Sete ideias para acabar com o desastre da crise

Sete ideias para acabar com o desastre que se agrava cada vez mais:

1. A imediata renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes. Um processo que envolve: o apuramento e a rejeição da componente ilegítima da dívida; a diversificação das fontes de financiamento do Estado; a anulação ou renegociação de contratos das chamadas Parcerias Público-Privadas; a assumpção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e criação de emprego. Uma proposta que ganha redobrada pertinência, num momento em que se assinalam 60 anos sob o processo de renegociação da dívida Alemã, com os resultados que se conhecem.
2. O aumento dos salários, a começar pelo Salário Mínimo Nacional, das pensões e dos apoios sociais. Elemento não só indispensável para combater injustiças na distribuição no rendimento, mas também, como o principal factor de estímulo ao mercado interno e ao crescimento económico.
3. A defesa e dinamização da produção nacional – na agricultura, indústria e pescas - por via de um programa de substituição de importações, do controlo dos custos dos factores de produção, da facilitação do acesso ao crédito através da CGD por parte das PME´s, do controlo de importações.
4. O fim das privatizações e a recuperação da propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia a começar pela banca.
5. A alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e transnacionais e aliviando a carga fiscal sobre as massas laboriosas. Uma política que promova o alargamento da base e o aumento da fiscalização tributárias, a significativa redução dos benefícios fiscais para o capital, a diminuição do IVA, o combate à fraude e evasão fiscais, o fim dos paraísos fiscais (sistema mundial off-shore), a efectiva tributação dos ganhos mobiliários, do património de luxo e da especulação bolsista.
6. A valorização de todas as funções sociais do Estado como aquisição e condição de desenvolvimento das condições de vida do Povo português. Estabelecendo, de facto, o alargamento e a democratização do acesso ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, assim como a defesa do carácter público e universal da segurança social.
7. O efectivo cumprimento da Constituição da República e a intransigente defesa da soberania nacional face às imposições e condicionalismos impostos pelas grandes potências e pela União Europeia.

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