Notas parlamentares (17)
Abril - Na segunda-feira, consumou-se, na Assembleia da República, o ajuste de contas da Direita e da Extrema-direita com o 25 de Abril. O PCP, como se impunha, não participou na operação e denunciou-a como devia. Entre outras tarefas, mais uma audiência com organizações de reformados e pensionistas.
Pensões - No regresso do debate parlamentar, na especialidade, na terça-feira, coube ao PCP a defesa da actualização de todas as pensões em 5% e em pelo menos 70 euros para todos os pensionistas, o recálculo das pensões com efeitos a 2019, a fixação da idade da reforma nos 65 anos de idade, a eliminação do factor de sustentabilidade e a possibilidade de reforma sem penalizações com 40 anos de descontos. À tarde, a audição de 14 organizações representativas dos produtores de ovelhas confirmou as denúncias do PCP de intervenção tardia do Governo no surto de língua azul que afeta rebanhos por quase todo o país.
Creches - Coerente com a sua intervenção em defesa de condições de igualdade e de qualidade de todas as crianças também no início do seu percurso educativo, o PCP defendeu, na quarta-feira, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, a sua proposta de criação de uma rede pública de creches, uma iniciativa que tem contado com a rejeição cúmplice de PSD, CDS, Il, CH e também PS.
Trabalhadores - Ainda na quarta-feira, no debate do Orçamento, defesa da valorização de quem trabalha e denúncia das borlas fiscais para o patronato.
Botija - Ainda no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o PCP avocou, na quinta-feira, a sua proposta para a fixação do preço máximo da botija de gás (butano e propano) em 20 euros, combatendo os preços especulativos inaceitáveis (entre 3 e 36 euros). Foi também o momento de rejeitar, novamente, qualquer cheque em branco ao Governo para alterar as regras das férias, doença e até do direito à greve para os trabalhadores da Administração Pública.
Sara Ocidental - Na tarde de quinta-feira, decorreu, na Casa do Parlamento, a Conferência Interparlamentar sobre o Sara Ocidental, com a viva expressão da solidariedade internacional para com o povo sarauí oprimido e privado dos seus próprios recursos naturais e a luta e resistência legítima da Frente Polisário à brutal ocupação por Marrocos. O Sara Ocidental é o último território sob ocupação no continente africano e um dos 17 territórios não autónomos no mundo, sob o jugo de cinco países - o Reino Unido, os Estados Unidos da América, a França, Nova Zelândia e Marrocos.
Orçamento - Na recta final da discussão e votação final do Orçamento do Estado para 2025, nesta sexta-feira de manhã, tempo para intervir em defesa da proposta do PCP da actualização de todas as pensões em 5%, no mínimo de 70 euros para todos os pensionistas, bem como de valorização da proposta de consagração, no Código do Trabalho, do direito a subsídio de alimentação para todos os trabalhadores. A maratona do processo orçamental prolongou-se, de algum modo, pela tarde e até bem à noite, com as audições do ministro da Agricultura e Pescas e dos secretários de Estado da Agricultura e das Pescas, tratando sobretudo o surto de língua azul, oportunidade para lembrar que, na discussão do OE, o PSD e o CDS chumbaram uma proposta do PCP para a vacinação obrigatória e gratuita do efectivo ovino.
