Notas parlamentares (29)
Crises - Em dia de trabalho no distrito, na segunda-feira, destaque para a visita, durante a manhã, de uma delegação do PCP ao Bairro do Viso, no Porto, a reclamar intervenção urgente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), face à situação de degradação. É mais um elemento de demonstração de desinvestimento nas funções sociais do Estado responsável pela crise que atinge as famílias. À noite, participação na rubrica "Os Eleitos", do telediário do Porto Canal, dedicado principalmente à crise governativa e à moção de censura apresentada pelo PCP, claramente justificada precisamente pelas opções políticas do Governo e da maioria.
Pensões - Na audição, na quarta-feira, à presidente do Tribunal de Contas, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência de um relatório do mesmo TC que alegadamente coloca em causa a sustentabilidade futura da Segurança Social, o PCP salientou que o sistema previdencial e público é realmente sustentável e questionou a magistrada sobre as dívidas de empresas ao sistema e do Estado à Caixa Geral de Aposentações, bem como a importância do valor dos activos do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social, que hoje corresponde a mais de 12% do Produto Interno Bruto e que em 2040 equivalerá a cerca de um terço do PIB - um bolo muito suculento e apetecível para os interesses e fundos privados de pensões.
Censura - Quarta-feira foi também o dia das clarificações. Entre as várias intervenções do PCP, no âmbito da discussão da sua moção de censura, foi mais uma oportunidade para salientar que, hoje como há cerca de onze meses, este Governo faz mal ao país, às famílias, aos trabalhadores, aos pensionistas e aos jovens. A moção foi rejeitada graças às abstenções do PS e do CH, que assim seguram o Governo por mais uma semana, com o PS especialmente atarantado com o anúncio de uma moção de confiança a apresentar pelo Executivo. Apesar de rejeitada, a iniciativa comunista teve o mérito indesmentível de obrigar o Governo e em particular o PS a clarificarem posições e de levar ao efeito pretendido - a queda de um Governo que não merecia ter sido investido. No entanto, a generalidade dos meios de informação desvalorizou ou omitiu mesmo estes factos e houve mesmo quem obliterasse a autoria do texto.
Freguesias - "É mesmo desta?!" "Será que o Presidente da República não vai voltar a colocar problemas?..." Entre os inúmeros representantes de juntas de freguesia e de movimentos de cidadãos pela restituição de três centenas de freguesias que esperavam, na quinta-feira, para aceder às galerias do hemiciclo da Assembleia da República, as dúvidas angustiavam. Era dia de os partidos confirmaram por maioria absoluta o decreto da Assembleia da República que as restabeleceu. E o PCP lá esteve, nesse dia como sempre, ao lado das populações e dos seus órgãos legítimos, apesar dos obstáculos criados por PS, PSD, CDS, CH e IL e do veto presidencial.
Confiança - O embaraço e a desorientação nomeadamente do PS - mas também do chegoso ferrabrás - são tantos que, no momento na gravação do programa Parlamento, da RTP, que vai ser emitido amanhã, ainda estavam à nora quanto às respectivas posições e sentidos de voto sobre a moção de confiança que o Governo apresentou e vai ser discutida e votada na próxima terça-feira. Nem fiquei com a certeza de que a moção se mantenha... Confirma-se que o PCP fez muito bem ao obrigar o Governo, mas também o PS, a vir a jogo e a clarificar posições.
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Foto da semana - Alvíssaras a quem adivinhar onde se situa esta ruína. Fiz esta imagem ainda a pensar no futuro dos terrenos rústicos e nas consequências da "solução" para o famigerado Decreto-Lei n.º 117/2024, de 26 de Dezembro, entre o PSD e o PS, mas também na sua convergência em matérias fundamentais. Mas, se preferirem, também serve de metáfora sobre a situação do país.
