OE2024: apontamentos do debate sobre propostas para o Trabalho e Segurança Social

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Na audição de hoje da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024, o PCP denunciou a insuficiência dos aumentos das pensões e do salário mínimo nacional já decretados pelo Governo, salientando as proposta apresentadas pelo Grupo Parlamentar comunista para a valorização das pensões e reformas, do Salário Mínimo Nacional e dos salários em geral.


Entre outros pontos, foram salientadas também as propostas de melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, de criação de uma rede pública de estruturas residenciais para idosos, com pelo menos 80 mil vagas até 2026, e apoios às associações de idosos.


Entre as propostas na área laboral, o PCP continua a insistir na urgência de limitar o recurso ao trabalho por turnos, criar regras rigorosas, como a aceitação prévia pelo trabalhador e a realização de exames regulares, bem como na criação de condições para a reforma antecipada.



  

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