Notas parlamentares (85)
Antifascismo - Ainda em tempo de audiências, destaco a concedida à União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) sobre a urgência da concretização de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo onde funcionou a delegação da PIDE/DGS no Porto. Trata-se de uma luta antiga da URAP e do PCP, que, entre outras iniciativas, fez aprovar, em 26 de Setembro do ano passado, a Resolução da Assembleia da República n.º 181/2025, apesar da rejeição pela direita/extrema-direita (votos contra do CH e do CDS-PP; abstenção do PSD e IL). Não desistiremos!
Cabo Verde - Participação na comitiva da primeira visita de Estado do Presidente da República, António José Seguro, que teve lugar em Cabo Verde, entre terça e quinta-feira, com um programa muito intenso e com momentos de especial significado, como o da deposição de uma cora de flores no memorial Amílcar Cabral, o herói da luta pela independência da Guiné e de Cabo Verde, e do visita ao Museu da Resistência Campo de Concentração do Tarrafal, cujo processo de classificação como Património da Humanidade está em progresso, e deposição de coroa de flores no memorial das vítimas deste tenebroso "campo da morte lenta". Destacam-se também os encontros e visitas dedicados à cooperação nos mais variados domínios da cultura, do ensino, da indústria, da energia e das pescas, construção e outros sectores económicos.
Sinistrados - Participação, no sábado, nos actos comemorativos dos 50 anos da fundação da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (ANDST), com sede no Porto mas com delegações por todo o país, tendo destacado, na breve intervenção que fui convidado a fazer, a importância e o exemplo de luta desta organização na luta pelos direitos dos trabalhadores sinistrados. Apesar dos avanços alcançados, especialmente com os contributos do PCP, alertei para os factores associados aos acidentes no trabalho e às doenças profissionais, como a intensificação do trabalho em intensidade e duração, os horários desregulados, denunciei as dificuldades à eleição de representantes dos trabalhadores para as comissões de higiene, saúde e segurança no trabalho e a rejeição, no Parlamento, de propostas do PCP sobre verificação e reparação de incapacidades e de antecipação da reforma sem penalizações.
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Foto da semana - Memória dos mortos
A eufemisticamente chamada Colónia Penal do Tarrafal, como o regime fascista queria que fosse designada, foi, na verdade, um tenebroso campo de concentração. Conhecido por "campo da morte lenta", funcionou entre 1936 e 1954, na primeira fase, para os presos antifascistas portugueses, na maioria destacados militantes e dirigentes do PCP; depois, entre 1962 e 1974, para presos anticolonialistas, nomeadamente de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde - todos submetidos às brutais inclemências do clima, agravadas pelas mais impiedosas condições prisionais (são tristemente famosas a "frigideira" e a "holandinha"). É sintomática a cínica afirmação do médico do campo, Esmeraldo Pais, perpetuada num painel do "Posto de Socorros": "Não estou aqui para curar, mas para assinar certidões de óbito". De entre os 340 presos da fase portuguesa, inaugurada em 29 de Outubro de 1936 com uma leva de 152 presos do a Revolta da Marinha Grande (18 de Janeiro de 1934) e da Revolta doa Marinheiros (8 de Setembro de 1936), morreram pelo menos 34 (há suspeitas de que muitos outros pereceram ali e têm sido feitas prospecções de ossas). Os seus nomes, fotografias e biografia sumária - de entre os quais destaco o antigo secretário-geral do PCP Bento Gonçalves - estão patentes num grande painel numa das paredes exteriores da "colónia", para que nunca os esqueçamos. Na visita, ao Campo de Concentração, na quarta-feira, os presidentes das repúblicas de Portugal e Cabo Verde depuseram uma coroa de flores num singelo memorial "Aos que aqui deram a vida pela liberdade".
