Notas parlamentares (49)

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Habitação - O debate, na generalidade, da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2026, permitiu confrontar o Governo, logo na segunda-feira, com as suas opções, de manutenção do modelo económico de salários e pensões muito baixos que tornam indecifrável a charada da suposta "renda moderada" de 2 300 euros e que exigem mais, muito mais habitação pública, como o PCP salientou na interpelação ao primeiro-ministro. 

Impostos - Na terça-feira, prosseguiu o debate na generalidade do Orçamento de Estado, oportunidade para confrontar o Governo com a opção, profundamente errada, de favorecer os grandes grupos e a banca, bem como com a a exigência de redução do IVA sobre os produtos alimentares e a energia, mas também denunciou a falácia do equilíbrio do orçamento, afinal desequilibrado contra os trabalhadores, os pensionistas e as pessoas com deficiência.
   
Ambiente - Ainda na terça-feira, o PCP confrontou a ministra do Ambiente com a revolta com a perspectiva de fusão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que o Governo tem em preparação.  

Media - Prosseguindo o debate do Orçamento de Estado, agora em audições sectoriais com os ministros, na quarta-feira foi o momento de interpelar o ministro da Presidência, que tem a tutela da comunicação social, especialmente sobre a Agência Lusa, a situação na RTP e os problemas de precariedade que ainda persistem.  

Freguesias - Na quinta-feira, o PCP teve oportunidade de saudar o poder local democrático e agradecer o parecer não favorável da Associação Nacional de Freguesias sobre a proposta de Orçamento do Estado, que mostra bem que o Governo não é amigo das autarquias locais. 

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Foto da semana - Constituição
Esteve patente, no átrio principal do Palácio de São Bento, uma interessante exposição evocativa dos 50 anos da Assembleia Constituinte e da sua exaltante tarefa de elaborar a Constituição da República Portuguesa, hoje sob graves perigos e ameaças.  

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Na morte do pintor António Fernando

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Venho tarde à evocação do pintor António Fernando, cuja morte me colheu de surpresa, mas gostaria de deixar duas ou três notas à boleia da generosíssima fotografia - uma entre muitas - que dele fez o Henrique Borges e a quem peço licença para aqui a reutilizar. A primeira é a de retenção deste olhar tão vivo e tão sereno do pintor magnífico mas discretíssimo que era o António Fernando. Do que vi e do que conheço era assim mesmo - e não me consta que alguma vez se tenha posto em bicos de pés. A segunda é para salientar o significado desta e de outras imagens que o Henrique colheu dele: julgo saber que os unia uma enorme amizade. A terceira é uma inconfidência que suponho que o Henrique me perdoará. Numa bonita manhã manhã, mal se levantou a malfadada restrição à circulação e à frequência de estabelecimentos como as livrarias imposta pela crise da Covid-19, encontramo-nos os dois na livraria da UNICEPE. Estávamos evidentemente felizes com o regresso ao "normal" do quotidiano e...
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Notas parlamentares (45)

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