Notas parlamentares (82)
Trabalho - O PCP enalteceu, na quarta-feira, durante a audição regimental da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos que levou à derrota do Pacote Laboral e confrontou a governante com as normas gravosas do Código do Trabalho que é necessário revogar, assim como com os objectivos inaceitáveis da sua Prestação Social Única e com a situação criada nomeadamente às pessoas com deficiência que, não tendo quem lhes dê emprego, serão afinal forçadas a trabalhar gratuitamente se algum familiar tiver de recorrer à PSU.
Galp - Também na quarta-feira, foi ouvida, a requerimento do PCP, na respectiva comissão parlamentar, a ministra do Ambiente e Energia, sobre o processo de fusão entre as petrolíferas Galp e Moeve, denunciando o elevado risco de perda de soberania nacional com o controlo da única refinaria portuguesa pela multinacional "espanhola", que na verdade é detida por um fundo dos Emirados Árabes Unidos e pela norte-americana Carlyle, a cujos interesses o Governo português está submetido.
Floresta - Na sessão plenária de quarta-feira, o PCP confrontou o Governo com a insuficiência das respostas públicas, não só na intervenção nas matas nacionais (portanto públicas) afectadas pelas intempéries de janeiro e de fevereiro, onde há ainda largos milhões de árvores derrubadas ou quebradas, mas mas também nos apoios aos produtores privados na remoção de enormes volumes de biomassa, questionando também a falta de medidas de prevenção estrutural dos incêndios.
Incêndios I - No contexto dos incêndios rurais e de outras calamidades, as juntas de freguesia desempenham um papel muito importante no apoio às populações e até às operações de protecção civil, embora não possuam competências para tal e enfrentem tantas vezes dificuldades financeiras. Na quarta-feira, foi muito útil ouvir Jorge Veloso, ex-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), na Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios florestais.
Rendimentos - O Partido Socialista agendou para o plenário de quinta-feira um conjunto de medidas supostamente destinadas a melhorar o rendimentos das famílias e resolver o problema do agravamento dos preços, mas, confrontado pelo PCP, não foi capaz de responder por que razões travou as propostas fundamentais para fixar preços nos bens alimentares e nos combustíveis, contra as quais acabou por votar novamente.
Incêndios II - Ainda na quinta-feira, participação na audição, na Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios florestais, da directora-geral do Território, muito interessante para se compreender os atrasos na execução do cadastro da propriedade rústica e as alterações à ocupação dos solos.
Reformas - Caiu definitivamente a máscara ao Chega quanto à reposição da idade da reforma nos 65 anos de idade e ao acesso à reforma sem penalizações mediante 40 anos de descontos, que o PCP voltou a propor mais uma vez, como salientamos na apresentação das iniciativas, no plenário de sexta-feira, denunciando a rejeição sistemática por PSD/CDS e PS e também por Iniciativa Liberal e CH, como se confirmou desta vez. Durante o debate, o PCP vincou que a direita e o PS se preocupam muito com quanto custaria a medida, mas não faz as contas nem aos ganhos em saúde, nem aos milhares de milhões que entrega às grandes empresas e ao selecto clube dos vistos gold com as borlas e incentivos fiscais.
