Nave dos dias

Em defesa do Serviço Público de Televisão, cumpra-se a Constituição da República   Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Em outubro de 2024, o Governo apresentou ao país um "Plano de Ação para a Comunicação Social". Nesse âmbito, prevê a eliminação da publicidade comercial na RTP no prazo de 3 anos, privando a empresa de uma receita estimada em 38 milhões de euros, sem que seja previsto qualquer reforço do financiamento público capaz de colmatar o prejuízo financeiro decorrente dessa decisão para a prestação do serviço público de rádio e de televisão. Para além disso, é anunciado um ...

Incêndios - O Grupo Parlamentar do PCP prosseguiu, na passada segunda-feira, o ciclo de visitas a zonas percorridas pelos incêndios de meados de Setembro, que incluem reuniões com entidades como corporações de bombeiros e órgãos de gestão de baldios. Desta vez, coube-me o concelho de Sever do Vouga, que perdeu de uma assentada mais de dois terços da sua área florestal e se viu a braços com um índice de simultaneidade de ignições inédito, provocando uma dispersão de meios de tal como grave que em muitos locais não foi possível colocar combatentes, apesar do reforço com centenas de elementos. A agravar esse quadro, é de notar o facto de boa parte da área ardida ser de povoamentos de eucalipto, monocultura bem propícia à rápida e extensa propagação do fogo, alguns deles ainda jovens. Mostra que se continua a aprender pouco com as lições do fogo passadas e com a evidência da necessidade de um ordenamento da floresta e do território mais correcto.      Pescas - A requeriment...

Dois anos depois da publicação, em 19 de Outubro de 2023, no Boletim Oficial do Estado, da Lei da MemóriaDemocrática , as autoridades espanholas conseguiram realizar 600 acções, com a exumação de cerca de 5 600 corpos e a concessão e entrega de 572 declarações de reconhecimento e reparação a vítimas de perseguições, condenações e outras violências da ditadura franquista. Entre essas vítimas estão Lluis Companys (presidente catalão fuzilado em 15 de Outubro de 1940 pela repressão franquista), Pau Casals (famoso violoncelista catalão e prestigiado republicano forçado ao exílio em 1928), Maria Teresa León (escritora republicana e antifascista forçada ao exílio), Pablo Picasso (pintor, autor da célebre pintura-manifesto Guernica, produzida no exílio) e Nicolás Sánchez-Albornoz (historiador, encarcerado pela repressão franquista). Em desenvolvimento da Lei da Memória Histórica, de 2007, que consagrou o reconhecimento às vítimas e a remoção dos símbolos (incluindo na toponímia) do fr...

A Assembleia da República discutiu, nesta semana, várias iniciativas sobre as eleições na República Bolivariana da Venezuela, a partir de um projecto de Resolução apresentado pela Iniciativa Liberal com a pretensão de que o Governo português “reconheça Edmundo González Urrutia como novo Presidente da Venezuela”. Para além da importante, clara e inequívoca posição do PCP sobre esta matéria, mais uma vez expressa, nesta ocasião através da intervenção da presidente do seu Grupo Parlamentar, Paula Santos , é de assinalar o ruído mediático em torno do sentido de voto designadamente do PSD e do PS em relação ao projecto da IL, mas sobretudo a forma como o objecto desta iniciativa foi truncado nas notícias. Mais do que impor um resultado eleitoral (“ Parlamento rejeita reconhecimento de Edmundo González como vencedor das eleições venezuela nas ”, lê-se nas notícias, contaminadas pela tentação da simplificação traiçoeira), a IL pretendia:  i) comprometer o PSD, o PS e o Governo com uma...

Impostos - Andamos há meses a ler, ver e ouvir discutir, na Assembleia da República e no espaço público, a teimosia do Governo e do PSD no seu projecto de isenção do IRS para jovens trabalhadores até aos 35 anos, e mesmo assim não todos, como se isso fosse o remédio para reter jovens qualificados (escolarizados) no país e evitar que emigrem. Na tarde de segunda-feira passada, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, economistas que não são do PCP confirmaram que, além de discriminatória e ineficaz, tal medida não ajudará a fixar ninguém que necessite de melhor salário, habitação a custos aceitáveis, creches e jardins de infância para os filhos. Já agora, o montante da receita que o Estado deixará de arrecadar se essa medida passar daria e sobraria para assegurar os encargos com uma rede pública de creches.     Trabalhadores - Manhã de intensa e produtiva audição com representantes de sindicatos de trabalhadores da Administração Pública, no âmbito das Jornadas Parlam...

Saúde - Reunião muito útil, na segunda-feira, 7, com a administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto. Tema: a importância, mas também as carências e necessidades do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), a maternidade de referência da região e unidade altamente diferenciada, onde fica o único banco de gâmetas do país. Mas faltam médicos obstetras e outros especialistas e profissionais de saúde. STCP - Ainda na segunda-feira, encontro com motoristas da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, em greve pela defesa de melhores salários, carreiras e condições de trabalho, expressando o apoio e a solidariedade do PCP. Audiências - Na terça-feira, as habituais audiências a entidades diversas. Nesta série, em destaque organizações das áreas da indústria dos produtos de plástico para contacto com alimentos, deficiência e engenharia florestal. É nesta diversidade de temas e profundidade e qualidade das conversas que enriquecemos o nosso conhecimento da realidade. ...

Sapadores - De Sapadores Bombeiros. Contacto, na segunda-feira, com conjunto de profissionais de vários corpos municipais que se encontram, há várias semanas, junto à Camara Municipal do Porto, em vigília permanente em defesa de subsídio de risco digno desse nome, por uma carreira digna, salários justos, horários e regime de folgas adequado e pelo direito à antecipação da idade de reforma. As vigílias repetem-se nomeadamente em Lisboa, frente à Assembleia da República, tendo o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, já cumprimentado ali outros sapadores. Que conste, foi o único líder partidário que teve esse gesto. Na quarta-feira, sapadores bombeiros de todo o país manifestaram-se na escadaria da Assembleia e o PCP lá esteve, a declarar o seu apoio às reivindicações justas e a recordar que, na próxima quarta-feira, dia 9, o plenário do Parlamento vai ser dedicado exclusivamente a duas iniciativas do PCP - um Projecto de Lei que reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desga...