Liberdade de imprensa: dicas práticas para deputados

Por -
Vários deputados membros da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República mostraram, ontem, interesse em saber o que podem fazer para contrariar a precariedade dos jornalistas, aumentar a sua independência e defender a liberdade de imprensa.
Deixo aqui várias dicas, que aliás constam (com mais detalhe) de uma "Proposta de 'agenda' para os partidos" concorrentes à Assembleia da República que lhes foi enviada pelo Sindicato dos Jornalistas em 18 de Setembro de 2009:
  • Revisão imediata do Estatuto do Jornalista, revogando as normas sobre direitos de autor que criam condições para a censura e a manipulação, reforçando a protecção do sigilo profissional, aprofundando a garantia de protecção da cláusula de consciência
  • Medidas legislativas contra a precariedade e a exploração do trabalho gratuito de estudantes, designadamente revendo a portaria que regula o acesso à profissão
  • Legislação urgente, estabelecendo limites claros à concentração da propriedade dos meios de informação
  • Revisão do diploma legal sobre o registo de órgãos de informação, designadamente obrigando ao registo de todos os interesses dos titulares numa ou mais empresas do sector e em sociedades gestoras de participações 

Mensagens populares deste blogue

Jornalismo: 43 anos e depois

Por -
Imagem
No dia em que completo(aria) 43 anos de exercício da profissão de jornalista, estando embora legalmente impedido de exercê-la, por força das funções de deputado à Assembleia da República que ora desempenho, gostaria de dirigir aos meus camaradas de profissão, e em particular aos meus camaradas do Jornal de Notícias , algumas palavras breves. Não obstante muitas desilusões, continuo a acreditar que a profissão que escolhi continua a ser a mais bela e mais completa – sentido humanístico – que alguém poderia escolher. Tive as oportunidades de colocar os pés na diversidade de pisos e de “altitudes” que nenhuma outra profissão me proporcionaria – da mais profunda, irrespirável e arriscada frente de desmonte numa mina à mais requintada alcatifa algures numa estratosférica torre de hotel de não sei quantas estrelas. Em todos os cenários, aprendi que não há nada como ter realmente os pés assentes na realidade. Tive também inúmeras ocasiões de contactar, de conhecer e de procurar aprofund
Read more »

O serviço público de televisão e a destruição da barragem de Kakhovka: mais rigor, s.f.f.

Por -
Imagem
  Acabo de ver no “Jornal da Tarde” da RTP uma peça sobre a destruição da barragem de Kakhovka, afirmando que “uma investigação independente” da “organização de direitos humanos Global Rigths   Compliance” reuniu provas, contra determinada parte,  de "uso de explosivos convencionais" e considera o acto um "crime de guerra". Ora, como é fácil perceber numa rápida consulta ao respectivo sítio electrónico , a Global Rigths Compliance não é uma “organização de direitos humanos”, mas sim pelo menos  uma ou duas realidades juridicamente bastante distintas da que nos é apresentada, mas sim, basicamente, um escritório de advogados especializados nestes assuntos. Aliás, pelo menos um despacho de ontem da agência Reuters  deixa bem explícito que esse escritório está a assessorar a Procuradoria-Geral da Ucrânia na obtenção de provas e na preparação das iniciativas legais contra a Rússia, interesses (legítimos!) que, todavia, a cadeia norte-americana de televisão CNBC não
Read more »

O caso Rubiales/Jenni Hermoso: Era simples, não é?

Por -
Imagem
O avassalador interesse mediático (vá lá saber-se as razões genuinamente interessadas e as razões obscuramente interesseiras) pelo caso do beijo forçado à jogadora Jenni Hermoso voltou hoje a ser agitado pela divulgação de um vídeo que, voluntária e conscientemente, ou involuntária e inconscientemente, introduz uma narrativa lúdica normalizadora do comportamento do presidente suspenso da Federação Espanhola da Futebol. Percebe-se o alcance pretendido da coisa: no fundo, no fundo, aquilo é tudo uma galderice, Jenni Hermoso é mais cúmplice do que vítima e Luís Rubiales fez o que era suposto ser normal. Não, não é normal, por muito que repisem na divulgação das aparentemente divertidas imagens da viagem de autocarro, nas quais as jovens atletas parecem não só condescender mas também apoiar o sucedido. Poderia elaborar aqui sobre as múltiplas hipóteses sobre o que aconteceu (incluindo sobre o “êxtase”, o momento extraordinariamente efusivo do contexto, as fragilidades emocionais – e
Read more »