Notas Parlamentares (14)
Agricultura e Pescas - Começou o debate na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025. Na passada terça-feira, à tarde, foi a vez da audição do ministro da Agricultura e Pescas. Confirma-se: o ministro é um malabarista dos números; a produção nacional de bens essenciais está pelas ruas da amargura; de agricultura familiar e pequena e média agricultura, nem uma linha, uma palavra, uma sílaba, um "bite" que seja, porque este Governo está mesmo ao serviço dos grandes interesses, da agricultura intensiva e super-intensiva. Assim como se confirma que este ministro não o ministro da Agricultura, mas do Agronegócio. Assim como não se interessa pela pequena pesca, pelos problemas dos pescadores e dos trabalhadores da pesca e da sua segurança no mar.
Poder Local - Na quarta-feira, foi a vez vez das audições da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito do debate na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025. Da audição da ANMP, destaque para os problemas da chamada transferência de competências, que para o PCP é uma real e pesada transferência de encargos, e para questões como a Taxa Geral de Resíduos, que muito onera os municípios. Da audição da ANAFRE, destaque para o problema do acesso ao crédito bancário.
Coesão Territorial - Na quinta-feira, foi a vez de interpelar o ministro adjunto e da Coesão Territorial, também no âmbito debate na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, questionando em primeira linha as opções do PSD/CDS, mas também do PS, em relação à pretensa descentralização de competências e à necessidade de, também neste capítulo, se respeitar a Constituição da República Portuguesa e de criar as regiões administrativas (fazer a regionalização), com órgãos eleitos próprios.
Ambiente e Energia - A semana parlamentar dedicada ao Orçamento do Estado terminou com a audição da ministra do Ambiente e da Energia, na sexta-feira. O PCP confrontou o Governo com as opções de classe a favor dos grandes interesses económicos, designadamente quanto aos lucros das companhias petrolíferas. Mais uma vez, a ministra, ao contrário do PCP, não explicou por que razões, estando os dois países igualmente atingidos pelos alegados efeitos das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, uma botija de gás engarrafado custa 16 euros em Espanha e 32 a 36 euros em Portugal.
Trabalho - Neste sábado, a CGTP-Intersindical Nacional realizou duas importantíssimas manifestações, em Lisboa e no Porto. O PCP lá esteve, com delegações em ambas as capitais, saudando e aplaudindo as organizações que desfilaram com renovado empenho na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e denunciando o carácter manipulador e oportunista do chamado acordo tripartido na Concertação Social que a sua grande central sindical não subscreveu, e muito bem!
