Notas parlamentares (71)
Prevenção - Na inquirição ao Professor Xavier Viegas, reputado especialista da Universidade de Coimbra, na terça-feira, na Comissão de Inquérito aos incêndios florestais, insistimos em temas da maior importância, como o ordenamento florestal, o uso do fogo técnico e a organização do socorro.
Internamentos - Prosseguiu, na terça-feira. na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o conjunto de audições sobre os chamados internamentos sociais nos hospitais. Momento para questionar o presidente do Instituto de Segurança Social sobre a dimensão do problema e as respostas do Estado, bem como o presidente da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Defesa - O Governo português continua a fazer investimentos vultuosos em meios militares, sem submeter as suas opções a escrutínio e, especialmente, sem enquadramento no Conceito Estratégico de Defesa, há largos anos em revisão da qual não se conhecem resultados. Na audição regimental do Ministro da Defesa Nacional, na terça-feira, ficou claro que isso não é um problema e que o Governo vive muito bem subordinado à NATO e ao imperialismo norte-americano.
Agricultura - Na quarta-feira, na audição regimental na Comissão de Agricultura e Pescas, o PCP confrontou o ministro da tutela com a falta de resposta aos agricultores afectados pelas intempéries, com o agravamento galopante dos seguros de colheitas e a redução significativa da comparticipação do Estado, além do insuficiente apoio ao gasóleo - dez cêntimos por litro, quando subiu 50 cêntimos.
Jornalismo - Também na quarta-feira, na audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o PCP questionou o ministro da Presidência sobre as alterações no Conselho de Opinião da RTP, a fusão de redacções dos serviços de rádio e televisão assegurados pela RTP, com os riscos que representaria para o jornalismo, bem como uma eventual sinergia neste campo com a Lusa, advertindo que o "jornalismo canivete-suíço" não funciona. O PCP pediu também esclarecimentos sobre o modelo de financiamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
Pacote - A pretexto de uma nova reunião da Concertação Social, mais uma participação, na quinta-feira, em mais um Fórum TSF dedicado à situação e perspectivas do Pacote Laboral, para salientar que se confirma que esta violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores está amplamente rejeitada e que o Governo só tem como saída a sua retirada.
Gueifães - Os alunos do 9.º ano da Escola EB 2, 3 de Gueifães, na Maia, que em Março realizaram um interessante debate (ver notas), vieram na quinta-feira à Assembleia da República para uma espécie de segunda parte desse encontro, colocando duas questões que evidenciam preocupações genuínas - uma sobre a prevenção dos incêndios florestais; outra sobre os horários de trabalho. A colocação desta confirma que o tema é aflitivo para a maioria das famílias portuguesas, a braços com a desregulação dos horários (trabalho por turnos, nocturno e aos fins-de-semana), tendo em conta que 1,9 milhões de trabalhadores estão nesta situação.
Capitalismo - Tão ciosa da livre iniciativa empresarial, que inclui tanto a liberdade de criar empresas e serviços como de os "descontinuar", tudo livre das garras do Estado, está bom de ver, a Iniciativa Liberal veio pedir o socorro do Estado, no plenário de quinta-feira, para salvar o património digital que a livre Meo, via Sapo.Blogs, vai deixar de assegurar, seguindo as regras puras e duras do capitalismo que a IL defende. Ironias...
Carreiras - Em 2008, o PS, apoiado por PSD e CDS, liquidou as profissões e carreiras próprias de largos milhares de trabalhadores da Administração Pública (central e local), reduzindo-as a três carreiras generalistas - assistente operacional, assistente técnico e técnico superior. Sucessivas iniciativas do PCP para a reposição das carreiras têm sido rejeitadas por PS, PSD e CDS. Na quinta-feira, voltamos à carga, enquanto o PS se limitou demagogicamente a propor um suplemento remuneratório...
Regionalização - A regionalização entrou na sessão plenária de sexta-feira de forma enviesada mas que acabou por ser útil. O Livre diz que a quer, mas propõe que o Governo organize uma "assembleia cidadã" para a promover. Ora, como chama a atenção o PCP, não se deve pedir ao Governo para fazer o que não quer e nem sequer pode fazer, pois é exclusivamente a Assembleia da República que tem essa responsabilidade. O debate foi útil para mostrar o que realmente quer fazer cada um dos partidos. O PCP confirmou-se novamente como o partido da Regionalização.
Insularidade - A Assembleia da República discutiu e aprovou, na sexta-feira feira, uma Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que tem na origem uma proposta do PCP, no Parlamento regional, com vista à majoração das prestações sociais aos cidadãos residentes nas regiões autónomas, o que não é demais para compensar os custos da insularidade.
Manifestação - Antes de terminar a semana parlamentar, presença e solidariedade na enorme manifestação convocada pela CGTP-IN contra o Pacote Laboral, a maior manifestação de há longo tempo realizada num dia de semana, o que mostra bem a determinação dos trabalhadores na rejeição desta declaração de guerra aos seus direitos.
