Notas parlamentares (69)
Rádios - Delegações do PCP estiveram, na segunda-feira, junto de concentrações de jornalistas e outros trabalhadores ao serviço dos diferentes serviços de radiodifusão propriedade da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, cujas "marcas" - Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP Internacional, RDP África - a Administração pretende fazer desaparecer. Nas conversas mantidas com profissionais que lutam pela defesa da identidade e com os quais me solidarizei na concentração junto da sede da empresa, em Lisboa, pude transmitir a solidariedade para com os seus objectivos.
Incêndios - Começou, na terça-feira, a primeira série de audições, com quatro personalidades propostas pelo PCP, na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Incêndios Rurais, com o depoimento do geógrafo e especialista em economia rural Prof. Doutor João Guerreiro, incidindo especialmente sobre a falta de ordenamento florestal e outros instrumentos de prevenção, como a gestão de faixas de combustível e acções de fogo controlado, bem como problemas na organização do combate. Na quarta-feira, no âmbito da mesma CPI, foi ouvido ao final do dia o Prof. Doutor Francisco Castro Rego, também com abordagem idêntica. Ao início da manhã, aquele cientista e docente na área da silvicultura prestou também esclarecimentos na Comissão de Agricultura e Pescas, a requerimento do PCP.
Excedente - Na audição regimental do ministro de Estado e das Finanças, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Púbica (COFAP), o PCP confrontou Joaquim Miranda Sarmento com a falsa boa notícia do excedente orçamental de mais de dois mil milhões de euros em 2025, pois a verdade é que o Governo não executou 1 800 de euros de investimentos públicos que estavam previstos e nem sequer pagou as indemnizações por incêndios florestais nesse ano, ao mesmo empo que aprofundou a injustiça fiscal com os benefícios para os grandes grupos, que aumentaram os lucros em 300% em poucos anos.
Banca - Com a audição do governador do Banco de Portugal, na quarta-feira, na COFAP, terminou a série de audições, a requerimento do PCP, com a Autoridade da Concorrência e o BdP sobre a escandalosa prescrição das multas a um conjunto de bancos por causa da combinação de comissões, spreads e outras condições, no que está conhecido como Cartel da Banca. Confirma-se tudo quanto o PCP denunciou quanto a estes factos e também quanto à necessidade de medida e, ainda, quanto ao que estas práticas representam para os inaceitáveis lucros dos bancos.
Moçambique - Há aspectos da actividade parlamentar que não são conhecidas do grande público, mas que vale a pena referir. Hoje, por exemplo, realizou-se uma interessante reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique com a embaixadora deste país irmão, durante a qual o PCP teve ocasião de salientar as relações de amizade e cooperação entre os dois povos e a luta comum contra o fascismo e pela libertação do jugo colonial. Nunca esqueceremos este legado fraterno.
Deficiência - Também na quarta-feira, realizaram-se duas audiências, em sede de grupos de trabalho, nas comissões de Defesa, com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com a Associação Pais em Rede, nas quais o PCP teve ocasião de salientar o seu empenho de décadas na defesa da causa das pessoas com deficiência.
Constituição - Na quinta-feira, a Assembleia da República celebrou, com a solenidade possível (?), mas insuficiente e com um ruído e arruaças fascistas inaceitáveis, o 50.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Foi com enorme orgulho que olhei e aplaudi os meus camaradas constituintes na galeria dos convidados especiais para a sessão solene e assisti e aplaudi o importante, corajoso e incómodo (para a direita) discurso do meu camarada Paulo Raimundo.
