Em solidariedade com o povo sarauí oprimido e com a resistência da Frente Polisário

Uma calorosa e fraterna saudação do Partido Comunista Português aos participantes neste encontro, em particular às delegações à Conferência Interparlamentar sobre o Sara Ocidental 2024.

Uma saudação fraterna e solidária especialmente à Frente Polisário, legítima representante do povo sarauí que, em mais de meio século de luta corajosa, resiste à ocupação de território do Sara Ocidental e ao colonialismo e repressão pelo Reino de Marrocos.

 

O PCP apoia activamente a justa aspiração do povo sarauí pelo direito à auto-determinação, pela autonomia e independência do seu território e a exigência do cumprimento do acordo de 1991, que impõe a realização de um referendo de acordo com as resoluções da Organização das Nações Unidas, no respeito pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional,

A aspiração nacional do povo do Sara Ocidental e da Frente Polisário inscreve-se num determinado e corajoso percurso de luta contra o colonialismo espanhol e a ocupação ilegal por parte de Marrocos.

Esse percurso filia-se na já longa tradição de luta pela emancipação e autodeterminação dos povos e de independência dos seus territórios em todo o mundo – e em particular no continente africano – que o PCP bem conhece e apoia desde há várias décadas.

 

No ano em que comemoramos os 50 anos da Revolução do 25 de Abril, que contribuiu para emancipação das colónias portuguesas e reconheceu a luta dos movimentos de libertação que o PCP apoiou activamente, renovamos o compromisso do nosso Partido na longa batalha contra o colonialismo e pelo direito dos povos à auto-determinação, à soberania e às relações de amizade e cooperação desinteressada entre os estados.

A par da tradição e da prática internacionalista do Partido Comunista Português, devemos salientar a consagração daqueles princípios na Constituição da República Portuguesa, cujo artigo 7.º estabelece sem ambiguidades que Portugal:

“Rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados;

“Preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos;

E “reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão”.

 

No momento em que decorre esta conferência, 17 territórios não autónomos, de acordo com a terminologia da Organização das Nações Unidas, continuam sob o jugo colonial imposto por cinco países: o Reino Unido, que é “potência administrante” de dez territórios; Estados Unidos da América (três); França (dois), Nova Zelândia (um) e Marrocos (um).

Somadas, as superfícies desses 17 territórios representam mais de 303 400 quilómetros quadrados e uma população total de mais de um milhão e setecentas mil pessoas.

Ou seja, uma área total equivalente a mais do triplo da área de Portugal continental e uma população inferior em mais de um milhão de cidadãos à da Área Metropolitana de Lisboa.

Os menos atentos poderão perguntar que interesse terão esses territórios para as potências que os ocupam e subjugam, dada a sua reduzida dimensão.

Mas a verdade é que, apesar disso, guardam uma imensa riqueza que as potências ocupantes se consideram no direito de explorar, procurando perpetuar a apropriação ilegítima dos recursos naturais que pertencem aos seus povos.

 

Entre esses territórios, destaca-se o Sara Ocidental – o último ainda ocupado no continente africano –, subjugado desde 1976 pelo Reino de Marracos, após o fim da colonização espanhola, numa superfície de 266 mil quilómetros quadrados, onde vivem 612 mil habitantes.

Com cerca de 1 110 quilómetros de costa, o Sara Ocidental dispõe de uma zona marítima muito importante para a União Europeia, que tinha a operar na área, até recentemente, cerca de 130 navios.

As águas do Sara Ocidental representam cerca de 73% do total das capturas marroquinas.

Sem contar com as saídas ilegais através da Mauritânia, em 2022 foram exportadas, a partir do Sara Ocidental para a Europa, 129 200 toneladas de pescado e 74 mil toneladas de tomate e melão, no valor global de 590 milhões de euros.   

Além das produções marinhas e agrícolas, Marrocos está a rapinar, há mais de 40 anos, os recursos minerais, especialmente os fosfatos, sal e até areia para alimentar as praias das Canárias e a produzir a exportar energias renováveis, apropriando-se dos lucros.

No início de outubro, uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, declarando nulos os acordos comerciais deste bloco com Marrocos, veio confirmar a plena soberania do povo sarauí sobre os seus recursos e a legitimidade da Frente Polisário para o representar para a negociação e celebração de acordos deste tipo.

 

Como o PCP já defendeu, nomeadamente no Parlamento Europeu, o que se impõe agora é a suspensão das importações de produtos originários do Sara Ocidental; a reparação dos prejuízos causados por essa importação ilegal; e o início de negociações com a Frente Polisário, o interlocutor legítimo em nome do povo sarauí como tal reconhecido pela ONU.

A vitória judicial da Polisário junto da instância europeia coloca também em evidência a necessidade urgente de concretizar o referendo pela missão nas Nações Unidas que Marrocos não pode continuar a bloquear.

 

Viva a Frente Polisário!

Viva a luta do povo sarauí pela autodeterminação e independência do Sara Ocidental!

Viva a luta dos povos pela sua emancipação!

Intervenção na Conferência Interparlamentar sobre o Sara Ocidental, em representação do Partido Comunista Português

Na foto, "furtada" ao meu camarada Bruno Dias, painel dedicado à solidariedade internacional com o povo sarauí, com representantes de parlamentos do Zimbabué, África do Sul, Argélia e do Sara Ocidental, a que tive a honra de presidir