Notas parlamentares (50)
Estado - Regresso, na segunda-feira, à série de audições com os membros do Governo para discussão da Proposta de Orçamento do Estado, confrontando o ministro da Reforma do Estado com as reais necessidades de atendimento presencial às populações, que implicam trabalhadores em número adequado e com motivação.
Agricultura - Em maré de revisão de fundos europeus, o PCP questionou, também na segunda-feira, o ministro da Agricultura e Mar com novos cortes em perspectiva e sobre as ajudas às vítimas dos incêndios florestais, não só as deste ano, mas também algumas das devidas em 2024.
Propostas - Ainda na segunda-feira, o PCP apresentou, em conferência de imprensa, um novo conjunto de propostas - agora 15 - de alteração à proposta de OE, destinadas especialmente a garantir mais justiça fiscal, mas também a defender os interesses do país, incluindo a reversão para o Estado dos contratos de concessão das parcerias público-privadas e a travar a privatização da TAP.
Cultura - Na terça-feira, foi a vez de interpelar a ministra da Cultura, Juventude e Desporto sobre a precariedade que campeia no sector da Cultura, especialmente nos organismos públicos, a falta de apoios às Artes, a urgência da democratização do acesso à cultura com a visitação gratuíta a museus e monumentos aos fins-de-semana e feriados, entre outras medidas defendidas pelo PCP.
Ambiente - Depois, foi a vez de questionar a ministra do Ambiente e Energia sobre temas como a fusão do ICNF com a APA, a taxa de gestão de resíduos e os preços inaceitáveis da botija do gás em Portugal, onde uma garrafa custa 36 euros, ao passo que em Espanha custa 15 ou 16.
Defesa - Para que servem os aumentos de custos com a Defesa se não são para suprir as necessidades em equipamentos, instalações e pessoal para o cumprimento da missão de defesa de soberania? Serão para satisfazer as ordens dos senhores da NATO? E o que vai o Governo fazer para resolver os problemas dos trabalhadores civis das Forças Armadas e também dos deficientes das Forças Armadas? Foram alguns dos temas tratados, na quarta-feira na audição do ministro da Defesa Nacional.
Trabalho - Na sexta-feira, o PCP confrontou, mais uma vez, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a urgência de aumentar o salário mínimo nacional, valorizar os salários em geral, e de aumentar todas as pensões de forma estrutural, assim como o complemento solidário para idosos, salientando que a produtividade tem aumentado mais do que os salários e que a profunda injustiça na distribuição da riqueza é uma das causas estruturais da pobreza que atinge o país.
Finanças - A maratona das audições com os ministros terminou na sexta-feira, com o titular das Finanças, que o PCP confrontou com as propostas ofensivas do Governo para os aumentos dos trabalhadores da Administração Pública, a falta de trabalhadores em inúmeros serviços, os impostos sobre as barragens e outros centros electroprodutores, a situação dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e o desmantelamento da rede de balcões.
Alterações - Acabou igualmente, na sexxa-feira, a maratona de entrega de propostas de alterações ou aditamentos à Proposta de Lei do Orçamento do Estado e respetivos mapas de despesas. Num total de 2 076 apresentadas pelos sete grupos parlamentares e pelos três deputados únicos, o PCP apresentou 519.
Deficiência - No sábado, o Grupo Parlamentar do PCP esteve presente, como convidado, no 15.º Congresso Nacional das Pessoas com Deficiência, organizado pela CNOD, cujas reflexões, propostas, resoluções e caderno reivindicativo constituem preciosos auxiliares para o trabalho dos eleitos comunistas na Assembleia da República.
Trabalhadores - No sábado à tarde, os deputados do PCP participaram na grande marcha dos trabalhadores - vindos de todo o país - contra o iníquo pacote laboral, organizada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).
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Foto da semana - A marcha
Os trabalhadores - seriam mais de 100 mil - encheram a Avenida da Liberdade e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, contra o pacote laboral com que o Governo e o patronato lhes declararam guerra. "Não vamos desistir, o pacote é pra cair!", ouvia-se, entre muitas e decididas palavras de ordem.
