Legislativas 2025: primeiro acto
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Com o auditório da Biblioteca Almeida Garrett cheio, decorreu hoje a sessão de apresentação do primeiro candidato no círculo eleitoral do Porto pela CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) às eleições legislativas do próximo dia 18 de Maio.
Na ocasião, intervieram o mandatário distrital da CDU, Rui Sá, Camilo Vilhena, da Intervenção Democrática, Mariana Silva, do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), e Jaime Toga, da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português (PCP).
A terminar, proferi o que seque:
Camaradas e amigos,
Uma calorosa saudação para todos vós!
Uma saudação especialmente fraterna para os nossos aliados do Partido Ecologista “Os Verdes” e da Associação Cívica Intervenção Democrática neste extraordinário espaço de intervenção unitária que é a CDU.
Uma saudação calorosa para todos os democratas que, sem filiação partidária, encontram e reconhecem na Coligação Democrática Unitária um projecto de transformação solidária e progressista da sociedade.
A escassos dias de a Assembleia da República já dissolvida completar um ano de legislatura, aqui estamos, no acto inaugural de uma nova jornada de reafirmação da CDU, animados a levar a luta até ao voto e a transformar o voto em acção por uma vida melhor para todos.
Aqui estamos com a convicção da justeza, do acerto, da coragem e da determinação do PCP de, pela sua iniciativa, levar à clarificação que se impunha e travar a nefasta acção do Governo.
A nebulosa de suspeição que recaiu sobre o próprio chefe do Governo, como corolário de uma série de indícios de promiscuidade entre o poder político e o poder económico, constituiu um elemento determinante do desfecho de há menos de duas semanas.
Crise! – disseram eles, à direita e também no PS…
Como se a crise não estivesse a atingir já a vida dos trabalhadores, das crianças, dos jovens e dos idosos, das famílias.
O PCP esteve certo ao confrontar o Governo com as consequências das suas opções e ao denunciar a cumplicidade do Chega, da Iniciativa Liberal e também do PS com as opções do PSD e do CDS.
Com o PSD, o CDS e o seu governo, a direita revanchista tinha em marcha um despudorado ajuste de contas com conquistas democráticas nos campos da Saúde, da Educação e dos serviços públicos e com as funções sociais do Estado.
O governo PSD/CDS, apoiado pelos seus sucedâneos, procurou perpetuar o modelo de salários muito baixos, com mais de dois milhões e seiscentos mil trabalhadores a ganharem menos de mil euros brutos;
um modelo de profunda injustiça social baseado em pensões de miséria, com 70% dos pensionistas a receberem menos de 510 euros;
um modelo que mantém dois milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, apesar das prestações sociais.
Esse governo acentuou o favorecimento fiscal dos grupos económicos, que, só em reduções de IRC, estão a embolsar mais de 365 milhões de euros.
Na Escola Pública – importante conquista de Abril –, faltam professores e degradam-se as condições de outros profissionais; faltam obras de reabilitação e é flagrante o desinvestimento, em gritante contradição com os apoios crescentes aos privados.
Na Saúde, entram os recursos públicos nos bolsos do negócio privado da doença;
E agrava-se a falta de médicos em centros de saúde e em hospitais, encerrando-se serviços, ou fazendo depender o acesso à assistência urgente de chamadas telefónicas que transformam um direito fundamental em lotaria.
Mas é vê-los como procuram consumar o seu ataque contra o Serviço Nacional de Saúde, com decisões de última hora sobre a transformação de cinco hospitais públicos e 174 centros de saúde em parcerias público-privadas e a entrega de hospitais como o de Santo Tirso às misericórdias.
É clara a visão de casino do Governo no ataque ao sistema público previdencial da Segurança Social, com o fito na privatização e no lançamento dos seus preciosos recursos na roleta dos fundos de pensões e da privatização.
O Governo e a direita bem tentam assustar-nos com a suposta insustentabilidade do sistema público previdencial e a falta de dinheiro para as reformas futuras.
Mas, apesar dos milhares de milhões de euros de dívidas à Segurança Social, o sistema continua garantido.
Só neste ano, são esperados cerca de seis mil milhões de euros de saldo orçamental.
Hoje, os activos do Fundo de Equilíbrio Financeiro ascendem a mais de 12,5% do produto interno bruto; até 2040, representarão um terço da riqueza criada no país!
O PSD e o CDS querem travar o acesso às reformas antecipadas, aumentar a idade de reforma e forçar o prolongamento da vida ativa dos trabalhadores, mas negam aos jovens o direito a um emprego seguro e com direitos, a salários justos, a horários de trabalho compatíveis com a protecção da saúde e permitam articular a vida pessoal e familiar com a vida profissional.
Ao mesmo tempo, impõem-lhes custos inaceitáveis com a habitação… Ainda ontem saíram os dados sobre os aumentos dos custos de venda no ano passado, cifrados em mais de nove por cento!
Como o PCP tem afirmado, não faltam casas no mercado – e só no distrito do Porto há mais de 30 mil devolutas – o que falta são casas que as pessoas possam comprar!
O desequilíbrio demográfico não se corrige castigando os mais velhos pela sua longevidade, mas com verdadeiras políticas de incentivo à natalidade que permitam aos jovens ter os filhos no momento e no número que desejem, assegurem o abono de família para todas as crianças e o acesso a uma rede pública de creches.
Assim como impõe uma política séria de investimento nos recursos nacionais e nos sectores produtivos na economia.
Na nossa região, essa política passa pela reindustrialização; pela aposta nas pescas, na agricultura e nas florestas; pelo investimento em potencialidades e em sectores e empresas estratégicos, de que são exemplos os terrenos da Petrogal, criminosamente encerrada, e da Efacec, irresponsavelmente reprivatizada.
Camaradas e amigos,
É neste contexto que se coloca a exigência de respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país e à crise que atinge as famílias, enquanto as grandes empresas e principais grupos económicos engordam à tripa-forra.
Ainda ontem foi conhecido que 13 empresas vão distribuir aos accionistas 2,9 mil milhões de euros de dividendos de 2024.
Bastariam 1 800 milhões para pagar os 5% de aumento nas pensões e reformas e em pelo menos 70 euros e ainda sobrariam mil milhões para arrancar com a rede pública de creches que o PCP propõe.
Em 2024, só a Sonae e a Jerónimo Martins somaram 822 milhões de lucros, nada menos de 2,2 milhões por dia!
Vejam bem que margens têm para baixar os preços dos alimentos e aumentar os preços aos produtores e os salários aos seus trabalhadores!
Quando colocamos como medida imperativa o aumento do salário mínimo nacional para os mil euros e a valorização dos salários para todos os trabalhadores em 15% e em pelo menos 150 euros, não estamos a exigir o impossível.
Há dinheiro, há condições para mais justiça na repartição da riqueza gerada pelos trabalhadores.
Quando o PCP e a CDU apontam o aumento das pensões e reformas, a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos e o direito a reforma antecipada sem penalizações aos 40 anos de desconto, não propõem nada que não seja sustentável.
Neste combate, voltamos a exigir o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, em instalações, meios técnicos, profissionais de saúde, para garantir que nenhum utente fica sem médico ou enfermeiro de saúde, ou sem análises e exames complementares atempados.
Retomamos também a exigência da criação e garantia de uma rede pública de lares, centros de dia e de convívio, de actividades culturais e desportivas e equipamentos e serviços de apoio multidisciplinar aos idosos.
Numa altura em que tão irresponsavelmente outras forças – incluindo umas que se dizem de esquerda – entram na deriva belicista da Europa e do país e apoiam o gasto de dois, ou mesmo cinco por cento, do PIB em armamento, a CDU aponta a urgência de investir em habitação pública pelo menos um por cento do PIB em cada ano.
Camaradas e amigos,
No país como na região, é com o PCP e com a CDU que os trabalhadores e as populações contam para dar resposta às suas aspirações e aos seus problemas.
Tem sido assim – e vai continuar a ser! – na luta contra as portagens nas ex-SCUT na A4, na A28, na A29, na A41 e na A42;
Com a conclusão do IC35, entre Penafiel e Castelo de Paiva;
Com valorização das ligações ferroviárias nas linhas do Tâmega e entre Leixões e Campanha e entre Leixões e Ermesinde;
Ou com a expansão do Metro do Porto com as ligações à Trofa, com as linhas do Campo Alegre, de São Mamede de Infesta, do Pólo da Asprela à Maia e de Gondomar a Fânzeres.
Tem sido assim também com a defesa da manutenção do Hospital de Santo Tirso no Serviço Nacional de Saúde e pela construção de novas instalações;
Na luta por um novo hospital para a Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
E na exigência do reforço da capacitação e pela valorização dos hospitais e dos centros de saúde dos vales do Sousa e Tâmega, com a reabertura ou a criação de valências e serviços de atendimento permanente.
É com o PCP e com a CDU que as populações contam na luta pelo reforço do investimento do Estado na habitação pública, tanto na reabilitação e conservação de fogos como na criação de mais habitações que tanta falta fazem.
É a CDU que se bate pela gestão pública de entidades que, apesar de um estatuto de direito privado, vivem de substanciais financiamentos públicos, como as fundações de Serralves e da Casa da Música, ou pela criação do Centro Cultural STOP.
E são o PCP e a CDU que há tantos anos se batem – sem claudicarem! – pela criação do Museu da Resistência Antifascista no edifício onde funcionou a delegação da PIDE-DGS no Porto.
É, enfim, com esta imensa força e esta determinação que os trabalhadores e as populações sabem que contam.
Vamos à tarefa do esclarecimento e da mobilização!
Vamos ao contacto nas ruas, nas empresas, nos serviços públicos, nas casas…
Vamos levar a luta até ao voto!
Viva a CDU!
