Notas parlamentares (21)

Jovens - No regresso às tarefas parlamentares, na segunda-feira, manhã muito gratificante na Escola Secundária de Amarante, com um debate muito especial no âmbito do Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República que comemora 30 anos neste ano lectivo. Pela primeira vez, fui agradavelmente "confrontado" com uma sessão não só com o auditório a abarrotar, mas também com a participação, na mesa, de uma professora, a presidente da Associação de Estudantes, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação e o presidente da Junta da Freguesia da União de Freguesias de Amarante. Foi um encontro magnífico e enriquecedor de ideias e com perguntas muito pertinentes, um exemplo do trabalho que nesta escola se faz de educação para a cidadania.

Hospitais - Ainda na segunda-feira. no âmbito das actividades no círculo eleitoral, reunião com a Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, para abordar o anúncio, pelo primeiro-ministro, da entrega do Hospital de Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia local. Trata-se de uma medida, anunciada aliás à revelia daquela estrutura, que o PCP contesta, pois defende a gestão pública do hospital. Por outro lado, salientou a necessidade de construção de novas instalações. 

Solos - Como que antecipando a apreciação parlamentar da revisão da chamada Lei dos Solos, entretanto agendada para o próximo dia 24 e na qual o PCP está empenhado, as declarações políticas de terça-feira. no plenário, permitiram colocar sobre a mesa questões centrais a discutir. Para o PCP, ao contrário do que o Governo tenta acusar, é essencial valorizar o poder local democrático e as competências nomeadamente das assembleias municipais em matéria de cartas municipais de habitação e gestão do território. Denunciando a alteração da lei pela calada das férias de Natal, o PCP alertou para a urbanização injustificável de terrenos rústicos e a guetização da habitação pública e sustentou que só combatendo os mecanismos de liberalização e especulação se pode garantir o direito à habitação.

Caixa - No âmbito das audiências pedidas pela Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos à Assembleia da República, nesta quarta-feira foi a vez da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública receber aquela estrutura representativa. Nesta nova oportunidade (a CT fora ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em 3 de Dezembro), o PCP voltou a denunciar as práticas do banco público, que se comporta como os bancos privados e desrespeita e trata muito mal os trabalhadores e as populações.  

Cuidadores informais - Voltou a debate, na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a questão dramática e complexa dos cuidadores informais, que os governos do PS, antes, e do PSD/CDS, agora, estão longe de resolver. Além de insistir em questões concretas, o PCP voltou a defender respostas públicas no apoio aos cuidadores e aos cuidados, designadamente através de equipas multidisciplinares de base concelhia e de uma rede pública de cuidadores.   

RTP - Na quinta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares discorreu com o ar e o tom de quem tem todas as certezas sobre as causas da "crise estrutural" da comunicação social, prometendo soluções em catadupa, incluindo para a RTP - a concessionária dos serviços públicos de rádio e de televisão - , à qual promete os meios necessários para o que chama "revolução tranquila" na empresa. Está-se mesmo a ver que vai ser "tranquila", quando está em curso uma tentativa de precarizar ainda mais os trabalhadores precários. Segundo explicou o presidente da RTP à própria operadora, os falsos recibos verdes actuais serão transformados em contratos a termo, para evitar que os tribunais confirmem esses trabalhadores como assalariados da empresa...   

Parentalidade - No âmbito de uma iniciativa legislativa de cidadãos, aprovada na generalidade em plenário, com vista ao alargamento da licença de parentalidade inicial, estão em curso as audições de várias entidades. Na quarta-feira e na sexta-feira, o PCP rejeitou a tentativa do Governo e do PSD - assim como do patronato - de culpabilizar os autores da iniciativa (mais de 25 mil) e de condicionar a discussão na especialidade do que considera ser um avanço com vantagens para os direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores, das famílias e da sociedade, tendo denunciado o comportamento e os argumentos do Governo e das associações patronais sobre os pretensos custos deste avanço e os efeitos na segurança do emprego.