e do CDS na destruição, em 2008, das carreiras de largos milhares de trabalhadores com fins economicistas e que a única solução é a negociação, entre o Governo e os sindicatos, para a sua reposição.
Lobo-ibérico - Na quarta-feira, foi ouvido na Comissão de Agricultura e Pescas um conjunto de associações de pastores e de produtores pecuários, bem como o Grupo Lobo, sobre o problema dos ataques de lobos a animais - ovelhas, cabras, vacas, cavalos - com destaque para as raças autóctones. O PCP lá esteve, valorizando a sua contribuição na defesa tanto da natureza como da agricultura e da pecuária, colocando perguntas sobre as causas, as possibilidades de prevenir os ataques e de aumentar a celeridade na averiguação dos casos e conferir um valor justo às indemnizações.
Despesa - Também na quarta-feira, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) ouviu o ministro das Finanças sobre a despesa líquida... O PCP questionou a subjugação de Portugal às regras orçamentais da União Europeia que tanto limitam a soberania do país e confrontou o Governo com o necessário aumento intercalar das pensões em pelo menos 50 euros para todos os pensionistas. Trata-se de uma medida que custa mil milhões de euros, portanto metade da despesa estrutural com a descida do IRC para as grandes empresas e grupos económicos. Para o PCP, os dois milhões de pensionistas valem mais do que os lucros dos grandes grupos.
Oncológicos - Também na COFAP, foi ouvida de seguida a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre os estranhos critérios da Autoridade Tributária (AT) para o processamento dos direitos dos doentes oncológicos com atestado médico multiusos, com o PCP a salientar que, uma vez que a situação de incapacidade já é conhecida da AT, não faz sentido requerer os benefícios fiscais correspondentes.
Artes - Face à inaceitável decisão do Governo de não actualizar os valores dos apoios às Artes tendo em conta pelo menos a inflação, e tendo em conta que o orçamento da Direcção-Geral das Artes continua congelado, foi aprovado na quarta-feira o requerimento do PCP para a chamada da ministra da tutela à Comissão de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto para prestação de esclarecimentos.
Militares - O PSD e o CDS agendaram potestativamente, para o plenário de quarta-feira, dois projectos de resolução sobre a atracção jovens para as Forças Armadas e sobre saúde mental dos militares. O primeiro é tão disparatado que foi necessário perguntar ao PSD onde foi buscar a ideia de transformar os quarteis em parque temáticos, como o PCP criticou; o segundo mostra até onde vai o seguidismo em relação à NATO
Cooperação - A Cooperação Estruturada Permanente a que Portugal está amarrado é um mecanismo que compromete a soberania e a independência nacionais e arrasta o país para a corrida aos armamentos a mando da NATO e da União Europeia, para a loucura da guerra e para o aprofundamento galopante das dimensões militaristas e federalistas da União Europeia, como o PCP denunciou no debate da sessão plenária de quarta-feira.
Pensões - Na quinta-feira, nova participação no Fórum TSF, agora dedicado à actualização intercalar das pensões que o PCP já propôs (pelo menos 50 euros para todos os pensionistas que resultou em tema de destaque da audição do ministro das Finanças, na véspera, questionado precisamente pelo PCP. Espaço para reafirmar que é uma medida justa e necessária, que pode alavancar os aumentos de pensões no próximo ano.
Trabalhadores - A aprovação, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, da Proposta de Lei de revisão do Código do Trabalho confirma todas as razões que têm levado os trabalhadores, os seus sindicatos, académicos e amplos sectores sociais a rejeitarem o pacote laboral, que continuará a ser rejeitado na fase da sua discussão pública e que justifica que o Governo faça o que já deveria ter feito: retirar esta declaração de guerra aos trabalhadores, como afirmamos em "reacção" aos jornalistas.
Parentalidade - O PSD não teve coragem para votar contra, em plenário, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que alarga a licença parental inicial, vindo impor na quinta-feira, na reunião do respetivo grupo de trabalho, impor mais um atraso no processo legislativo: Como sobretudo os grupos da esquerda - PCP incluído, evidentemente - não aceitaram mais um adiamento, usou o direito potestativo para adiar mais uma semana.
Guerra - O debate de actualidade agendado pelo PCP para a sessão plenária de sexta-feira teve como título "Portugal - Soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz". Coube-me intervir sobre os efeitos da guerra com os grandes lucros dos gigantes mundiais da banca de negócios e das petrolíferas, bem como as consequências em Portugal.
Douro - Quando os lavradores do Douro já pensam e preparam a próxima vindima, o PCP realizou, no sábado, em Peso da Régua, uma sessão pública subordinada ao tema "Garantir preço justo da uva e recuperar o benefício da próxima vindima". Com o Teatrinho cheio e muita participação de viticultores da Região Demarcada do Douro, foram recordadas as posições e iniciativas do PCP e os objectivos fundamentais de garantir o preço justo aos produtores, aumentar os volumes de benefício para o Vinho do Porto, promover e valorizar os vinhos do Douro e defender e valorizar a Casa do Douro.
