Notas parlamentares (70)
Promessas - O cumprimento das promessas do Governo para acorrer às vítimas das tempestades foi o principal tema em debate, na segunda-feira, no programa "Os Eleitos", do Porto Canal, a propósito da "Presidência Aberta" iniciada pelo Presidente da República na região mais afectada. Tempo também para defender a Constituição da República Portuguesa e as enormes virtudes que mantém, apesar dos tratos de polé sofridos em sete revisões.
Incêndios - Regresso, na terça-feira, à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os incêndios rurais, para ouvir o Prof. Doutor Joaquim Sande Silva, engenheiro silvicultor e investigador em ecologia do fogo, tendo o PCP enfatizado problemas como a prevenção, o desordenamento florestal, as espécies exóticas e invasoras, entre outras matérias.
Idosos - Também na terça-feira, foram ouvidas as organizações nacionais de defesa dos reformados e idosos, a propósito do grave problema dos chamados internamentos sociais, isto é, dos mais de 2 300 idosos que, tendo tido alta hospitalar continuam a ocupar camas em hospitais, sendo hoje mais de 12% do total de camas. Oportunidade para salientar que uma condição prévia indispensável para resolver ou minorar este problema é a melhoria substancial das condições materiais das famílias e dos pensionistas, com melhores salários e melhores pensões, bem como para valorizar a proposta do PCP de criação de redes públicas de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, incluindo de lares e centros de dia.
Ferrovia - No âmbito da audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, ainda na terça-feira, sobre problemas de rodovias e ferrovias, oportunidade para questionar o governante sobre as necessárias pontes sobre o Rio Tâmega, no Marco de Canaveses e em Amarante, a ponte da Ermida, a conclusão do IC35, o restabelecimento da circulação na linha ferroviária do Tâmega, a construção da linha do Vale do Sousa e o cumprimento efectivo do serviço na linha de Leixões, entre Campanhã e Matosinhos e entre Ermesinde e Matosinhos, criando um laço ferroviário da importância estratégica para a região Norte.
Cabaz - O custo de vida aumenta e só o Governo e o PSD e o CDS não vêem que o povo não aguenta. Na quarta-feira, o tema voltou ao plenário, com a denúncia do agravamento constante do preço do cabaz alimentar, novamente em novo recorde, bem como da recusa do Governo e da direita, mas também de outros partidos, em proceder às medidas que se impõem, como a fixação de preços nos bens e serviços essenciais, incluindo produtos alimentares e combustíveis.
Gabarolice - No ponto de declarações políticas da sessão plenária de quarta-feira, tempo para confrontar o PSD com a sua despropositada gabarolice em relação aos dois anos de acção governativa. Se a vida dos trabalhadores, das famílias, das micro e pequenas empresas está pior, se os serviços públicos se degradam, se há problemas sérios nas escolas, na saúde, de que se gaba afinal o PSD?
ISP - Em mais uma manobra de propaganda, o Governo veio propor ao Parlamento a redução dos limites para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Mas, como o PCP denunciou, não mexe na dupla tributação e muito menos está interessado o que se impõe que se faça - fixar preços e limitar as exorbitantes margens de lucro das gasolineiras.
Negócios - A audição, na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais, do investigador e ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Dr. Duarte Caldeira, confirmou a impressão de que, mais tarde ou mais cedo, o partido que a impôs de forma potestativa vai reconhecer a sua inutilidade, pois nem o próprio consegue animar-se a procurar os "negócios" tenebrosos que acha que há. Pela sua parte, o PCP voltou a aproveitar para questionar a prevenção estrutural e a organização do combate.
Pagamentos - O Governo e a direita estão obstinados em impor prazos mais curtos e juros e outras penalizações pelo atraso no pagamento de entidades públicas, nomeadamente câmaras municipais, mas não só, no âmbito da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso. No debate da proposta do Executivo em plenário, na quinta-feira, o PCP alertou que a medida pode paralisar muitas entidades, face ao sub-financiamento crónico das autarquias e ao aumento dos encargos com mais competências, levando ao seu estrangulamento.
Criptoactivos - Também na quinta-feira, o Governo levou à Assembleia da República mais medidas para facilitar a vida à especulação - e aos especuladores - financeira com criptoacivos, uma suposta moeda que não tem nenhuma base material para garantir o respectivo valor, que pode subir ou baixar, mesmo abruptamente, num esquema de casino muito perigoso para o sistema financeiro e para a economia, como o PCP denunciou.
Funerais - Em matéria de apoios da Segurança Social e do Estado aos encargos com o funeral de um ente querido, subsiste uma profundíssima injustiça: se o falecido tiver descontado para a Segurança Social, a sua família recebe um subsídio de funeral de até cerca de 1 611,39 euros [três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)]. Se for menor de idade, isto é, adolescente ou mesmo criança ou bebé, ou se for pessoa com deficiência que não trabalhe, o apoio fica-se nuns inacreditáveis 268,57 euros. Na quinta-feira, o tema foi a debate em plenário, com várias propostas em discussão, como a do PCP, que defende um subsídio equivalente a três IAS. Foram chumbadas pela maioria PSD/CDS.
AI2 - Por iniciativa do PS, foi a plenário, ainda na quinta-feira, a apreciação parlamentar do decreto-lei que fundiu a Agência para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional da Inovação (ANI) numa nova estrutura - a Agência para a Investigação e a Inovação (AI2) - assim mesmo AI ao quadrado... - em mais um patamar da subordinação do sistema de investigação e das instituições de ensino superior que o suportam aos interesses privados e à visão do lucro privado com dinheiros públicos, como o PCP denunciou, subordinando a investigação fundamental às encomendas e a estratégia de investigação científica a interesses alheios à ciência, além de aprofundar a precarização dos investigadores.
Pacote - Os desenvolvimentos na Concertação Social na quinta-feira confirmam que o Pacote Laboral é amplamente rejeitado e que o Governo não tem outra saída senão retirá-lo.
Interfaces - Arrastados pela Iniciativa Liberal, vários partidos, incluindo uns que se dizem de esquerda, lá foram, na sexta-feira, tecer loas à concorrência entre operadores rodoviários de passageiros e reclamar novas regras para terminais e interfaces, favorecendo a estratégia da Flixbus. Só o PCP teve a coragem de pôr o dedo na ferida e defender a intervenção pública para garantir melhores serviços às populações.
IVA - Com a semana parlamentar a acabar, mais uma vez a discussão dos preços dos combustíveis e dos alimentos e a defesa, feita por muitos, na sexta-feira, de redução do IVA, ou mesmo a aplicação transitória do chamado IVA Zero, como se este não servisse para alimentar ainda mais os lucros da grande distribuição e como se as medidas verdadeiramente refreadoras dos preços não fossem a sua fixação e regulação, como, mais uma vez, defendemos.
Patriotismo - Como tema derradeiro da semana, veio a frustrada intenção do CDS de propor ao Governo que antecipasse as comemorações dos 900 anos batalha de São Mamede, um dos momentos fundadores do reino de Portugal pela mão de Afonso Henriques, o mesmo que, se cá pudesse voltar, não deixaria de dizer ao CDS algumas verdades acerca do fraco patriotismo dos populares e do Governo em que amesendam, tão vassalo da NATO e do império americano.
