Notas parlamentares (15)

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Porto - O PCP divulgou, na passada segunda-feira, as propostas específicas para o distrito do Porto, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado,  em várias áreas essenciais à vida das populações, nomeadamente na mobilidade, nos transportes e na saúde, destacando-se a aposta no desenvolvimento do Metro, do transporte ferroviário de passageiros e dos hospitais de S. João, da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, de Santo Tirso e dos vales do Tâmega e Sousa.

Audiências - Apesar da azáfama com o Orçamento do Estado, tempo também para audiências muito úteis com organizações e entidades das áreas da agricultura, da valorização de materiais de embalagem, e das pessoas com deficiência, na terça-feira, e de promoção do bem-estar animal, na quarta-feira.

Concertação - No âmbito dos trabalhos na especialidade para o Orçamento do estado para 2025, a audição do Conselho Económico e Social, na quinta-feira, confirmou que matérias de importância capital como a necessidade de aumento do salário mínimo para os mil euros, o aumento geral dos salários em 15% e em pleno menos 150 euros, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, como a caducidade das convenções, escapam de forma muito preocupante ao "consenso" da Concertação Social.  

Trabalho - Na recta final da discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o PCP confrontou mais uma vez a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com a urgência da actualização e da valorização dos salários e das pensões e reformas, assim como a exigência que se coloca ao Governo em revogar as normas gravosas do Código do Trabalho, assumindo as responsabilidades políticas que lhe cabem, e não ficar refém dos interesses, das birras e do patronato, incluindo em sede de concertação social.

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