Nave dos dias

Rua de Belém do Pará, Aveiro, Julho de 2012 .

"Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal" Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, in discurso aos deputados eleitos pelo PSD, 23/7/2012). .

O discurso, cada vez mais recorrente entre a direita neoliberal, especialmente a que suporta o Governo, segundo o qual o Estado social em Portugal e na Europa deixou de ser sustentável roça a obscenidade. Apesar das circunstâncias, produz-se riqueza suficiente para a redistribuir de forma mais justa e sustentar efectivamente o chamado Estado social. As conclusões de um estudo para a  Tax Justice Network  sobre as colossais fortunas dos super-ricos escondidas em paraísos fiscais mostram apenas uma parte das origens inexploradas de recursos que poderiam torrnar mais felizes e mais realizados milhões de seres humanos. .     

Não, não dou para os seguintes peditórios do dia de hoje: O do Presidente da República, que diz (entrevista ao "sol" de amanhã mas com trechos divulgados hoje) que se compreende muito bem que as pessoas andem aborrecidas com o desemprego e com os cortes aos subsídios de férias e de Natal, mas promulgou a Lei do Orçamento com tais cortes e promulgou o novo Código do Trabalho que torna mais fáceis e mais baratos os despedimentos; O do presidente da Comissão parlamentar de Educação, José Ribeiro e Castro, que se fartou de admoestar os professores que protestavam com justa veemência e justificável estardalhaço (com faixa negras e tudo!) nas galerias da Sala do Senado da Assembleia da República contra o ministro da Educação, alegando o dito deputado que eles, professores, haviam quebrado o pacto de lealdade (portar-se bem nas galerias...), mas esquecendo que quem quebrou primeiramente o pacto com os professores foram os dois partidos da maioria e do Governo. .  

É fatal como o destino que as tróicas nos querem impor: em Junho passado havia mais 127.250 pessoas inscritas nos centros de emprego do que no mês homólogo do ano passado. Ou seja, o agravamento do desemprego foi de 24,5%. Por outras palavras, as palavras do próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional, "no fim de Junho de 2012, estavam registados nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 645 955 desempregados, representando 81,7% de um total de 790 199  pedidos de emprego" . .

Com o habitual e comprometido silêncio do costume da parte da Tróica nacional, a Tróica internacional continua a espremer Portugal e os portugueses. Insatisfeita com as malfeitorias já feitas no rincão lusitano, como as recentes alterações ao Código do Trabalho e os cortes em prestações sociais e nos rendimentos dos trabalhadores do sector público, ainda quer mais cortes nos salários e nos direitos. E assim vai, até ao tutano. Deixaremos que continue a espremer-nos? .  

Como dizia o Eduardo Guerra Carneiro, isto anda tudo ligado. Estava eu acabar a actualização do meu Código do Trabalho, colando as devastadoras alterações aprovadas pela Lei n.º 23/2012 , de 25 de Junho, quando li, no JN de hoje, o elogio governamental do “voluntariado” como condição para ter o rendimento social de inserção (RSI). Esmiúça-se, e o que se vê?  Os beneficiários do RSI serão obrigados a prestar 15 horas de trabalho semanal numa “actividade socialmente útil”. Eu pensava que ser socialmente útil era ter trabalho, produzir riqueza, pagar impostos e descontar para a Segurança Social. Pelos vistos estava errado. Ser “socialmente útil” é continuar excluído do emprego, auferir um subsídio de sobrevivência e entregar ao suserano dos tempos modernos uma determinada porção de trabalho. Ser “socialmente útil”, não é ter direito a um verdadeiro programa de inserção social, com acesso a formação profissional e valorização das competências efectivamente adquiridas e consequente re...

O discurso que o presidente do CDS-PP  fez, ontem, na Madeira, mostra mais do que um parceiro de coligação a demarcar-se da ameaça de generalização dos cortes nos subsídios de férias e de Natal que o primeiro-ministro fez, no primeiro comentário à declaração de inconstitucionalidade dos cortes aos subsídios dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado. O discurso de Paulo Portas confirma a obsessão contra o Estado e os trabalhadores que o servem; e contra as empresas do sector público e os trabalhadores ao seu serviço. Declarando que não será com ele que “Portugal vai diabolizar a função pública”, ele alimenta realmente essa estratégia que há largos anos tem servido para retirar direitos a estes trabalhadores e afrontar os seus direitos. E não colhe o argumento de que a culpa da dívida pública é do Estado para justificar o sacrifício dos rendimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector público. Em primeiro lugar, porque é mais...

Rua de Sá da Bandeira, junto do cruzamento com a Rua de Guedes de Azevedo, esta tarde O Porto dos dias cinzentos é um Porto triste, mas a gente habitou-se. Não se habitua é à decadência do edificado da cidade nem a ruína larvar da "Baixa", que vai corroendo a auto-estima e prenunciando um fim funesto da urbe que já perdeu o orgulho e é uma gigantesca montra de desmazelo municipal. Não basta à autarquia mandar plantar árvores pelas ruas do centro e alardear uma "nova baixa" no arsenal de propaganda. Bem poderia começar pelo asseio elementar e por simples medidas de salubridade pública, erradicando a recorrente imagem de contentores abarrotando ostensivamente de lixo e conspurcando os passeios - até "na Baixa". .   

Não tive ocasião de ouvir a entrevista que o presidente do Tribunal Constitucional concedeu à Antena 1 (Maria Flor Pedroso), na qual procura explicar o acórdão do TC sobre os cortes de subsídios aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, sobre o qual escrevi sumariamente isto . Pelo eco que tenho da mesma, fiquei porém com a convicção de que o juiz conselheiro Rui Moura Ramos partilha a ideia de que o Estado pode obter mais receitas tributando os lucros e as mais-valias, sustentando - e bem - que os rendimentos tributáveis não são - não podem ser - apenas os rendimentos do trabalho, deixando de fora os rendimentos do capital. Isso é bom. Registo, por outro lado, o tom crispado, verdadeiramente zangado, do primeiro-ministro ao comentar a entrevista do ainda presidente do TC, não resistindo a dar remoques típicos de mau perdedor (classificativo há dias usado por outro membro do Governo, noutro contexto...), ao explicar a posição de Moura Ramos por ...

"Não estamos a pôr porcaria na ventoinha e a assustar os portugueses." (Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, no debate do estado da Nação, Assembleia da República, 11/07/2012) .

Já vou falei várias vezes do meu amigo Manuel. Encontrei-o há dias ensimesmado e cheio de ideias de reflexões profundas sobre o interesse laboratorial, para a Sociologia, dos espaços colectivos de Saúde (urgências hospitalares, salas de espera de centro de saúde, etc.), nos quais se vertem e decantam os mais variados problemas e as mais diversificadas e inesperadas angústias das pessoas. Dá-se o caso de o Manuel andar a fazer fisioterapia numa clínica da especialidade que presta tal serviço tanto a doentes "da privada" como municiados do indispensável "P1" do serviço Nacional de Saúde. Atento e inquieto, anda contente como um grilo com a inesperada expressão democrática desses espaços, tal a variedade de personagens que tem conhecido, observado e minuciosamente registado ("tenho material em barda, menino!", exulta). Voltei a encontrá-lo hoje, primeiro dia de uma fantástica greve dos médicos do SNS. Nem de propósito, disse-me o Manuel. E logo tr...

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou hoje "demagógicos e perigosos" os esclarecimentos do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, prestados ontem na Assembleia da República sobre novos cortes nas dotações estatais da RTP e da Agência Lusa e voltou a condenar a privatização (ainda parcial) da RTP. .

O presidente da Comissão Liquidatária dos Serviços Públicos de Comunicação Social*, Miguel Relvas, levou hoje longe de mais a demagogia do Governo relativamente à RTP e à Lusa, ao tentar comparar os custos da primeira com os custos de hospitais de capital importância (de Santa Maria, em Lisboa, e de S. João, no Porto), e ao valorar as transferências do Estado para a segunda. Pelo caminho, ao responder, na Comissão para a Ética, a Sociedade e a Cidadania da Assembleia da República, a uma pergunta de uma deputada da oposição** sobre se tem condições para liderar o processo de privatização da RTP, o ministro evidenciou uma intolerável sobranceria ao responder-lhe que não foi a ela nem ao respectivo partido que os portugueses escolheram para liderar tal processo. A mim, que sou incompetente em Ciência Política, sempre me parece que os parlamentares foram todos escolhidos pelos portugueses que votaram, ainda que eu tenha pena que os resultados não fossem diferentes e que inúmeros po...

A propósito de situações várias que escuso de aqui nomear, pessoa que muito estimo dizia-me hoje, mais ou menos por estas palavras: "É por isso que as pessoas sérias não se metem, ou não deviam meter-se, na política". Discordei. Pela comprovada seriedade de muitas pessoas que conheço na Política e também porque, a ser assim, a Política estaria irremediavelmente entregue a um bando de malfeitores e as nossas vidas estariam de tal modo transformadas num inferno que só emigração para outra galáxia poderia salvar-nos. .

O "Jornal de Notícias" dá hoje a manchete - 147 mil trabalhadores recebem menos de 310 euros por mês - a uma evidência muito clara: os rendimentos dos trabalhadores são realmente baixos, a ponto de dois em cada três ganharem menos de 900 euros. E se alguém duvidava da degradação, isto é, da redução real dos salários, o gráfico publicado no trabalho de Ilídia Pinto mostra os patrões detêm um desmesurado poder para esmagá-los: Depois destes dados, resta perguntar, por que "gorduras" salariais vai o Governo cortar agora. .  

Como era de esperar, o Acórdão n.º 353/2012 do TribunalConstitucional e as declarações e os acontecimentos que lhe sucederam virem confirmar várias coisas. Por exemplo:  1. A evidente contaminação do Tribunal Constitucional pela inaceitável ideologia da inevitabilidade e da resignação ao imperativo do cumprimento das nossas “obrigações”. 2. A suspensão dos direitos constitucionais dos portugueses, despudoradamente secundados e subjugados sob o peso da suprema e definitiva autoridade do directório da finança internacional. 3. A clamorosa cedência da soberania nacional. 4. O Governo e a maioria parlamentar, não obstante as aparentes dissensões no PSD e na coligação PSD/CDS-PP, não se desviarão um milímetro dos seus objectivos. 5. Serão sempre os trabalhadores e jamais os patrões e os ricos a pagar a factura, que obviamente está e continuará a estar endossada aos trabalhadores. 6. O PS bem pode fazer as suas diatribes de circunstância, mas não vai desviar-se do eixo de p...