Notas parlamentares (56)
ERC - Na audição do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na terça-feira, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o PCP chamou a atenção para a persistência de práticas contrárias ao pluralismo político pelos operadores de rádio e de televisão, defendeu que também o serviço da Agência Lusa - a "mãe das redacções" - deve ser monitorizado e valorizou a importância do instituto do direito de resposta e rectificação.
Caixa - Entre as audiências, na terça-feira, pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, destaca-se a concedida ao Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC), durante a qual o PCP denunciou a cumplicidade de PSD, CDS e PS no prolongado incumprimento do direito ao reconhecimento do tempo de serviço entre 2013 e 2016, os despedimentos, o não pagamento do trabalho suplementar, o abuso da polivalência e o recurso - em grande e aliás perigoso em termos do sigilo bancário e de dados pessoais - à externalização de serviços (vulgo outsourcing).
Crianças - No âmbito das audiências de peticionários, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão ouviu, na quarta-feira a primeira subscritora e dinamizadora da petição contra "retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés", que já reúne mais de 46 500 assinaturas. O PCP salientou que esta petição junta o clamor dos lares ao clamor nas ruas e nas empresas contra o pacote laboral, rejeitado de forma inequívoca, na greve geral da semana passada, e que é necessário derrotar, e garantindo que os peticionários podem contar com o PCP na defesa e reforço dos direitos as mães, das crianças e das das famílias.
Deficiência - A agenda da sessão plenária de quinta-feira foi dedicada exclusivamente às problemáticas da deficiência. O PCP compareceu com um projecto de lei para a melhoria do regime de antecipação do acesso à pensão de velhice por deficiência e outro para agilização na emissão e revalidação dos atestados multiusos. Na apresentação das iniciativas, salientei que estas se juntam às inúmeras contribuições do PCP para uma vida digna e com plenitude de direitos para as pessoas com deficiência. No debate, insisti na necessidade de remover burocracias injustas no acesso ao atestado e questionei o CDS sobre a rejeição, pela AD (e a abstenção do PS) e duas importantes propostas nossas. Na votação, as propostas do PCP foram rejeitadas pela confluência, mais uma vez, dos votos contra do PSD e do CDS e da abstenção do PS...
Turnos - Intervindo, na sexta-feira, no âmbito da discussão em plenário de uma petição para antecipação da idade de reforma para os trabalhadores que laboram em regime de turnos, o PCP alertou que quase dois milhões de trabalhadores - cerca de 40% do total da mão-de-obra - já trabalham por turnos, à noite, aos fins-de-semana e nos feriados, num quadro de desregulação dos horários que o pacote laboral pretende agravar mais ainda.
Império - No âmbito da discussão, também na setxa-feira, de uma petição em defesa do icónico Cinema Império, o PCP denunciou o facto de nada ter sido mudado de essencial nas decisões errada da maioria PSD/CDS e acompanhada por PS e Livre na Câmara Municipal de Lisboa e considerou que o Estado não está a proteger o património como a Constituição lhe impõe, sendo o Governo responsável pela desvalorização e degradação galopantes.
Barreiras - Regresso, ainda na sexta-feira, a temas de deficiência, com a apresentação de um projecto de lei do PCP para a criação de um programa plurianual de erradicação de barreiras. Mas o consenso dos discursos não se concretizou na votação: até o PS, que tanto tem clamado pela dignidade das pessoas com deficiência contribuiu para a sua inviabilização, abstendo-se...
Calceteiros - Ainda na sexta-feira, foi aprovado um projecto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro, apoiando também a candidatura da Calçada Portuguesa a património cultural imaterial da UNESCO. Trata-se de um património vido profundamente ligado à identidade e à cultura que é único em cada composição e em cada um dos 290 municípios portugueses onde existe.
Amizade (aditamento) - Decorreu, nesta sexta-feira, os actos de assinatura de posse nos Grupos Parlamentares de Amizade com múltiplos países. Nesta legislatura, passo a integrar os GPA com África do Sul, Angola, Cabo Verde, Moçambique e Venezuela.
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Foto da semana - Extintores
Já com os trabalhos parlamentares praticamente interrompidos para a época festiva, e tendo já a maioria dos deputados e assessores partido, são mais visíveis os trabalhos de formiguinha de quem cuida do Palácio de São Bento.
