Na AR, em defesa da escola pública e da qualidade do ensino

No debate de actualidade na Assembleia da República sobre o início do ano escolar nos ensinos básico, secundário e superior requerido pelo PCP, com esta primeira intervenção inicial e a intervenção de segunda ronda.

Cá fica o texto da intervenção inicial:

Uma vez mais, numa preocupante recorrência de falta de medidas em defesa da escola pública, o ano lectivo iniciou-se com uma gritante falta de docentes: 92 mil estudantes dos ensinos básico e secundário estão sem os professores todos. 

A situação agravou-se, ferindo o núcleo essencial de garantias de uma escola pública de qualidade, que promova a equidade e o desenvolvimento das crianças e jovens.

No início desta semana, os deputados do PCP estiveram no terreno em contacto com dirigentes de escolas, professores e outros trabalhadores da educação, estudantes e encarregados de educação, confirmando um quadro de degradação e de frustração que urge travar.

Da falta de professores e de pessoal não docente (técnicos e auxiliares de acção educativa, por exemplo) a problemas em cantinas e falta de obras, passando pela precariedade dos profissionais e pelos gravosos efeitos da mobilidade, o quadro replica-se de Norte a Sul do país, com especial incidência no Sul.

No distrito de Faro, com o cenário mais grave, 8 800 alunos estavam sem professores a todas as disciplinas; no de Beja, eram 4 130 estudantes. Em Lisboa, na Escola Rainha D. Amélia, por exemplo, pelo menos uma turma de 7.º ano não tinha sete professores; no Colégio Maria Pia, faltam 16 docentes…

Enfim, poderíamos dar outros exemplos.

A situação não é de hoje; leva décadas e tem responsáveis – os sucessivos governos do PS e do PSD/CDS –, assim como causas, como o desinvestimento na formação de professores, a desvalorização da carreira docente, a precarização e um modelo de itinerância que obriga milhares de profissionais a mudar-se todos os anos para centenas de quilómetros de distância sem quaisquer apoios.

Foi assim que milhares de jovens preparados para a docência, inclusivamente com a respectiva profissionalização, acabaram por não ingressar numa carreira que não correspondia às suas justas expectativas.

E é assim que chegamos ao ponto de ruptura, com a impossibilidade sequer de compensar as saídas de docentes por aposentação. 

Entre janeiro e setembro, aposentaram-se 2 200 professores, estimando-se que o volume de saídas até ao final de dezembro ascenda a 3 500, o que significa que mais alunos ficarão sem professor, ao passo que apenas pouco mais de um milhar de recém-formados nas instituições de ensino superior chegou às escolas. 

São necessárias medidas de emergência para dotar a escola pública dos quadros de professores, técnicos e outros profissionais adequados para garantir a qualidade e a equidade na educação e no desenvolvimento das crianças e jovens.

O combate à precariedade e a oferta de carreiras atractivas e com futuro, do ponto de vista as retribuições e das progressões, são imperativos inadiáveis.

Impõe-se o fim da precariedade e a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço, o reconhecimento do tempo de serviço, a eliminação das quotas de progressão entre escalões, a justa remuneração e progressão dos professores e de outros profissionais – dos psicólogos aos assistentes operacionais, passando pelos técnicos de serviço social e de terapeutas.

Estas medidas, aliás plasmadas no Projecto de Resolução do PCP sobre a valorização dos trabalhadores da Educação e da Escola Pública, são também indispensáveis à recuperação das aprendizagens, dificultada pela falta de créditos horários às escolas por falta de financiamento e por carência de professores.

É igualmente indispensável o fim da imposição da reutilização dos manuais escolares no primeiro ciclo, que o Governo acaba de anunciar, dando razão ao PCP, mas à qual tem de juntar-se a efectiva gratuitidade dos livros de fichas, que continuam a onerar as famílias. 

Em relação ao ensino superior, assinala-se a gritante carência de 104 mil camas em residências estudantis públicas. 

O Governo bem acena com um programa de construção de residências, que não sai do papel, mas a verdade é que pretende passar de 15 073 camas em 2021 para apenas 26 772 em 2026, o que corresponde a somente 22,5% dos 119 mil estudantes deslocados (número actual).

Impõe-se a ampliação urgente da rede pública de residências, o aumento do valor do complemento de alojamento, entre outras medidas.  

É o caso das cantinas, cuja insuficiência é manifesta e nas quais os preços estão a ser agravados.

Urge ainda combater a precariedade dos professores do ensino superior, que atinge 53% do total dos docentes, assim como a dos investigadores, cifrada em 75%, ou mesmo 80% quando consideramos os bolseiros de projectos e unidades de investigação.

Disse.

Arquivos:

Intervenção inicial

Primeira ronda