Notas parlamentares (52)

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Audiências - A análise das propostas de alterações à proposta de Lei do Orçamento de Estado e o preenchimento dos guiões de votações não afasta as obrigações para com as entidades que nos pedem audiências para apresentar problemas ou fazer sugestões, precisamente para o OE. Na segunda-feira, foi mais um dia.

Especialidade - Começou na quinta-feira, com a discussão e votação na especialidade da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2026 e das propostas de alteração ou aditamento apresentadas pelos partidos, a penúltima fase da maratona parlamentar, com debates, em sessão plenária, na parte da manhã e votações, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), na parte da tarde e até à noite. Nesse primeiro dia, intervim sobre um orçamento que é do Governo, do PSD e do CDS, mas também vai ser do CH, da IL e do deixa-passar do PS e as apresentar as propostas do PCP para: valorizar o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública; valorizar todas as pensões e reformas; assegurar justiça fiscal do IRC, acabando com os benefícios; e também justiça fiscal no IRS reduzindo-o para rendimentos baixos e taxando mais os mais altos.

Pensões - Na sexta-feira, foi necessário voltar à discussão sobre pensões, com a avocação, para plenário, de várias propostas, e de defender o seu aumento sólido, ao contrário dos suplementos paliativos do Governo, combater as posições do PSD e do CDS, que recusam valorizar as pensões e confrontar o Governo com as suas opões contra os reformados e pensionistas, mas a favor dos grandes grupos económicos. Outra importante proposta do PCP tratada nesta sessão pretende reduzir para 6% o IVA sobre todos alimentos, o gás e as telecomunicações, uma medida justíssima para desonerar as famílias.                  

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Na morte do pintor António Fernando

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Venho tarde à evocação do pintor António Fernando, cuja morte me colheu de surpresa, mas gostaria de deixar duas ou três notas à boleia da generosíssima fotografia - uma entre muitas - que dele fez o Henrique Borges e a quem peço licença para aqui a reutilizar. A primeira é a de retenção deste olhar tão vivo e tão sereno do pintor magnífico mas discretíssimo que era o António Fernando. Do que vi e do que conheço era assim mesmo - e não me consta que alguma vez se tenha posto em bicos de pés. A segunda é para salientar o significado desta e de outras imagens que o Henrique colheu dele: julgo saber que os unia uma enorme amizade. A terceira é uma inconfidência que suponho que o Henrique me perdoará. Numa bonita manhã manhã, mal se levantou a malfadada restrição à circulação e à frequência de estabelecimentos como as livrarias imposta pela crise da Covid-19, encontramo-nos os dois na livraria da UNICEPE. Estávamos evidentemente felizes com o regresso ao "normal" do quotidiano e...
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Notas parlamentares (45)

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