Reduzir o horário para 35 horas, sem perda de retribuição, é um avanço social e civilizacional

Eles bem falam em promover o trabalho digno, a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, a garantia de convívio dos pais com os filhos, etc., etc., etc. Mas, na altura de decidir, PS, PSD, CH e IL estão do mesmo lado lado - o dos patrões - e a defender os mesmos interesses - os do capital e da ganância e do lucro.

Mas não desistiremos: o objectivo do avanço social e civilizacional que hoje poderia ter sido dado permanece no nosso horizonte de luta, porque estamos do lado certo - o dos trabalhadores.

Intervenções, hoje, na Assembleia da República:

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O Projecto de Lei, de redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, na Administração Pública como no sector privado, e sem perda de retribuição, que o PCP traz à discussão coloca a esta Assembleia a oportunidade de um avanço social e civilizacional, melhorando as condições de trabalho, de saúde e bem-estar da generalidade dos trabalhadores.

A generalização do limite máximo de sete horas da jornada diária de trabalho, vigente na Administração Pública e em vários sectores privados, corresponde a uma justa exigência dos trabalhadores.

A medida visa uma maior conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, especialmente o convívio dos pais com os filhos, maior protecção da saúde face a condições de trabalho muitas vezes intensas, penosas e desgastantes, física e intelectualmente, e até modernizar e tornar mais eficientes modelos de organização do tempo de trabalho.

Promulgada em 7 de Maio de 1919 – ou seja, há 103 anos – para os trabalhadores do comércio e da indústria, a jornada de oito horas diárias foi alcançada há seis décadas (assinalaram-se em Maio) também pelos trabalhadores rurais após lutas e greves duramente reprimidas no Alentejo e no Ribatejo.

Os enormes avanços e conquistas nos planos científico, técnico e tecnológico que as empresas incorporaram nas últimas décadas, designadamente nos domínios da automação e da robótica, que não cessam de inovar e de crescer, permitem, precisamente, continuar a progredir.

Também a manutenção do limite máximo do período semanal de trabalho, fixado em 1996 nas 40 horas, aliás imperfeito, é hoje injustificável e incompreensível, tendo evoluído muito pouco desde a consagração, igualmente já centenária (1919), da jornada de 48 horas.

Podemos dizer que o progresso de 1996 foi já tardio, já que, em 1962, ou seja, 34 anos antes, a Conferência Internacional do Trabalho adoptara uma recomendação (n.º 116) preconizando a redução progressiva da duração para as 40 horas sem diminuição do salário.

Em Portugal, onde em média se trabalha 41 horas, das maiores da Europa, é possível produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, portanto de forma mais eficiente, e fazer traduzir tais avanços na melhoria das condições de trabalho, de saúde e de qualidade de vida.

A crescente incorporação tecnológica na indústria, no comércio e nos serviços não pode servir de álibi às empresas para a redução de mão-de-obra, ao mesmo tempo que a cada vez mais trabalhadores são impostos regimes de laboração contínua, aos sábados, domingos e feriados, de trabalho por turnos, de bancos de horas, de adaptabilidade de horários e horários desregulados.

Senhores Deputados,

Os avanços técnicos e tecnológicos não devem ser mais um instrumento de maior acumulação de capital e agravamento do desequilíbrio na distribuição da riqueza: urge encará-los como meio decisivo para aliviar a carga sobre os trabalhadores, melhorar os seus rendimentos e a sua qualidade de vida.

Àqueles que procuram seduzir os trabalhadores com a ideia, de resto armadilhada, da jornada de quatro dias de trabalho por semana, queremos dizer que o caminho justo é este que propomos – jornadas máximas de trabalho de sete horas por dia e 35 por semana.  

Disse.

No debate que se seguiu: "O PCP não desiste"