Portagens nas ex-SCUT: ficam à vista os compromissos com os grandes interesses
Quanto ao assunto portagens nas ex-SCUT, estamos conversados:
O PS, que votou contra sucessivas propostas do PCP, vem agora
propor uma eliminação da cobrança – não em todas, e em duas delas de forma
bastante parcial, avançando menos do que deveria.
O PSD, o CDS, o Chega e a iniciativa Liberal e o PAN, que têm
ajudado a impedir a marcha a uma medida justa, necessária e que tarda, mantêm
os pés no travão, dificultando a tomada da decisão que há muito deveria estar
tomada.
O PCP, pelo contrário, prossegue no rumo certo e ao lado de
quem tem sofrido os elevados custos directos e os prejuízos resultantes das
portagens – as famílias, a micro, pequenas e médias empresas, as autarquias, as
populações e o Estado.
De facto, o PCP volta a propor a eliminação das portagens nas
ex-SCUT e, em simultâneo, a revogação das concessões sem compensações,
contribuindo para o passo que falta dar: acabar com as parcerias
público-privadas – acabar mesmo, nem sequer renegociar, como propõe o PAN.
Em cada ano, só as PPP rodoviárias subtraem mais de mil
milhões de euros líquidos aos recursos do Estado, que são encaminhados
directamente para o benefício privado.
Mas nem o PS, nem o PSD, nem o CDS, nem o Chega, nem a
Iniciativa Liberal, nem o PAN estão disponíveis para acabar com este encargo inaceitável
para o Estado e para os contribuintes.
A introdução de portagens nas antigas vias de utilização sem
pagamento imposta pelos governos PSD/CDS e PS e contra a qual o PCP se tem
batido – por sua iniciativa, mas também ao lado da luta das populações –
significou um sério revés.
As famílias e as empresas viram aumentados os seus encargos;
as economias regionais perderam em eficiência e em competitividade; as ruas de
inúmeras localidades e as vias de comunicação do interior de muitos municípios,
transformadas em “alternativas”, viram-se novamente congestionadas de tráfego
em fuga às portagens; as populações estão atormentadas pelas emissões poluentes
e pelo ruído; as autarquias vêem-se a braços com pesados encargos com a
conservação de arruamentos e estradas.
Em conclusão: perdem as famílias, perdem as empresas, perdem
os municípios, perde o Estado.
Só as concessionárias ganham com esta opção que PSD/CDS e PS impuseram
e que o PS manteve teimosamente – pelos vistos até hoje...
É agora tempo de acabar com esta situação!
E este é o momento da verdade.
- Da verdade para o Partido
Socialista, que, parecendo estar agora do lado certo – e não há dúvida de que o
lado certo é o de quem defende o fim das portagens! – não pode senão pedir
desculpa por, ainda há seis meses, como em inúmeras oportunidades anteriores,
ter votado contra mais uma proposta do PCP no mesmo sentido.
- O momento da verdade para o PSD,
que, ao contrário do que defende nos órgãos municipais, tem obstaculizado
sempre qualquer progresso e nada mais faz, agora, do que proteger os interesses
privados das concessionárias.
- Mas também o momento da verdade para o Chega, que se tem fartado de prometer o fim das portagens, mas já não consegue dissimular a sua estratégia de sucessivo jogo de enganos e não tem sequer a coragem de apresentar aqui um projecto de Lei com esse objectivo.
Neste debate, o PCP está, como sempre e de forma coerente, do
lado certo.
Haja de outros a coragem e a iniciativa para tomarem o rumo justo.