O novo Governo
Conheceu-se o novo Governo e acabou o totoloto dos jornais sobre o assunto (bem, ainda há secretários de Estado por nomear...). Ainda não se conhece o Programa do XIX Governo Constitucional, mas conhece-se o programa da tróica, que vai dar ao mesmo. Da formação do Executivo, quanto às pastas, quatro notas desde já:
- São nomeados onze ministros para um conjunto de pastas que aparentemente se fundem, mas que, em princípio, correspondem a ministérios distintos. Ainda ontem, se não estou em erro, Miguel Relvas explicava que seria muito complicado e moroso elaborar novas leis orgânicas. Portanto, aparentemente estaremos perante ministros que concentram pastas (ministérios) que já existiam e não perante super-ministros. Mas resta saber como se concretiza a separação orgânica dos departamentos do Trabalho (ou Emprego, na nova nomenclatura) e da Solidariedade e Segurança Social, que o Executivo hoje anunciado implica: hoje num ministério único, são separados. Adiante*.
- O perfil do Governo indica claramente um pendor economicista e é fácil perceber que rumo vão levar certas pastas/certos departamentos. Mas as que mais preocupam são as áreas do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, cindidas neste afã neoliberal que o anima. O Trabalho (agora Emprego) junto com a Economia, ficará claramente subordinada à Economia, melhor (pior!), ao empresariado, perdendo a sua dimensão social.
- O deputado Pedro Mota Soares passa a ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Pessoalmente, tenho simpatia por ele e julgo que tem sido um parlamentar dedicado e sério, independentemente das diferenças de opinião e de projecto. Não lhe gabo a sorte de uma pasta que servirá para apanhar os cacos das consequências das medidas de outros ministérios; e espero que não se transforme em executor de certas tentações neoliberais.
- Esperemos pelo Programa e pela sua execução. Mas não se augura nada de melhor.
* Oportunamente procurarei tratar da fusão de outras pastas, como o Ambiente e Ordenamento com a Agricultura. *
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