Notas parlamentares (11)

Impostos - Andamos há meses a ler, ver e ouvir discutir, na Assembleia da República e no espaço público, a teimosia do Governo e do PSD no seu projecto de isenção do IRS para jovens trabalhadores até aos 35 anos, e mesmo assim não todos, como se isso fosse o remédio para reter jovens qualificados (escolarizados) no país e evitar que emigrem. Na tarde de segunda-feira passada, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, economistas que não são do PCP confirmaram que, além de discriminatória e ineficaz, tal medida não ajudará a fixar ninguém que necessite de melhor salário, habitação a custos aceitáveis, creches e jardins de infância para os filhos. Já agora, o montante da receita que o Estado deixará de arrecadar se essa medida passar daria e sobraria para assegurar os encargos com uma rede pública de creches.    

Trabalhadores - Manhã de intensa e produtiva audição com representantes de sindicatos de trabalhadores da Administração Pública, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP. Mais um conjunto inquietante de testemunhos sobre problemas que atingem este sector da sociedade e do mundo do trabalho, como a precariedade (sim, ainda há mais de 87 mil trabalhadores precários ao serviço do Estado!), os baixos salários, a falta de carreira e de progressão para  quem a tem, o trabalho intenso e o desgaste rápido, o bloqueio à negociação colectiva...     

Estrela - Só em 28 dias de Agosto de 2022 que durou o incêndio deflagrado no dia 2, arderam na Serra da Estrela mais de 27 300 hectares, atingindo um quarto da superfície do Parque Natural, uma importante área protegida que é urgente recuperar. Na sessão desta quarta-feira, foi discutido um Projecto de Resolução do PCP com vista ao desencadeamento de um conjunto de medidas pelo Governo, incluindo a reabilitação de valores naturais, a recuperação do potencial produtivo, a defesa da ovelha bordaleira e de produtos tradicionais como o queijo, o reforço em meios técnicos e em sapadores florestais e, entre muitas outras, o restabelecimento de uma direcção de nível intermédio para o Parque.       

Vinho - A audição parlamentar, nesta quarta-feira, do ministro da Agricultura e Pescas, a requerimento do PCP, demonstrou bem que o Governo pouco ou nada fez e quer fazer em defesa dos produtores de uvas para vinho, a braços com uma situação gravíssima em quase todas as regiões demarcadas. No Douro, milhões de litros foram subtraídos sem escoamento, milhares de hectares de vinha ficaram por vindimar, os preços oferecidos pelos operadores (empresas de vinificação e adegas) são escandalosamente baixos e ofensivos. Por exemplo, uma pipa (550 litros) para vinho do Porto foi cotada a 800 euros ou menos, quando muito a 900, ou seja, um valor idêntico ao de há 24 anos, e muito abaixo dos 1 500 euros que os produtores necessitam para cobrir os custos. Outro exemplo: por uma pipa de vinho de mesa, estavam a ser oferecidos 300 e até 150 euros! em vez dos 600, pelo menos, necessários para cobrir os custos de produção. Perante esta situação, o ministro da Agricultura ainda enche o peito com a linha de crédito bonificado de 100 milhões de euros criada, não para ajudar os produtores, mas dirigida às empresas e adegas, sem que tenham obrigação de pagar àqueles um preço justo!       

Orçamento - Na noite de quinta-feira, o secretário-geral do Partido Socialista comunicou ao país distraído o que o país atento já sabia há muito: que o PS vai viabilizar o Orçamento do Estado para 2025. Não há novidade quanto à aliança real e à convergência do PS e do PSD na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos, na concessão e alargamento das borlas fiscais, sem hesitar em sacrificar os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os interesses reais do país.      

Idosos - Confirmando a hipocrisia em relação à justa exigência de milhares e milhares de reformados e pensionistas de actualização anual das pensões e reformas independentemente do ano em que se tenham reformado e com efeitos retroactivos, o PSD, o CDS e a IL, chumbaram hoje, com a cumplicidade do PS, que se absteve, um importante projecto de lei do PCP naquele sentido. A iniciativa contemplava também o pagamento do Complemento Solidário ara Idosos em 14 meses, e não em 12, e a desagregação das prestações dos casais. Outro projecto do PCP chumbado foi a criação de uma rede pública de lares/estruturas residenciais para idosos, centros de dia, centros de convívio e de serviços e apoios ao domicilio, entre outras medidas.