Notas parlamentares (84)
Marconi - Está por resolver há largos anos a grave situação de exaustão do fundo de pensões dos antigos trabalhadores, por responsabilidade partilhada entre sucessivos os governos e a Meo/Altice, como o PCP denunciou na audiência, na terça-feira, a vários sindicatos representativos desses sectores no grupo de trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, recordando que tem confrontado o Governo com sucessivas perguntas.
PRR - Na audiência, também na terça-feira e na mesma Comissão, à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o PCP confrontou o PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal (votos contra), mas também o Chega e o PS (abstenção), por terem impedido, no final de Junho, a aprovação do projecto de lei que permitiria integrar os dois mil trabalhadores que estão ao serviço de 39 entidades públicas em tarefas permanentes e de que o Estado necessita, mas que estão, de forma precária, ao abrigo do programa PRR.
Agrícolas - A requerimento do PCP, a Comissão de Agricultura e Pescas ouviu, na terça-feira, a Associação Portuguesa das Escolas Profissionais Agrícolas, sobre a situação e futuro das escolas profissionais agrícolas públicas que o Governo quer transferir para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) no qual essa entidade não foi ouvidae que apresenta sérios riscos para esses estabelecimentos de ensino fundamental para o sector.
Incêndios - Ainda na terça-feira, também na Comissão de Agricultura e Pescas, o PCP defendeu um projecto de resolução apontando medidas para acelerar as intervenções de remoção de material lenhoso e limpeza nas áreas florestais afectadas pelas tempestades dos finais de Janeiro e inícios de Fevereiro, tanto nas matas nacionais como em terrenos privados, e que têm de continuar a ser feitas mesmo já em plena "época de incêndios", a fim de prevenir e minimizar os efeitos de eventuais fogos face à sobre-abundância de biomassa nesses espaços.
Habitação - Na audição regimental do ministro das Infra-estruturas e Habitação, na quarta-feira, o PCP denunciou o novo ataque do Governo aos inquilinos e a submissão aos interesses especulativos, facilitando ainda mais os despejos e tornando ainda mais difícil o acesso à habitação, tendo-o confrontado também com as opções políticas para a ferrovia, a capitulação perante a Fertagus e a preparação da entrega de linhas aos interesses privados.
Administração - Na audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na quarta-feira, o PCP confrontou o ministro das Finanças com a urgência da integração dos cerca de dois mil trabalhadores em situação de precariedade em 39 organismos públicos, com a necessidade de melhorar os salários dos trabalhadores da Administração Pública e com a grave situação de insuficiência de funcionários na Autoridade Tributária, incluindo nas alfândegas.
Agrobio - Também na quarfta-feira, o PCP recebeu em audiência a Associação de Agricultura Biológica (Agrobio) e participou na audição desta organização na Comissão de Agricultura e Pescas, valorizando a participação das organizações de cidadãos na discussão das políticas públicas.
Intempéries - Ainda na quarta-feira, e na Comissão de Agricultura, pudemos defender um importante projecto de resolução com vista ao reforço da dotação, até 500 milhões de euros, destinada a apoiar produtores agrícolas e florestais e outras empresas que ainda enfrentam os efeitos das tempestades, bem como com mais 80 milhões para o reforço de medidas do PEPAC de reposição do potencial produtivo.
Nação - Corropio de participação em painéis e declarações a órgãos de comunicação social, na quinta-feira, sobre o "estado na nação", incluindo sobre a inacreditável trapalhada dos exames nacionais.
Cartéis - O esclarecimento, na Assembleia da República, do inaceitável caso da prescrição de multas da Autoridade da Concorrência ao cartel da banca, envolvendo os principais bancos, com a combinação de preços e outras condições bancárias foi uma luta ganha pelo PCP. As audições requeridas pelo nosso grupo permitiram chegar a um projecto do PCP de alteração à Lei da Concorrência que permitisse aplicar aos processos pendentes a norma que suspende os prazos de prescrição. A direita tinha-o travado na votação na especialidade, mas, na sexta-feira, avocando a sua votação para plenário, foi necessário confrontá-la com a responsabilidade de estar a absolver os importantes cartéis da distribuição, das telecomunicações e da energia em 19 processos que valem 880 euros de multas. Vencemos!
Parentalidade - Em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sexta-feira, o PCP confrontou a secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade sobre os efeitos negativos da precariedade que atinge dois quartos dos jovens, a profunda desregulação dos horários de trabalho, os baixos salários, entre outros factores, nas condições de articulação entre a vida pessoal e familiar e o trabalho, assim como com a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres geradora da utilização desequilibrada das licenças de maternidade e de paternidade, pois os casais tendem naturalmente a proteger o rendimento (mais alto) do homem.
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Foto da semana - Imprensa
A terminar o dia de quarta-feira, assisti à apresentação, na Biblioteca Passos Manuel da Assembleia da República, de um importante livro - Jornalismo Parlamentar (edição Tinta da China) - dedicado ao estudo de 50 anos de cobertura jornalística das actividades do Parlamento português, cruzando saberes, conhecimento, experiências e reflexões de académicos (docentes e investigadores de várias universidades) e de jornalistas (repórteres parlamentares).
