Orçamento para 2023 confirma profunda hipocrisia do PS
A votação do Orçamento do Estado, realizada há uma semana, confirmou, como infelizmente se esperava, a profunda hipocrisia do PS e do PSD e a dualidade de posições em relação a matérias com impacto local e regional de extraordinária importância, pronunciando-se de forma contrária, na Assembleia da República, aos recorrentes consensos de salão e às moções aprovadas nas diversas assembleias municipais do distrito.
Entre as mais de
400 propostas de alteração e aditamento à proposta de Lei do Orçamento
apresentadas pelo Grupo Parlamentar do nosso Partido, destaca-se, no plano da
nossa região, a que diz respeito ao desenvolvimento do Metro do Porto,
particularmente com incidência no concelho de Matosinhos.
Trata-se do
desenvolvimento da linha do Campo Alegre, unindo a estação de S. Bento, em
pleno centro do Porto, a Matosinhos-Sul, zona de densa ocupação do concelho.
Propunha-se também
a ligação entre o Hospital de S. João/Pólo universitário da Asprela a S. Mamede
de Infesta, perspectivando a ligação futura a Matosinhos Sul e proporcionando
assim uma ligação circular entre Matosinhos e o Porto.
Pois bem,
A proposta do
PCP, que é positiva para a região e que tem reunido o consenso entre as forças
políticas na Área Metropolitana, foi chumbada com o voto contra do Partido
Socialista, mas também com a cumplicidade pela abstenção do PSD e de um dos
seus sucedâneos – a Iniciativa Liberal.
Quanto às
portagens na ex-Scut, que penalizam severamente as populações de Matosinhos e
de toda a Área Metropolitana do Porto, seria de esperar que o coro de críticas,
aliás muito justo, que amiúde escutamos nas salas das autarquias da região
ecoasse com o mesmo vigor e, evidentemente, com a mesma coerência no plenário
da Assembleia da República.
Mas não foi assim!
Perante a
proposta do PCP, de abolição das portagens nomeadamente da A4, na A28, na A28,
na A29, na A41 e na A42, PS, PSD e IL votaram contra.
Camaradas,
Já não admira,
porém, que o PS, ainda em relação a propostas de âmbito “regional”, de importância
estratégica nacional fundamental, como é o caso do controlo público da Efacec,
tenha rejeitado a proposta do PCP.
O que
reivindicamos?
Que o Governo
renuncie à intenção de reprivatizar 71,73% do capital da empresa e que assegure
não só o seu efetivo controlo público, integrando-a no Sector Empresarial do
Estado, mas sobretudo o desenvolvimento de um plano estratégico, com a
participação dos trabalhadores, que valorize o seu papel no tecido industrial e
até como interface na investigação e desenvolvimento, com a transferência de
conhecimento e de tecnologia entre o sistema científico e as empresas.
E não admira,
porque o PS não esconde as suas opções, também aqui em favor do capital, seja
qual for a desculpa. E, neste caso, lá veio o ministro da Economia dizer que o
Estado não tem vocação para gerir empresas…
Ou seja, na
perspectiva do Governo e do PS, tal como na do PSD e do resto da direita, o
Estado serve apenas para agir quando o capital se encontra em apertos, mas não
conta para as soluções de fundo e muito menos para as respostas que protejam e
promovam os interesses nacionais.
Também nas
medidas de âmbito nacional com impacto local e regional propostas pelo PCP,
foram rejeitadas iniciativas de grande importância, como, por exemplo:
- O Plano Plurianual
de Investimentos em hospitais e centros de saúde de todo o país que previa o
reforço de financiamento para a remodelação do Hospital de S. João e a
construção do hospital Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
- O programa de
alargamento da oferta de habitação pública de habitação, com o compromisso de
aumentá-la em mais 50 mil fogos até 2026, para responder a uma carência que é
especialmente gritante no Grande Porto;
- O reforço do
Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, com a criação
dos passes metropolitanos e regionais e a implementação da gratuitidade, para
já, a menores de 18 anos, estudantes e maior de 65 anos;
- Os apoios à
pequena agricultura e à agricultura familiar, tão importantes no nosso distrito,
designadamente na aquisição a preços justos de factores de produção e no
escoamento de produtos;
- A criação de um
programa de apoio à pesca local e costeira, tão necessário nomeadamente neste
concelho, com o reforço da segurança dos pescadores, a revisão do fundo de
compensação salarial para a perda de rendimentos em resultado de períodos
prolongados de impossibilidade de exercício da profissão; e
- inúmeras outras
propostas nas áreas da educação (refeições gratuitas para todos os alunos, por
exemplo), da cultura (acesso gratuito aos museus em todos os domingos e feriados,
apoios a orquestras reginais e a trabalhos arqueológicos, por exemplo).
Camaradas,
O balanço da
discussão da Proposta de Orçamento do Estado para 2023 mostra que a versão
aprovada não é melhor do que a que entrou, de que não responde aos problemas
dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, do país e do seu
desenvolvimento.
Mais de 400
propostas do PCP foram rejeitadas pelo PS – sozinho ou acompanhado pelo PSD e
pelos seus sucedâneos, juntos ou à vez –, mostrando que para além do fumo desta
ou daquela diatribe, todos eles convergem para travar a valorização do poder de
compra dos salários e pensões, o combate à especulação e o controlo dos preços,
a tributação dos lucros dos grupos económicos, a melhoria e o reforço do
Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e dos Serviços Públicos em geral,
do reforço da proteção social e a efectiva garantia do direito à habitação e
aos transportes públicos.
Como bem
salientou a nossa camarada Paula Santos, na intervenção no debate de encerramento,
a versão final do orçamento confirma que o PS e o Governo não tinham
qualquer disponibilidade para fazer o que é preciso.
Quando a situação do País exige a recuperação e
valorização do poder de compra, o combate à especulação, o reforço dos serviços
públicos, uma justa política fiscal, o PS e o Governo impõem o empobrecimento
aos trabalhadores e aos reformados, ao mesmo tempo que dão aos grupos
económicos mais isenções fiscais no reporte dos prejuízos fiscais, entregam três
mil milhões de euros às energéticas subsidiando diretamente os seus
lucros ou mantêm os vistos gold, em contradição com as afirmações do primeiro-ministro.
É um orçamento que compromete o futuro. Não
dá resposta ao aumento especulativo dos preços, ao aumento das taxas de juro, à
desvalorização real de salários e pensões, ao assalto que prossegue ao SNS, à
ameaça de estagnação e recessão económica que aí está. Empurra o País para a
dependência externa, agrava os défices produtivos, alimentar e demográfico.
A situação do país exige outro rumo de aponta
a urgência de uma política alternativa que:
- Valorize o trabalho e os trabalhadores, as carreiras e
profissões, assegure o aumento geral de todos salários e revogue as normas
gravosas da legislação laboral;
- Promova os direitos das crianças e pais, a gratuitidade
das creches, a criação de uma rede pública de creches, a universalidade do
abono de família;
- Reconheça os direitos e responda às aspirações da
juventude, na defesa da Escola Pública, no combate à precariedade, garantindo
que a cada posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efetivo;
- Valorize as pensões e as reformas e o direito a
envelhecer com qualidade de vida;
- Defenda as funções sociais do Estado e os serviços
públicos, na saúde, na educação, na segurança social;
- Promova a cultura enquanto fator de realização e
emancipação humanas, cumprindo o objetivo de 1% para a cultura;
- Valorize a produção nacional, diversifique a atividade
económica, recupere o controlo público de empresas e sectores estratégicos,
apoie as MPME;
- Defenda o ambiente, proteja os ecossistemas e a
biodiversidade, garanta o acesso à água como um direito e não como um negócio;
- Assegure o direito à habitação, à mobilidade e aos
transportes públicos, combatendo a especulação imobiliária, alargando a oferta
pública de habitação, assim como de transportes públicos, reforçando a oferta e
a sua progressiva gratuitidade.
Camaradas,
Aprovado o Orçamento do Estado, mantêm-se os
problemas, mas mantém-se também a firme determinação do nosso partido – na
frente institucional, como nas empresas e nas ruas – em continuar a bater-se
pelas respostas aos problemas dos trabalhadores e do povo, da juventude, dos
pequenos empresários e agricultores, dos intelectuais.
Porque, por muito que incomode alguns, os
trabalhadores e o povo sabem com quem contam e que vão continuar a contar com o
PCP, com a intervenção dos seus eleitos na Assembleia da República como nas
autarquias, no movimento sindical, nos locais de trabalho, nas colectividades e
nas ruas, tomando a iniciativa, resistindo e combatendo às continuadas e
crescentes ofensivas do capital e das forças que o servem.
Viva a Juventude Comunista Portuguesa!
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