Notas parlamentares (65)
Estudantes - A manhã da segunda-feira dedicada ao contacto com o eleitorado foi preenchida com mais um debate, na Escola EB 2 e 3 de Gueifães, na Maia, entre deputados pelo círculo eleitoral do Porto, sobre "Democracia e participação democrática. É sempre um gosto enorme participar nestes encontros, com salão polivalente cheio, estudantes (do 9.º ano) muito interessados e perguntas sempre pertinentes. Desta vez, fomos questionados sobre alterações climáticas e deveres dos políticos; problemas da habitação, incluindo de alojamento estudantil; e problemas e medidas para a escola pública.
Bombeiros - Na tarde de segunda-feira, visita e reunião com direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lousada, tendo sido tratados problemas como a necessidade de reforço do financiamento dos corpos de bombeiros, de fornecimento de equipamentos de protecção individual, reconhecimento e valorização da actividade de bombeiro como de risco e desgaste rápido, com direito a reforma antecipada, bem como a necessidade de novas instalações deste CB, aliás o único do concelho e com elevado volume de ocorrências.
Precários - Através do Grupo de Trabalho de Audiências e Audição de Peticionários, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão ouviu, na terça-feira, os representantes de 33 trabalhadores nos serviços do Porto do Instituto de Segurança Social, ao abrigo de contratos a termos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que, como o PCP tem salientado, ocupam realmente funções permanentes. Ao todo, https://www.youtube.com/watch?v=IwbnmfpKu0I
Lusa - O modelo de governação e os novos estatutos da Agência Lusa voltaram, na terça-feira, à Comissão de Cultura, Comunicação, Desporto e Juventude, com a audiência conjunta da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redacção desta verdadeira "redacção-mãe" dos órgãos de comunicação social portugueses, pelo que a sua isenção, imparcialidade e pluralismo devem ser a toda a prova e afastadas de qualquer tentação de controlo e ingerência, como salientou o PCP.
Lay-off - A apreciação parlamentar dos apoios sociais por causa das tempestades das últimas semanas, que deixaram milhares de trabalhadores sem salários, foi discutido na especialidade, na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Novamente em destaque, esteve o regime simplificado que permite a suspensão do contrato de trabalho, tendo sido aprovado o pagamento da totalidade da retribuição ilíquida, embora a lei aprovada só produza efeitos com o próximo orçamento. O PCP deixou, no entanto, claro que se o Governo quiser, pode ser pago a qualquer momento.
Banca - Com a audição da Autoridade da Concorrência (AdC), a requerimento do PCP, começaram verdadeiramente, na quarta-feira, as audições que importam sobre o gravíssimo caso do Cartel da Banca, com a concertação, durante anos, entre um conjunto de grandes bancos para a imposição de condições para acesso a crédito, tendo sido condenados pela AdC a coimas no valor global de 225 milhões de euros, numa decisão que prescreveu em Fevereiro do ano passado.
Incêndios - Reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais, ao início da manhã, e de Mesa e Coordenadores, ao início da tarde de quinta-feira. Imposta pelo CH só porque sim, incómoda para o PS e para o PSD, há-de dar no costume.
Mecenato - O Governo levou na sexta-feira a sessão plenária uma proposta de autorização legislativa para alterar o regime dos benefícios fiscais e aumentar a isenções para as empresas que façam mecenato cultural. O PCP não se opõe, mas lembra que é necessário um serviço público de cultura e que as empresas não podem determinar nem o gosto nem os patrões culturais e que a liberdade criativa não pode ficar nas mãos dos mecenas.
Expropriações - Também na sexta-feira, e voltando a abusar da faculdade constitucional e regimental de pedir ao Parlamento autorizações legislativas, o Governo levou a debate o propósito de alterar Código das Expropriações, alargando às assembleias municipais a decisão mesmo fora de planos urbanísticos ou de pormenor, que é da competência da Administração Central. A medida reforça o poder local, é certo, mas é preciso cumprir a Constituição e fazer a regionalização e limitar-se a transferir competências para as CCDR e para as autarquias locais.
Natureza - A zona húmida das Alagoas Brancas continua a degradar-se e ao abandono, a despeito de uma resolução aprovada por unanimidade em 2018 e de acordos entre o Governo e a Câmara Municipal de Lagoa. No debate da petição "Salvar as Alagoas Brancas", na sexta-feira, o PCP defendeu a urgência da sua recuperação e valorização.
