Notas parlamentares (24)
Habitação - Na segunda-feira, depois da quinta e última escola deste ano no âmbito do Parlamento dos Jovens, na Escola Secundária Rocha Peixoto, na Póvoa de Varzim, visita ao Bairro de João Paulo II, em Felgueiras, onde o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a realizar importantes obras de reabilitação, mas não encontrou ainda tempo para mandar reparar uma ruptura numa canalização que há mais de seis meses priva uma família do elementar abastecimento de água.
Demissão - Envolto em polémica, primeiro por causa de uma investigação num caso ao tempo em que era presidente da Câmara Municipal de Bragança, agora por ter criado duas empresas imobiliárias que alegadamente vão poder fazer negócios ao amparo da chamada nova lei dos solos, demitiu-se, na terça-feira, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Henrique Dias. Mas não é por ser ter demitido um membro do Governo que se apaga os graves efeitos do decreto-lei que altera o regime dos instrumentos de gestão do território permitindo aumentar ainda mais a especulação com a habitação e urbanizar áreas de Reserva Agrícola Nacional, de Reserva Ecológica Nacional e até de zonas de protecção especial. Um tema a que foi necessário regressar na quarta-feira, no debate em plenário sobre declarações políticas, para recordar que o problema também não se resolve com os remendos propostos pelo PS.
Segurança Social - Na sessão parlamentar de quarta-feira, em grande parte dedicada a declarações políticas, a do PCP não poderia deixar de ser sobre o principal tema da semana: o ataque em marcha à Segurança Social pública, para lançar os milhares de milhões de euros dos seus recursos na roleta de casino dos fundos de pensões e outros negócios privados. Trata-se de um processo que não é novo e no qual o Partido Socialista também tem responsabilidades com o Livro Verde que encomendou. Por isso, é indispensável uma grande resistência e não permitir que o capital meta as mão do que é dos trabalhadores. E, sim, é necessário melhorar mais as receitas da Segurança Social, com mais emprego com direitos, e reequilibrar a pirâmide demográfica, com políticas de maternidade e paternidade.
Trabalho - A propósito da última declaração política do deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que nesta semana deixa a Assembleia da República, uma saudação e uma nota sobre a centralidade do trabalho na sociedade, ainda na quarta-feira. Nesse dia, o segundo assunto foi a discussão da transposição da directiva europeia sobre salários mínimos adequados, que, ao contrário do alardeado, não vai fazer subir os salários.
Minerais - Vários partidos levaram a debate, na quinta-feira, o propósito de estabelecer uma moratória à exploração de minerais à superfície dos mares profundos, pelo menos até 2050, para prevenir os efeitos negativos ainda não controlados dessa actividade na diversidade marinha e na coluna de água de que dependem as nossas pescas. Mas, para além dessa cautela, o PCP alertou que é necessário prevenir que não se repita na exploração mineral em território soberano imerso a rapina, em terra, ao longo de século e meio, das nossas riquezas pelas multinacionais estrangeiras.
Jovens - Ainda na quinta-feira, o PCP aproveitou a oportunidade da discussão de uma iniciativa do BE sobre a consagração dos 18 anos como idade mínima para trabalhar, para salientar a tarefa do combate ao trabalho infantil, a batalha pelo direito à educação para todos até aos mais elevados graus do ensino e do conhecimento e pela luta sem tréguas contra a precariedade, por salários justos e por direito a pensões e reformas dignas.
Clima - São cada vez mais frequentes, intensos e destrutivos os fenómenos (ou eventos) meteorológicos (não climáticos nem climatéricos, se fazem favor!) por causa das alterações climáticas, que destroem bens, ceifam vidas e tornam a vida inviável, pelo menos durante algum tempo, em muitas regiões e países, obrigando largos milhões de pessoas a fugir, temporária ou definitivamente, das suas casas e do seu chão. Hoje, foram a debate em plenário várias propostas sobre a protecção de deslocados climáticos (não refugiados, se fazem favor) - um problema que justifica medidas de acolhimento solidário, mas também outra atitude face às responsabilidades do modelo capitalista de "desenvolvimento" no estado do planeta e culpas de exploração das riquezas pelos países ricos, gerando profundas desigualdades que expõe aos riscos os países pobres e os pobres dos países ricos.
