Notas parlamentares (47)
EFACEC - Ao contrário do que chegou a ser noticiado, o PCP não "criticou a nacionalização da EFACEC" nas audições das organizações representativas dos trabalhadores, na terça-feira, precisamente a requerimento do PCP. Como é clarinho na introdução e nas questões colocadas às delegações do SITE-Norte (aqui e aqui), da Comissão de Trabalhadores da EFACEC Energia (aqui e aqui), da Comissão de Trabalhadores da EFACEC Mobility (aqui e aqui), da Comissão de Trabalhadores da EFACEC Engenharia (aqui ) e do SINDEL (aqui), a intervenção do Estado feita em 2020, que permitiu salvar - e muito bem - uma importante empresa estratégica e os seus postos de trabalho, não foi, contudo, uma verdadeira nacionalização, pois tinha como objectivo salvar o capital privado e os interesses da banca e preparar a reprivatização da EFACEC entregando-a a um fundo que tem estado a despedir trabalhadores, a aprofundar a precariedade e poderá vir a vender o grupo "às peças". É importante salientar que o Partido Socialista, cujo Governo foi responsável pela intervenção, reconheceu que o PCP tem razão quando afirma que o Estado deveria ter nomeado o seu administrador e injectado recursos financeiros para redinamizar a empresa, que ficou então praticamente paralisada, sem pagar a credores e adquirir matéria-prima.
Trabalhadores - Na quarta-feira, a declaração política na sessão plenária foi dedicada a denunciar, mais uma vez, o ataque do patronato, do Governo, do PSD/CDS, CH e IL aos trabalhadores e aos seus direitos e a exigir o caixote do lixo como destino único para o pacote laboral, mas também a salientar que os trabalhadores estão a resistir e que a própria ministra do Trabalho já nem quer saber da concertação social, de tão refém que está dos interesses patronais, pelo que não é por acaso que este pacote visa também alimentar a voragem do patronato pelo tempo dos trabalhadores.
Idosos - Na sexta-feira, o PCP defendeu em plenário o seu projecto de lei para uma Carta dos Direitos dos Idosos, Reformados e Pensionistas, visando garantir a todos a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos de idade, o direito à antecipação da reforma sem penalizações, pensões em valores que assegurem as condições materiais para um envelhecimento com saúde e qualidade de vida (sete em cada dez pessoas com 65 ou mais anos de vida têm doença crónica ou prolongada), cuidados de saúde, segurança, repouso, acesso à cultura, ao desporto, etc. O projecto foi rejeitado por PSD e CDS, com as abstenções de PS, CH e IL.
Criptoactivos - Os criptoactivos e as criptomoedas estão na moda e arriscamo-nos a encher uma enorme bolha especulativa arrastando poupanças de empresas e famílias e o caos na economia, para além de alimentarmos um sistema extraordinariamente predador também em recursos minerais, energéticos e hídricos (para os gigantescos sistemas de computação), como o PCP denunciou, na sexta-feira.
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Foto da semana - Burcas
Na Rua de S. Bento, quase a chegar à Assembleia da República, um bilhetinho singelo pede aos passantes que não maltratem as plantas que adornam a soleira de uma porta. Lembrei-me dele quando, na manhã de sexta-feira, os deputados da maioria de direita - PSD, CH, IL e CDS - aprovaram uma lei dirigida especificamente a uma minoria e contra um problema que não existe. E invocaram a defesa da liberdade. Liberdade, essa planta tão frágil.