Notas parlamentares (30)
Paz - No âmbito do Projecto de Domínio e Autonomia Curricular e Cidadania e Desenvolvimento das turmas de 9.º ano da Escola Básica 2, 3 de Gueifães, Maia, participei, na segunda-feira, num debate com deputados eleitos pelo círculo do Porto pelos restantes partidos. Quiseram saber a que mudaríamos se apenas pudéssemos alterar uma lei; as posições dos nossos partidos sobre o rearmamento da Europa; a opinião sobre a eleição de Donald Trump e a forma como gere o conflito com a Ucrânia; a posição sobre a moção de confiança ao Governo que seria discutida e votada no dia seguinte e que razões há para votar nos partidos "que estão a contribuir para a instabilidade política do país"; e até onde vai a liberdade de voto de um deputado se não estiver alinhado com as orientações do seu partido. Síntese das minhas respostas: rever o o Código do Trabalho mudaria tanta coisa na vida dos trabalhadores que seria a "minha" lei; sublinhei a expressão "paz armada" usada na introdução à segunda pergunta, salientei a obrigação de uma resolução pacífica para a guerra na Ucrânia que não começou há três anos em 2014, que os 800 mil milhões de euros que a Comissão Europeia quer entregar à indústria das armas custará muito caro ao futuro dos povos europeus e vai traduzir-se em mais dificuldades na saúde, na educação, na habitação, na cultura, e que Trump está já a causar muito mal ao seu próprio povo; notei que o Governo não mereceu a confiança do PCP desde o primeiro dia e instabilidade estão as famílias a viver com baixos salários, custo de vida alto, casas caras, precariedade, falta de tempo para conviver; e que os sentidos de voto são apurados de forma colectiva e fraterna.
Confiança - Como se esperava, o Governo caiu na terça-feira, quase sem puder nem decoro, num debate deprimente.
RJIES - Ainda não foi desta que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) foi alterado. Ainda bem que a proposta de lei do Governo caducou com a queda do Executivo, de tão má que era. Mesmo assim, o PCP pôde apresentar, na quarta-feira, o seu projecto de lei, propondo a revogação do regime fundacional, a recuperação da gestão democrática e participada das instituições, o reforço do financiamento público das instituições de ensino e investigação e o fim da precariedade. A Direita e o PS chumbaram-no.
Zolgensma - Já no ocaso desta legislatura, a Comissão Parlamentar de Inquérito a um determinado caso em torno do uso do medicamento Zolgensma reuniu-se, na quinta-feira, após o plenário, para discutir o relatório elaborado pelo Chega, o relatório alternativo do PSD e as propostas de alteração do PS ao relatório do Chega. O PCP não alinha com nenhum dos documentos e alertou que o essencial ficou por responder: por que razões este e outros medicamentos atingem preços obscenos e a indústria farmacêutica captura os Estados impondo-lhes os preços cuja formação é obscura.
Parentalidade - A iniciativa legislativa histórica de mais de 24 mil cidadãos e as contribuições nomeadamente do PCP, em sede de especialidade, para avanços na protecção da maternidade, da paternidade e dos direitos das crianças foram boicotados, nesta sexta-feira, pelo PSD, pelo CDS e também pelo PS, com a sua abstenção, que impediram a avocação para o plenário da discussão do projecto de lei e das propostas de vários partidos. O PCP denunciou este comportamento inaceitável.
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Foto da semana - De entre os bustos e retratos que povoam as salas e os corredores da Assembleia da República, destaco este República, de José Simões Almeida, em gesso e madeira, por tantas vezes ter sido invocada, nas duas últimas, entre os muros deste Palácio.
