Nave dos dias

O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje pela inconstitucionalidade da lei da chamada requalificação na Administração Pública. O PSD reagiu discordando e considerando um contratempo na sua obsessiva ofensiva do Governo e da Maioria parlamentar para despedir sem justa causa milhares e milhares de trabalhadores e na ofensiva ainda mais ampla contra a Constituição. Um mau perder da Maioria. .  

Declaração prévia de interesses: Martin Luther King é um herói irrevogável da minha adolescência e da minha juventude; faz parte do quadro de referências de valores éticos e de ideais justos que ajudaram a moldá-las.  Isto dito, Assinala-se hoje o 50.º aniversário do célebre discurso do pastor protestante e líder da emancipação dos negros norte-americanos, proferido, a 28 de Agosto de 1963, na decisiva marcha de Washington pelos direitos cívicos.  Se olharmos bem para as imagens desse comício, e em especial para a moldura que enquadra King, lá encontraremos uma dimensão mais ampla da segregação racial de então que, hoje, em larga medida, se perpetua na sociedade norte-americana. O famoso discurso - "Eu tive um sonho", em tradução livre - foi proferido numa altura muito complexa e decisiva da emancipação dos povos colonizados, com uns Estados Unidos colocados na encruzilhada histórica das suas próprias origens, de antiga colónia britânica, de potência mundial...

O PSD considerou hoje "mau perder" da oposição o necessário e exigível pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que impõe aos trabalhadores da Função Pública. Mau ganhar tem o PSD. .

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas insistiu hoje que a missão de inspecção da ONU ainda não tem resultados que confirmem as imputações de uso de armas químicas pelas Forças Armadas da Síria.  Mas os Estados Unidos e a Grã-Bretanha afirmam ter já "provas credíveis" para justificar a agressão internacional a um país soberano.  A pressa em atacar justifica tudo, até a falta de memória. E o Iraque ali tão perto... .

A "comunidade internacional" do costume assumiu ao longo do dia de hoje uma escalada verbal justificativa da agressão internacional que os potentados militares-industriais do planeta preparam contra a Síria. O democrata Obama, que a imprensa dominante insiste em apresentar como "de esquerda", e o "socialista" Hollande lá rebuscam "provas" e enunciam justificações da punição que preparam à revelia da ONU. Infelizmente, já vimos este filme muitas vezes e com demasiadas vítimas. No essencial, a rapaziada alternante na Casa Branca, no Eliseu e outros palácios está toda de acordo. .    

Não é por ser do contra, mas bem me parecia que as notícias da retoma eram um bocadinho exageradas. Assim como dou razão a todas as críticas ao bizarro discurso do líder do PSD no serão algarvio anual, quase anunciando um futuro imediato de leite e mel.  Sem ter sido encomendado, suponho, pela oposição, o Boletim Estatístico do Banco de Portugal (fica aqui a ligação electrónica , para que bebam directamente da fonte, sem a minha incompetente mediação), revela hoje, com inteira objectividade e clareza, que a dívida pública correspondia, no final de Junho, a 131,4% do Produto Interno Bruto (PIB).  E para que não restem dúvidas sobre a crueldade das estatísticas nem sobre o seu significado, permito-me "picar" do sítio do "Expresso" em linha um significativo gráfico que ilustra muito bem como "a coisa" tem vindo a piorar. Ei-lo: .    

El periodismo vive tiempos convulsos. Una de las cuestiones que se debate es el acceso gratuito a los contenidos en la red. Es importante estudiar las posiciones adoptadas por diferentes sectores sociales, los intereses en torno a ellas y - lo más importante - sus consecuencias en los contenidos. Por  Pascual Serrano . .  

Tendo em conta que o Produto Interno Bruto (PIB) registou, no segundo trimestre deste ano, uma quebra de 2%, relativamente ao período homólogo do ano passado, não serão um bocadinho exageradas as notícias da retoma, só porque o PIB cresceu 1,1% em relação ao primeiro trimestre deste ano? Ver o boletim do INE aqui . .

É manifesto que o Governo continua a desafiar os limites da Constituição ou pelo menos a legislar no perigoso e muito desconfortável - para os cidadãos - limiar da constitucionalidade, perseguindo objectivos muito evidentes de consumar a sua brutal reforma contra os direitos dos trabalhadores. A alteração táctica no suporte presidencial à governação, que consiste em enviar para o Tribunal Constitucional os diplomas que possam comprometer a próxima Lei do Orçamento, como este , parece mais justificada com a preocupação em minimizar danos da "execução" desses planos do que em proteger os mais fracos. .

Começou a evitável disputa judicial em torno da hipócrita lei da limitação dos mandatos autárquicos, transferindo para os tribunais o que poderia e deveria ter sido esclarecido a tempo e horas pelo PSD e pelo PS (vá lá, também pelo CDS...), se estes partidos do chamado arco da governação tivessem tido um pingo de decência para vir dizer, preto no branco, que alcance pretendiam efectivamente dar à atamancada lei que pariram, apresentando em tempo útil um projecto de lei de cuja redacção já não restasse agora nem a menor ambiguidade semântica nem a mais ínfima hesitação ética.

Monumento ao cónego Melo, contra todos os avisos e todas as prudências. A foto foi copiada do 5 dias , com a devida vénia Contra vozes razoáveis e a avisada abstenção dos dois partidos da Direita, o assim chamado partido de esquerda Partido Socialista fez passar na autarquia a aprovação de uma escusada provocação - a implantação, em Braga, em pedestal tamanhudo, de uma estátua ao cónego Eduardo Melo. Consta que a inauguração está marcada para depois das  eleições autárquicas. Melhor será que jamais aconteça. E que a próxima maioria camarária dê a volta quanto antes ao escusado imbróglio. .   

No mosteiro de Ermelo, Arcos de Valdevez, forçosamente há que reparar na estátua de S. Bento, apesar das suas escassas dimensões: um surpreendente chapelinho resguarda a tonsura do patrono, tão venerado naquelas paragens minhotas e redondezas. "Era  assim que o santo andava quando andava a pregar na selva!”, explicou-se, de forma breve e definitiva,  uma espécie de zelador pouco dado a conversas. .

No dia em que é conhecida a morte de Urbano Tavares Rodrigues, escritor, ensaísta, professor universitário, intelectual profunda e consequentemente empenhado na transformação social, cultural, política e económica do país , é importante recordar que, enquanto jornalista que também foi, foi um camarada solidário de que nos podemos orgulhar. .  

Numa desesperada manobra de diversão, parece que até à Entidade Reguladora para a Comunicação Social o Ministério das Finanças quer passar a batata quente da "investigação" da misteriosa origem da celebérrima "apresentação" do Citigroup, constando que pretenderá que o Regulador mande revelar fontes de informação dos jornalistas.  Bem me custa gastar mais tempo e desgastar as meninges com esta trapalhada e parecer contribuir para escamotear outros e mais graves problemas pátrios, mas não posso deixar de declarar que espero que tamanha desfaçatez não tenha passado pela cabeça de ninguém. .  

As direcções da SIC e da "Visão" esclareceram, esta noite , que a versão da famigerada apresentação do Citigroup, com a proposta de maquilhagem da dívida pública, que usaram para os seus trabalhos sobre o agora demissionário secretário de Estado dos Swap, é a que "foi entregue (...) ao Governo do então primeiro-ministro José Sócrates". Esta afirmação, que aliás não reveste a formalidade de um comunicado ou de uma nota conjuntos das direcções daqueles órgãos de informação, ajuda a esclarecer melhor o primeiro destaque no que aqui abaixo escrevo . .  

Muito bem dito . As questões e os problemas de fundo são mesmo estes. .

Como era de esperar, o secretário de Estado dos Swaps demitiu-se ao fim de manhã de hoje. Era manifesto que não tinha condições para continuar no lugar, como o parceiro de coligação já considerava ontem à noite, através do seu líder parlamentar; sendo também muito claro que não deveria ter sido nomeado. Já agora, no seu derradeiro acto, poderia ter-nos poupado ao salazarento auto-elogio do pretenso sacrifício pessoal e às despropositadas considerações sobre a prática política...  .

Em relação a esta reflexão , os jornalistas Paulo Pena ("Visão") e José Gomes Ferreira (SIC) acabam de sublinhar, na SICNotícias (12 horas), vários pontos fundamentais quanto à veracidade do documento usado por vários órgãos de informação versus o original do Citigroup  alegado pelo Governo. Destaco três: O facto de haver duas versões não significa que uma seja falsa; podem ter sido usadas em momentos diferentes. Apesar das trapalhadas e contradições em que caiu, o secretário de Estado dos Swaps confirmou (i) a veracidade do documento e (ii) ter participado em várias reuniões com elementos do gabinete do ex-primeiro-ministro. O facto de o comunicado do Ministério das Finanças sustentar que, no documento usado pelos jornalistas, foi introduzido um organograma que não consta do "original" não ilude nem afasta um facto essencial: todo o restante conteúdo é exactamente o mesmo. Conclusão: no xadrez da credibilidade, o Jornalismo fez xeque ao bispo e mantém a ...

O caso dos governantes swap há-de vir a ser um interessante caso de estudo sobre a problemática das mais ou menos consistentes relações entre os poderes económico e político e a comunicação social, ou melhor, o Jornalismo. Em primeiro lugar, é surpreendente - a menos que eu ande ainda mais distraído do que supunha - que este tipo de negócios, especialmente com empresas públicas e o próprio Governo, não tenham sido objecto de escrutínio jornalístico, de simples notícias. Porém, veio a conhecer-se - ainda bem, mais vale tarde do que nunca. Em segundo lugar, uma vez reorientadas as antenas jornalísticas para essas práticas, é evidente o confronto entre o Poder (pois, o económico e o político, vice-versa e os dois amancebados) e o Jornalismo, parecendo-me claro que, de um modo geral, este tem cumprido a sua missão e não tem ido na cantiga do primeiro. Para ilustração, veja-se a sucessão de trapalhadas nas declarações e explicações que tem prestado o secretário de Estado dos Swaps ...

À medida que as horas passam e o Governo não faz o esclarecimento público, prometido para "ainda hoje", sobre as novas trapalhadas com os swaps , cresce a consistente certeza de que o seu problema essencial é de decência. E quando a decência falta... .  

Agenda, obviamente a não perder: .

Terminou hoje o prazo para a entrega das candidaturas aos órgãos das autarquias locais. Começou a pré-corrida eleitoral. Alguns candidatos correm contra a auto-censurada consciência de alguns dirigentes dos seus partidos, numa entorse oportunista às regras que criaram. Coerentes são os que votaram contra essas regras quando foi tempo. E o resto é cantiga! .

Entre as frases reaccionárias que mais abomino está aquela que um jogador de futebol de grandes nomeada e rendimentos usou por estes dias: "não cuspo no prato em que como".  Explico em breves e directas palavras: associo-as à subserviência vil e rasteira por pessoas "prontas para o preciso", como dizia um velho amigo meu. Desculpem lá a embirração. Espero que seja mais feitio do que defeito... .

Insisto numa nota de reflexão que já fiz noutras ocasiões, designadamente aqui , já não sobre a mera emergência de respostas alternativas aos meios de informação capitalistas, mas já de completa afirmação e consolidação da revolta dos escravos contra o sistema que os exclui ou que os hostiliza. Proponho uma primeira leitura sobre o "fenómeno" dos assim chamados repórteres ninja , sugerindo que as abordagens não se fiquem por aqui. E insisto que estes fenómenos não são um problema para o jornalismo e para os jornalistas; são um desafio.      .

Um camarada meu, recém-licenciado em Direito, perguntava-me há dias se a profissão de jornalista é incompatível com a de advogado. Repeti-lhe o que várias outras vezes tenho respondido à mesma pergunta: não há qualquer incompatibilidade formal - legal - entre uma e outra actividades, nem penso que seja razoável instituí-la, ainda por cima para duas profissões com um apego tão comum à liberdade e aos direitos das pessoas. No entanto, recordei-lhe o evidente risco de algum conflito de interesses - seja porque o advogado pode ser tentado a defender como jornalista os interesses de um cliente do escritório; seja porque o jornalista pode vir a ser confrontado com a necessidade de noticiar algum incidente com o cliente do advogado... Nada que não possa ser resolvido com com senso e sobretudo tendo bem presente o "velho" preceito do Código Deontológico dos jornalistas segundo o qual "o jornalista não deve noticiar assuntos em que tenha interesses". Se o mesmo valer ...

Rua do Almada, Porto, Agosto de 2013 .

Em “Terra de Catarina – Do Latifúndio à Reforma Agrária, Ocupação de Terras e Relações Sociais em Baleizão” (Celta, Oeiras, 2006), Margarida Fernandes discute, entre outros aspectos interessantes, as razões pelas quais a colectivização “falhou”, propondo-nos também uma reflexão sobre o problema do individualismo, muito útil para a abordagem à falência de outras experiências colectivas. No essencial, resulta a noção de que a acção colectiva, designadamente através das cooperativas e que talvez pudéssemos estender aos sindicatos, só é válida e importante na medida em que permite concretizar e satisfazer objectivos e anseios individuais, e enquanto estes durarem. Nesse sentido, a dimensão colectiva resulta meramente instrumental da satisfação de necessidades e objectivos individuais imediatos e transitórios, circunstancialmente comuns a um de indivíduos. Uma vez colocados perante uma ameaça externa ou na expectativa de que os fins individuais serão alcançados, estarão na dispos...