Notas parlamentares (53)
Florestas - Na segunda-feira, terceiro dia da discussão e votação na especialidade da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2026 e das propostas apresentadas pelos partidos, foi necessário levar a debate uma importante proposta do PCP para a defesa e valorização da florestal nacional, com um investimento inicial de 100 milhões de euros.
Botija - Ainda na segunda-feira, foi necessário confrontar novamente o Governo e a a maioria com a absoluta falta de justificação para que uma garrafa de gás de 13 Kg, um meio de energia a que ainda precisam de recorrer 2 200 mil famílias (70% das famílias do país), custe em Portugal o dobro do preço fixado em Espanha (17 euros) e de voltar a propor a fixação no máximo de 20 euros.
Creches - O PCP não desiste da sua proposta de criação de uma rede pública de creches. Na quarta-feira, foi dia de desafiar a direita e o PS a mudarem os seus sentidos de voto e a apoiarem esta medida de progresso para garantir a todas as crianças a equidade no acesso à educação.
Portagens - Quinta-feira, quinto e último dia da maratona orçamental. Primeiro, com a discussão de propostas chumbadas na votação anterior e a nova votação; depois, já na derradeira etapa, com o debate de encerramento e, enfim, a votação final global. Nas avocações, pude denunciar a cumplicidade entre a direita e o PS para manter as portagens nas ex-SCUT na região do Porto e para introduzir portagens na VCI.
Aprovadas - Como se esperava, o Orçamento de Estado foi aprovado, em votação final global, pela maioria não absoluta PSD/CDS, beneficiando da abstenção do PS. Na votação na especialidade, foram aprovadas 21 propostas do PCP, de entre as quais se destacam o Plano de Desenvolvimento do Metro do Porto, a terceira travessia sobre o Tejo, o direito à educação física no primeiro ciclo do ensino básico, o direito ao acompanhamento de doentes com demência, a eliminação de barreiras arquitectónicas, a requalificação do porto de mar de Vila Praia de Âncora e intervenções noutras infra-estruturas.
Rejeitadas - Mas a direita, em muitos casos com a cumplicidade do PS - votando também contra, ou abstendo-se - rejeitou 498 das 519 propostas apresentadas pelo PCP, impedindo medidas fundamentais como a actualização das pensões em 5% e em pelo menos 75 euros para todos os pensionistas; a criação de uma rede pública de creches; a fixação da botija de gás no preço máximo de 20 euros; uma taxa especial de 35% sobre as transferências de dinheiro para paraísos fiscais (mais de oito mil milhões por ano); o fim dos benefícios fiscais dos grandes grupos económicos; e a descida do IVA para os 6% para todos os produtos essenciais (produtos alimentares, gás, electricidade, telecomunicações).
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Foto da semana - Silêncio
Ao cabo de semanas intensas de trabalho para a discussão e votação do Orçamento, os corredores voltam ao silêncio dos fins-de-semana.
