Notas parlamentares (72)
Intempéries - Confirma-se que, três meses depois, ainda estão por validar na CCDR Centro largos milhares de candidaturas a apoios do Estado à reparação de danos e prejuízos causados pela tempestade Kristin; que os valores dos apoios são claramente insuficientes; que as micro e pequenas empresas não têm acesso a qualquer medida; que a resposta das seguradoras é claramente tardia e curta; que os apoios de linha de costa nem sequer têm acesso a seguros; e que as redes de electricidade e telecomunicações estão por recuperar plenamente e continuam presas por arames. Eis algumas conclusões possíveis da visita, na segunda-feira, de uma visita do presidente da Assembleia da República ao distrito de Leiria, acompanhado por representantes dos partidos.
Incêndios - Prosseguiu, na terça-feira, com o comandante André Fernandes, na quarta, com o coronel Joaquim Leitão, na quinta, com o tenente-general Mourato Nunes, e, na sexta-feira, com o Dr. José Manuel Moura, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios florestais, a série de audições a antigos e actuais responsáveis da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), durante a qual o PCP suscitou questões sobre a resposta operacional do dispositivo de socorro.
Agroalimentar - Na audição das múltiplas entidades que compõem a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), na Comissão de Agricultura e Pescas, o PCP pediu explicações sobre a formação dos preços e questionou a grande distribuição sobre o destino dos lucros supletivos resultantes da instalação dos sistemas de auto-pagamento: para aumentar os salários aos trabalhadores que ficam; para diminuir os preços ao consumidor; ou para engordar ainda mais os lucros?
Horas - O banco de horas individual, ou seja, trabalho suplementar não pago até 150 horas por ano, é uma das meninas dos olhos do Governo na sua ofensiva contra os trabalhadores com o Pacote Laboral. São pelo menos mil euros por ano que o patrão não paga, o que dá uma bela maquia em lucros a empresas como o Pingo Doce: se aplicar este regime a 30 mil dos seus trabalhadores, são nada menos de 30 milhões, como o PCP demonstrou na audição regimental de quarta-feira à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, igualmente questionada sobre os apoios a pessoas com deficiência.
Partituras - Também na quarta-feira, o Grupo de Trabalho dos Direitos de Autor/Partituras recebeu na Comissão de Cultura, Comunicação, desporto e Juventude a Associação dos Directores Pedagógicos das Escolas de Ensino Artístico Especializado, preocupada com as dificuldades financeiras dos encargos com taxas de fotocópias de partituras que são usadas exclusivamente para o ensino da música. O PCP foi o único partido a colocar o problema também do sub-financiamento destas escolas.
Angola - O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola realizou, na quinta-feira, uma interessante reunião de trabalho com a embaixadora da República Popular de Angola em Lisboa, tendo-se inteirado de problemas designadamente na concessão muito tardia de vistos a estudantes no nosso país e a profissionais de saúde em estágios de formação nos hospitais portugueses.
Deficiência - Na sessão plenária de quinta-feira, tempo de defender um projecto de resolução com vista ao reforço do financiamento e aumento das vagas em centros de apoio à vida independente, uma medida indispensável para dar resposta a milhares de pessoas com deficiência que, depois da escolaridade obrigatória, não têm respostas que lhes permitam sequer ter onde ficar durante o dia.
Energia - Na sexta-feira, a sessão plenária foi dedicada ao debate sectorial com a ministra do Ambiente e Energia, que o PCP confrontou com a urgência de fixar os preços aos combustíveis, pondo os lucros astronómicos da Galp a pagar os sacrifícios impostos aos trabalhadores, às famílias e especialmente às micro e pequenas empresas. No debate, foi denunciada a situação de muitos centros de produção de energia eléctrica com base nas tecnologias eólica e solar fotovoltaica, com pressão sobre solos agrícolas e impactos na paisagem e na natureza; questionando-se também a ministra sobre o risco de perda de soberania com alienação da refinaria de Sines para a espanhola Moeve; e exigida, mais uma vez a fixação do preço da botija de gás nos 20 euros.
Abril - Na sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril, momento para homenagear não só os militares que generosamente protagonizaram o levantamento dessa madrugada redentora, mas também as muitas dezenas de milhares de resistentes antifascistas - comunistas, outros democratas, católicos - que, lutando em condições muito duras e sujeitos a perseguições, prisão, torturas e morte, foram criando as condições para a sua eclosão e para a tomada da Revolução nas mãos do povo. Momento também para denunciar os boicotes e as violências (300 ataques entre Maio de 1975 e abril de 1977) dos que tentaram travar a Revolução e as conquistas de Abril, a contra-revolução e os ajustes de contas com o 25 de Abril.
