Notas parlamentares (68)
PARCA - O PCP não alinha nas campanhas de desprestígio e de desacreditação das agências, organismos e serviços públicos, muito menos dos seus trabalhadores, que não é o mesmo que questionar as políticas de sucessivos governos na tolerância para com as enormes diferenças entre os preços ao produtor e os preços ao consumidor, que veneficiam a grande distribuição, como vincou, na quarta-feira, na audição do secretariado da Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Agroalimentar (PARCA), na Comissão de Agricultura e Pescas.
Jovens - O PCP participou, na quarta-feira, nas Jornadas pela Democracia, que os Serviços Educativos da Assembleia da República estão a realizar com um conjunto de nove escolas do terceiro ciclo, seleccionadas em todo o país. Foi uma experiência nova, de contacto com crianças à descoberta da actividade política e da participação cívica e democrática.
Apagão - O apagão foi há quase um ano. A 28 de Abril de 2025, o país ficou largas horas sem energia eléctrica e, em consequência, sem telecomunicações, abastecimento de água, drenagem de esgotos, abastecimento de combustíveis, dispensa de notas nas caixas multibanco, etc., etc. Na audição, na quarta-feira, da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), no Grupo de Trabalho da Comissão de Ambiente e Energia que analisa os acontecimentos desse dia, o PCP salientou as consequências da liberalização e da privatização do sector.
Alimentos - No âmbito da interpelação do PCP ao Governo sobre a guerra contra o Irão e os aumentos dos preços de bens e serviços essenciais, na sessão plenária de quarta-feira, coube-me questionar o secretário de Estado da Economia sobre o agravamento galopante do custo de vida, mas que o Governo parece querer fazer de conta que não existe.
Combustíveis - No mesmo debate, quase todos os partidos e o Governo incidiram as suas intervenções sore os aumentos dos preços dos combustíveis no suposto problema do peso dos combustíveis. Só o PCP voltou a insistir na urgência e na justiça de controlar os preços desde a saída da refinaria e a limitar as margens das petrolíferas.
Creches - Na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, reunida após a sessão plenária de quarta-feira, para ouvir o presidente do Instituto de Segurança Social sobre alegados maus tratos numa creche privada em Lisboa, o PCP voltou a salientar a importância central da rede pública de creches que defende e a questionar a capacidade (meios humanos) do ISS para a realização de acções de acompanhamento e de fiscalização dessas instituições.
Excedente - Na quinta-feira, o Governo e o PSD fizeram uma grande festa em torno do excedente orçamental do exercício de 2025, mas o PCP deixou bem claro que não há razões para embandeirar em arco. Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos, foi necessário clarificar que o excedente deve-se à situação agravada de profunda injustiça fiscal e à falta de investimentos públicos em áreas e serviços essenciais.
3 200 - milhões de euros é quando o Governo não executou do orçamentado, como denunciou o PCP na pergunta feita ao PSD, que aproveitou as declarações políticas da sessão plenária de quinta-feira para fazer uma despropositada propaganda do Governo a propósito do anunciado excedente orçamental do ano passado. Ora, a verdade é que faltam professores, faltam médicos, enfermeiros e outros milhares de profissionais na Administração Pública, faltam obras nas escolas, esquadra e outros equipamentos.
Clandestinos - Na avocação, no plenário de quinta-feira, de normas para a alteração do decreto-lei que alterou regras dos regimes contributivos para a Segurança Social, com a qual o Governo quer facilitar ainda mais a exploração de trabalhadores clandestinos, o PCP acusou o PSD e o Governo de serem mansos com o patronato e de usarem toda a força contra os mais frágeis, considerando inaceitável que se lance a suspeição de que pretendem aproveitar para construir carreiras contributivas fictícias.
Agricultura - Uma delegação do PCP, e do PEV visitou, na sexta-feira, em Braga, a 58.ª Agro - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, um certame que mostra bem as potencialidades da região minhota. mas também do Norte e do país neste sector. Durante a visita, tivemos oportunidade de rocar impressões com organizações de produtores e com agricultores sobre as medidas necessários e que o PCP propõe.
