Notas parlamentares (66)
Presidente - Sessão solene da Assembleia da República, de posse do novo Presidente da República, na segunda-feira. Escutei, com muito atenção, o discurso de António José Seguro, depois de jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. Veremos se está à altura desse compromisso quando chegarem desafios como o de colocar-se ao lado dos trabalhadores e do povo e ao ao lado dos grandes interesses que o consenso neoliberal protege.
Temporais - Visita, na terça-feira, a locais do concelho de Arruda dos Vinhos afectados pelos temporais de Janeiro e Fevereiro. São impressionantes os efeitos dos movimentos de massas em habitações e estradas em Lapão, Carvalhas e À-do-Mourão. Várias casas afundaram parcialmente no solo, outras abriram fissuras. Estradas rasgaram-se como cartolinas e deslizaram. Os moradores ainda aguardam pelo futuro, ignorados pela propaganda do Governo.
Lusa - Presença, na quinta-feira, e manifestação de apoio à sua luta, na concentração de jornalistas e outros trabalhadores da Agência Lusa nas imediações da Presidência do Conselho de Ministros (na verdade, frente à Culturgeste...) em protesto contra a ofensiva do Governo contra a independência e a autonomia da única agência de notícias portuguesa, agora de capitais 100% públicos, sobre a qual impende a ameaça de fusão com a RTP e de governamentalização.
Imigrantes - Chocante debate, na quinta-feira, no Plenário da AR, de mais uma ofensiva do Chega contra os imigrantes, agora centrada na sua obsessão contra os alegados dependentes de subsídios (rendimento social de inserção e abono de família), pretendendo negá-los aos oriundos de países terceiros e sem acordo de livre circulação coma União Europeia que vivam legalmente no país há menos de cinco anos. O PCP acusou o Chega de pretender aprofundar a exploração dos imigrantes.
Clandestinos - O Governo e a direita não desperdiçam nenhum pretexto para facilitar a vida ao patronato e aumentar a exploração dos trabalhadores, como o PCP mostrou na quinta-feira, na apreciação parlamentar a alterações ao Código Contributivo da Segurança Social. Desta vez, invocando a modernização digital da Segurança Social, baixa de 12 para três meses o prazo de presunção de tempo de trabalho, poupando assim o patronato, quando é detectado um trabalhador não declarado. Além de ser mantido ilegalmente, o trabalhador ainda perde pelo menos nove meses de inscrição na Segurança Social.
Energia - Na sexta-feira, esteve em debate em plenário a produção descentralizada de energia renovável para auto-consumo, através das chamadas comunidades de energia renovável. O PCP valoriza essa opção, mas chama a atenção para os riscos da sua industrialização, com riscos para o próprio sistema eléctrico nacional e avisa que a democratização do acesso à energia está no controlo público da energia eléctrica e não nos lucros exorbitantes das grandes empresas privadas do sector.
Cancro - Mais uma vez, o PCP voltou a defender, na sexta-feira, em plenário, um projecto de lei para o pagamento do subsídio de doença a 100% nos casos de tuberculose, doenças oncológicas e doenças crónicas em geral, um tema que parece ser consensual, mas que PSD, CDS e IL hipocritamente contrariam. O PCP bem desafiou à tomada da única medida possível, mas ainda não foi desta.
Pacote - Os programas "Forum TSF" de quinta-feira e "Parlamento", da RTP Notícias, de sábado foram dedicados ao chamado impasse na negociação do Pacote Laboral. Tanto na participação telefónica da TSF como no debate televisivo, o PCP denunciou mais uma vez o ataque aos direitos dos trabalhadores e a atitude arrogante do Governo.
