Vem aí uma claustrofobia constitucional?

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Está visto que antes mesmo de rever a Lei Fundamental, a nova tróica nacional – Maioria-Governo-Presidente – que emergirá em consequência das eleições do passado domingo está a fazer tábua rasa da Constituição da República Portuguesa.

Depois da pressa presidencial, na pré-indigitação do novo primeiro-ministro, veio hoje o omnipresente eurodeputado Paulo Rangel proclamar a justificadíssima urgência da presença do primeiro-ministro ainda a indigitar e a nomear já na cimeira europeia de 23 e 24 de Junho.

Mesmo que, para isso, disse Rangel à agência Lusa, seja necessário "encontrar as soluções mais flexíveis possíveis, mesmo que aqui ou ali não vão cumprir a letra da Constituição a cem por cento, para garantir que o novo Governo está em funções e o primeiro-ministro está regularmente nomeado, no dia 23 e 24 de Junho".

Esta declaração não condiz com o homem do Direito que é Paulo Rangel e constitui um forçamento escusado – direi mesmo indesculpável nele – da CRP. A menos que venha aí uma claustrofobia constitucional.
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