Nave dos dias

Quero dizer que, apesar das minhas reservas de há uma quinzena de dias , mas temendo pela firmeza das convicções e pela coerência da entidade em questão e esperando não vir a arrepender-me, me congratulo com a decisão do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de não integrar a Comissão Liquidatária do Estado Social .  .

O ministro dos Assuntos Parlamentares deixou hoje muito clarinho o que já se sabia: que o plano de reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) que o Conselho de Administração do operador dos serviços Públicos de Rádio e de Televisão há-de apresentar formalmente ao Governo no dia 1 de Março está, evidentemente, em avançado estado de composição. Se dúvidas restassem de que o Governo e a Administração fogem das obrigações legais sobre reestruturações como o diabo da cruz, desvanecem-se, com certeza, mesmo para os mais cépticos. Depois admirem-se... .

Ainda que pareça que não, a resposta à inacreditável e chocante iniciativa dos programadores televisivos de bancada para lamentar da Assembleia da República com vista à grosseira ingerência do Governo na RTP foi dada com todas as letras pelo Sindicato dos Jornalistas, em comunicado emitido hoje . Como nele se lê, só há duas saída: ou a retirada do indecente projecto , ou o chumbo pelos deputados que honrem o mandato para o qual foram eleito. Disse. .  

O Governo adiou a privatização da RTP mas impõe uma reestruturação para melhorar as condições do negócio do qual não desistiu. Na verdade, confrontado com a resistência dos operadores privados com as graves consequências da teimosia em que investiu ano e meio, mas sobretudo barrado pelo enorme movimento de opinião pública, envolvendo importantes personalidades e até a sensibilidade do Presidente da República, não tinha outro remédio. Não descansemos, porém, como bem avisa o Sindicato dos Jornalistas, em comunicado difundido esta manhã : ao insistir em despedir trabalhadores e reduzir a capacidade da RTP, o Governo continua a ameaçar os serviços públicos de rádio e de televisão que a empresa está obrigada a prestar, além de atingir o legítimo direito ao trabalho. Razões para manter e reforçar a luta em defesa da RTP.

Vários meios de informação adiantaram, entre ontem à noite e hoje de manhã, que o Conselho de Ministros de hoje iria decidir o adiamento da privatização da RTP, fazendo-a esperar por melhores dias para o mercado dos privados.  Neste entretanto, o ministro das Privatizações, António Borges, disse à Rádio Renascença que "há vários caminhos possíveis" para a privatização da RTP, mas que "em qualquer caso, a ideia será sempre passar a gestão para o sector privado". Coisa que, segundo assegurou  neste trecho da entrevista , se concretizará "em breve". Terá sido manobra de diversão ou descomunicação entre ministros? Eis senão quando, aparece o ministro Miguel Relvas a dizer, no Telejornal da RTP1 (ligação neste momento indisponível), que a privatização de um canal vai mesmo acontecer mas não é para já, pois o mercado do sector está com dificuldades, mas que a RTP será reestruturada com um "processo ambicioso, muito ambicioso e doloroso" (portan...

Admitamos a hipótese, exclusivamente de trabalho, que a fotografia que constava na primeira página da auto-suspensa edição impressa de hoje do diário "El País" e retirada da sua edição em linha era realmente do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Duas perguntas se impõem: 1.ª - Qual é realmente o valor-notícia da fotografia? 2.ª - O jornal teria decidido publicar a foto se ela dissesse respeito ao rei de Espanha ou a outro chefe de estado europeu? A avaliar pelo nariz de cera da notícia que ainda é possível ler na reprodução de parte da primeira página da edição retirada, feita pelo concorrente "El Mundo" , que diz ter rejeitado a oferta (venda por 30 mil euros!), e pelas explicações do próprio "El País" , não me parece que a primeira tenha resposta fácil... Quanto à segunda pergunta... Valerá a pena levantar outras questões? .  

Um dia destes, talvez consiga perceber, se tiverem a bondade de explicar-me devagarinho e com desenhos, uma certa euforia que por aí vai com o regresso, hoje, aos mercados. Logo hoje que se soube que, no terceiro trimestre de 2012, a dívida pública aumentou para 120% do Produto Interno Bruto (PIB). Só posso concluir que o Governo nos pôs a dever acima das nossas possibilidades. .

Andava o povo distraído das coisas públicas e do estado dos negócios do Estado - uns, prostrados numa letárgica esperança de que a tempestade amaine e os não perturbe; outros, atormentados com as consequências dos temporais que têm assolado o solo pátrio (confortáveis cidades incluídas) geradas por uma inesperada e grave depressão atmosférica  - , quando os senhores governantes, sorridentes e enigmáticos, lá vieram anunciar boas-novas. A saber:  A primeira, que, contrariando todas as juras-a-pés-juntos, figas e desmentidos e fazendo ruir a sólida muralha da resistência do ministro plenipotenciário das tróicas e dos interesses da agiotagem internacional, lá foi o Governo estender a mão, a ver se, enfim, se estica um bocadinho o prazo de pagamento da sinistra dívida que nos tolhe e destrói a economia nacional. A segunda, que, depositando fundada (?) crença nos mercados na nossa propalada "credibilidade", e desfazendo em pó o pessimismo, o pé-atrás, mesmo a desconfia...

Rua do Dr. João Lopes de Morais, Mortágua Não, não é um lapso nem uma gralha. Em Mortágua há um monumento de homenagem aos mortos do concelho "em defesa do ultramar". E, não, não foi erigido nem inaugurado antes de 25 de Abril de 1974. A data da homenagem é um pedaço mais fresca... Portanto, em Mortágua, oficialmente, a Guerra Colonial não existiu. .

Alvíssaras a quem me explicar como é que, à luz da Constituição da República Portuguesa, é possível a formação dessa coisa a que alguns membros da elite editorial gostam de chamar "governo de iniciativa presidencial". Agradecido. .  

Luís Filipe Menezes lá apresentou, ontem, a sua candidatura à Câmara Municipal do Porto. Tudo com grande pompa e mediática circunstância, apesar da lei da limitação dos mandatos e das circunstâncias, conforme vem narrado nos periódicos do dia de hoje. E não se questiona nada?!... .

Parece-me que Salazar - o tal que dizia que beber vinho era dar de comer a não sei quantos portugueses - deve estar a dar voltas na tumba, não voltas ébrias e alucinadas, mas de absoluto espanto com a "sugestão" dos tecnocratas do FMI de agravamento do IVA da vinha e do vinho para a taxa máxima. .    

O sigilo profissional dos jornalistas é um valor muito precioso, escusava de dizê-lo. Não por privilégio de grupo; mas em defesa da liberdade de imprensa, que não seria possível sem a protecção efectiva desse direito-dever. Mesmo que doa aos jornalistas e que eles tenham de "desafiar" as autoridades. É também disso que se fala neste importante comunicado do Sindicato dos Jornalistas.  .

A TVI revelou hoje que o Governo está a negociar com a tróica internacional a introdução de portagens em mais 15 troços de auto-estrada, penalizando especialmente Aveiro, Porto, Maia e Viana do Castelo, visando um ganho de 47 milhões a 70 milhões de euros. Sem entrar na justa discussão dos danos (muito elevados) para as populações e para as economias locais e regionais, sempre me parece que cálculos rudimentares demonstrariam facilmente que os automobilistas fugirão das novas portagens como diabo da cruz (veja-se as outras!) e aumentarão ainda mais a pressão sobre as vias urbanas, o que significa mais congestionamento de trânsito, maior desgaste das infra-estruturas, mais poluição, etc., etc., conduzindo evidentemente a um balanço económico negativo. É só fazer as contas... .

O Partido Socialista fez muito bem em declarar hoje que não participará na comissão liquidatária do Estado Social para a qual o PSD e o CDS querem arrastar o outro partido da alternância e na qual nem o PCP nem o BE aceitaram cumpliciar-se. Coisa de nervos à flor da pele, decisão a quente, susceptível de revisão (pelo PS) mais a frio e com tempo, como foi insinuando o líder parlamentar do PSD? Há quem diga que o tempo é bom conselheiro...  .    

Como era de esperar, o Presidente da República promulgou, para ser publicado como Lei, o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII , que reconhecidamente afecta mais de um milhar de freguesias de duas centenas de municípios do país e resulta de um processo legislativo levado a cabo pelo Governo e pela obediente maioria, contra tudo e contra todos e com gravíssimas consequências para as populações. Como se não tivesse responsabilidades no caso e como se a organização das próximas eleições autárquicas fosse o único problema da profundíssima alteração na geografia da democracia, Cavaco Silva limitou-se a enviar à Assembleia da República uma mensagem , como quem marca o ponto. .  

Com os requintes e malabarismos da propaganda governamental do costume, o primeiro-ministro encarregou uma ex-dirigente do seu partido de organizar, no Palácio Foz (equipamento público), suponho que expensas públicas, uma conferência intitulada "Pensar o futuro - um estado da a sociedade", iniciativa essa que é tão pública que foi anunciada com o pretendendo ouvir a sociedade civil, já que, a seu tempo, poderia interpelar os palestrantes, colocar questões, debater. Consta que essa figura abstracta chamada sociedade civil só poderia aceder por convite, mas vamos admitir que a coisa é aceitável e que, não cabendo todo o povo português dentro dos refulgentes salões do Palácio Foz, sempre se há-de tolerar que o Governo seleccione, entre quem quer que seja e represente essa tal sociedade civil, quem dê conta do recado de representar as inúmeras sensibilidades, opiniões e propostas que a pátria gente encerra. Dando isso de barato, vamos ao ponto seguinte: o da efectiva publ...

Numa entrevista dada à estampa hoje no "Público", o antigo primeiro-ministro espanhol e presidente do Grupo de Reflexão sobre o futuro da União Europeia em 2030, Felipe Gonzalez, deixa quatro verdades importantes: 1. A UE está completamente submetida aos ditames de Angela Merkel e já ninguém discute. 2. A governação nas democracias representativas está subordinada ao poder financeiro. 3. Não é com a redução dos salários que os países europeus vão aumentar a produtividade e crescer economicamente. 4. As receitas de asfixia aplicadas a Portugal, como à Grécia, só vão agravar a situação. (Título corrigido em 15/1/2013) .

As sucessivas medidas brutais do Governo e da maioria e a ingerência e as directivas do FMI conferem plenas e renovadas actualidade e importância ao Apelo "Em defesa de um Portugal soberano e desenvolvido" , bem como da Conferência Nacional que se realiza no próximo dia 23 de Fevereiro, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. .   

No início desta semana, um grupo chamado Movimento Mulheres em Acção brandiu publica e veementemente a sua condenação pelo facto de a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas ter convidado, como conferencistas para uma pós-graduação em Serviço Social em Saúde Mental, um conjunto de reputados especialistas que, alegam as activistas, se tinham pronunciado pela despenalização voluntária da gravidez. Supunha eu que o prestígio e a solidez académica e científica da Universidade Católica encouraçassem a resistência a tamanha pressão e à anacrónica exigência de afastamento dos prelectores com ideias contrárias à doutrina da Igreja. Mas, soube-se hoje, a UC decidiu suspender a pós-graduação, sem uma explicação à altura dos seus pergaminhos e do seu prestígio, permitindo toda a sorte de interpretações sobre as razões e os fundamentos da decisão. .

O Governo e a maioria parlamentar são a origem real da instabilidade política larvar e a sucessão de trapalhadas e discursos e posições contraditórios, as fugas para a frente no afã de concretizar a suprema missão de que se acham investidos, a arrogância, o ódio ao Estado Social, a indiferença pelo sofrimento infligido às famílias, aos idosos e pensionistas e aos desempregados são o fermento do desastre a que obcecadamente nos conduzem a todos e do qual levaremos décadas a recuperar. .  

A alegada utilização de cinzas alegadamente recolhidas, por um artista sueco, num crematório do campo de extermínio nazi de Majdanek, na Polónia, na elaboração de uma pintura indignou muito justamente a comunidade judaica e abriu uma perturbante polémica acerca dos limites da Arte, segundo resulta da notícia do "Público" em linha actualizada às 18h16 de hoje . Algumas breves e talvez apressadas considerações sobre o assunto: Se tiverem sido efectivamente utilizadas cinzas humanas, a profanação e a utilização do seu produto ultrapassam em muito os mais tolerados limites éticos da criação artística e o autor colocou-se ao nível dos nazis que praticaram toda a sorte de violências, abusos e utilizações, incluindo "artísticas", das suas vítimas, que me escuso de enumerar. E se isso aconteceu, levanta-se um problema muito sério quanto ao destino a dar à "obra" em causa (e às cinzas que sobraram), pois não deixa de ser inquietante que ela se mantenha ...

Ainda que eu mal pergunte: é impressão minha ou os patrões já começam a deixar cair Pedro Passos Coelho e o seu governo? Será só pelas sucessivas trapalhadas, ou porque já cumpriu a missão e outro há-de fazer o resto? .

Com a previsível aprovação, quarta-feira, de uma lei que permiteo pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal de 2013 em duodécimos , a troica nacional prepara um escandaloso número de ilusionismo fiscal que não consegue esconder um facto muito simples: este ano, os trabalhadores vão ser mais roubados nos seus rendimentos. Os deputados do PSD, do CDS e do PS bem tentaram convencer que o pagamento em duodécimos daqueles subsídios serve para “amenizar” a sobrecarga fiscal que se abate sobre os trabalhadores, truque descarado para criar a ilusão de que até passam a receber mais ao fim do mês, apesar das gravosas alterações aos escalões do IRS e da sobretaxa de 3,5%. Mas não conseguem iludir cinco factos muito importantes: Primeiro – no conjunto do ano, os rendimentos serão efectivamente muito menores; Segundo – quando necessitarem deles, os subsídios de férias e de Natal serão muito inferiores ao que necessitariam; Terceiro – a diluição dos subsídios, no ...

O actor Gérard Depardieu escapuliu da entretanto derrotada medida do presidente francês, François Hollande, de taxar as fortunas em 75% (se não estou em erro).  Depardieu fugiu pela porta cúmplice das chancelarias do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e sujeitou-se ao papel de aparecer perante os Media de fatiota e passaporte russos, fazendo-se filmar e fotografar como espécime dessa estirpe seleccionada dos intocáveis que consegue pressionar e fintar os sistemas, apresentando-se como cidadão russo, como consta da foto (da AP, via edição em linha do "Telegraph"). Há vários aspectos muito chocantes em tudo isto. E não é só - e já não é nada pouco - o facto de Depardieu ter anunciado e obtido uma "nacionalidade" que pusesse a salvo a sua fortuna; nem o de o ter concretizado já depois de ter sido declarada a inconstitucionalidade da medida do presidente Hollande, como quem diz. vamos já tratar do assunto antes que isto mude de figura .  Choca especialmente...

Para que conste, se dê o devido valor e se extraiam as adequadas consequências, da entrevista do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao "Expresso", hoje: P - Numa mensagem em 2008, sobre liberdade de informação, dizia que essas matérias devem ser objecto de consenso. Isto é válido para a RTP? R - Obviamente. E é preciso recordar também a Constituição. Se não me engano, diz que cabe ao Estado garantir a existência e o funcionamento de um serviço público de televisão. Esperemos que isso seja respeitado. .

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) publicou, no seu sítio electrónico (não sei ainda que outro tipo de divulgação ao público fez ou fará), um importante conjunto de recomendações relativas a hábitos alimentares e não só, que reproduzo abaixo. Parece evidente que, estrategicamente e além do seu evidente mérito intrínseco, as "Dez decisões alimentares para 2013" colam de forma clara ao contexto de crise - de grave, de muito grave crise - económica e social que o país está a viver, pois muitas famílias cederão à tentação de cortar nas despesas de alimentação ou de fazer opções erradas e, sobretudo, muitas não têm já rendimentos suficientes que lhes garantam o acesso a um planeamento alimentar diário saudável. Num pequeno trabalho que publico hoje no "Jornal de Notícias", a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, chama a atenção para dois problemas que a indiscutível bondade do documento da DGS não ultrapassa: Primeiro - A situação de clara ...

O Governo veio hoje dizer que tem "abertura total" para rever a sua proposta de lei para redução para 12 dias por ano de serviço das indemnizações por despedimento e que procura um "consenso integral" (cito de memória das palavras do secretário de Estado Marques Guedes). Mas reconhece que apresentou a proposta sem ter obtido qualquer consenso na Concertação Social, isto é, nem sequer daqueles que têm estado ao lado do Governo. Por estas já se vê a amplitude da "abertura total"... .  

O Governo confirmou hoje que não desiste de facilitar ainda mais a vida ao patronato e de permitir-lhe despedir de forma ainda mais baratinha, ao apresentar no Parlamento uma proposta de lei que reduz para 12 dias por ano as compensações por despedimento. Bem podem espernear os que subscreveram o vergonhoso acordo tripartido contra os trabalhadores e agora "ameaçam" romper a concertação: desde sempre foi muito claro o seu papel e não são "ameaças" destas que o dissimulam. Resta lutar - lutar sempre! - e nunca esquecer quem esteve sempre de que lado... .

O Presidente da República veio hoje, enfim, tentar explicar a sua decisão de não vetar o Orçamento do estado para 2013, mas as suas explicações não convencem nem iludem as pesadas responsabilidades de Cavaco Silva no estado em que o país se encontra. Agora, resta ver em que termos é que o Presidente fundamenta o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento. E não é um pormenor... .