Sobre o pronunciamento do PCP acerca da situação no Leste da Europa

 

O Partido Comunista Português (PCP) pronunciou-se, ontem, “sobre os recentes desenvolvimentos no Leste da Europa” de uma forma tão clara, quanto ao seu posicionamento, que custa a compreender certas interpretações que inundam o espaço público.

Vejamos os tópicos essenciais do comunicado:

O PCP “manifesta profunda preocupação com o desenvolvimento da situação”. Não há, em todo o texto, qualquer expressão de apoio, nem explícito nem implícito, às decisões das autoridades da Federação Russa.

“A situação e os seus desenvolvimentos recentes são inseparáveis de décadas de política de tensão e crescente confrontação dos EUA e da NATO contra a Federação Russa”, incluindo com o alargamento da NATO e a militarização do flanco leste da Europa com o estacionamento de abundantes tropas e armamento, incluindo mísseis, junto à fronteira russa. São factos.

“A situação na Ucrânia não pode ser dissociada do golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA, a NATO e a EU, protagonizado por grupos fascistas, e que levou à imposição de um regime xenófobo e belicista.” Haverá mesmo dúvidas?

“O regime ucraniano não só nunca cumpriu (os acordos de Minsk), inclusive de forma assumida, como impediu a concretização de uma solução política no Donbass.” As violações sistemáticas dos acordos e do cessar-fogo são relatadas diariamente pela Missão Especial de Monitorização da insuspeita Organização para a Segurança e aCooperação na Europa (OSCE).

“O PCP reafirma a necessidade do desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o desanuviamento e que privilegiem um processo de diálogo com vista a uma solução pacífica para o conflito.” Novamente: na linha da defesa do primado da paz, do respeito pelos princípios da Cartadas Nações Unidas e da ActaFinal da Conferência de Helsínquia, o PCP não toma partido em relação às decisões concretas de Moscovo, antes coloca a questão nos termos em que deve ser posta – a do efectivo desanuviamento, para o qual em nada contribui o crescendo de retórica belicista especialmente por parte da administração norte-americana.

“O PCP denuncia a perigosa estratégia de tensão e propaganda belicista promovida pelos EUA, a NATO e a EU e apela ao desenvolvimento da acção em defesa da solução pacífica dos conflitos” e “pela rejeição do alargamento da NATO e pela sua dissolução, contra a militarização da União Europeia.” Mais uma vez, a rejeição da via belicista e defesa dos princípios da paz e do desarmamento consagrados no Art.º7.º da Constituição da República Portuguesa.

Na foto (via OSCE), em 1975, na Conferência de Helsínquia, da esquerda para a direita: o secretário de Estado norte-americano, Henry Kissingir, os líderes dos Estados Unidos da América, Gerald Ford, e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), Leonid Brezhev, e o ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, Andrei Gromyko.