Direito a julgamento justo

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Uma importante, decisiva e indisponível garantia consagrada no ordenamento jurídico de qualquer Estado de Direito Democrático é a de um julgamento justo, o que implica sempre o direito de defesa, de conhecer as acusações em tempo útil e de poder defender-se delas, por maior que "julguemos" que seja a culpa do arguido.
Independentemente de quem achemos ou deixemos de achar que seja a culpa, e a quem caiba a distribuição de responsabilidades pelo que quer que tenha acontecido no celebérrimo caso do acesso de polícias a imagens não emitidas em arquivo na RTP e obtenção de cópias desses materiais, é evidente que um inquérito que não garantiu adequadamente tal defesa - seja a de Nuno Santos, seja a de quem for - deve ser condenado.
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Incêndios: o pilar prevenção tem mesmo importância

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  Tarde, mas expectáveis, vieram os grandes incêndios. Encontraram vegetação abundante e seca, tempo quente, velocidades do vento elevadas, humidade relativa do ar muito baixa: condições explosivas. Quem sabe destas coisas, costume resumir tais condições à “regra dos três 30” – temperatura do ar superior a 30 graus Celsius (ºC); velocidade do vento superior a 30 quilómetros por hora (Km/h) e humidade relativa do ar inferior a 30%. Mas que há muitos anos se pronuncia sobre as condições favoráveis à rápida e extensa propagação dos incêndios, permitindo-lhes percorrer áreas inimagináveis para quem estiver por dentro do assunto, também tem chamado a atenção para as causas estruturais. Tenho, no meu acervo (profissional) de entrevistas, reportagens, notícias e artigos, mas também de colóquios que frequentei e sabatinas que me enriqueceram, declarações e explicações de muitos responsáveis, nomeadamente da chamada Protecção Civil, chamando a atenção para o (não por acaso) “pilar da ...
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Notícias da frente, que informação na retaguarda?

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Riscos dos artifícios de ilusão da actualidade em televisão

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Quem tivesse visto pela primeira vez, no Jornal da Tarde de hoje, a reportagem dos enviados especiais a Israel em Jenin, na Cisjordânia, cuja carrinha foi alvo de disparos das tropas israelitas de ocupação, teria ficado com a convicção de que acabara de acontecer. A ideia é reforçada não só com a completa ausência de referências, da pivô e nas imagens transmitidas hoje, ao facto de o incidentejá ter sido relatado ontem , mas também pelo tom do “oráculo” (espécie de título em rodapé na emissão) inserido durante a transmissão do directo dos enviados da operadora pública de televisão. Os responsáveis da RTP sabem – e têm a estrita obrigação de saber! – que as imagens, incluindo as referências gráficas (oráculos incluídos), produzem nos espectadores efeitos decisivos ao nível da apreensão e da compreensão das mensagens. Como sabem que as noções de actualidade se prendem muitas vezes com a ideia de algo que, se não está a acontecer no momento em que é transmitido, acabou de acontece...
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