Efeitos do acordo com a tróica para ter em atenção
Revendo e agravando o PEC4, se for concretizado, o acordo com a “troika” vai:
ü Tornar ainda mais fácil e muito mais barato o despedimento, seja individual seja colectivo, prevendo o alargamento de motivos para o despedimento individual e reduz os valores das indemnizações;
ü Generalizar e agravar ainda mais a precariedade, expondo os jovens em início de carreira ao risco do despedimento fácil e barato e engrossando brutalmente o vasto exército de precários com trabalhadores despedidos;
ü Reduzir à pobreza largos milhares e milhares de pessoas, a maior parte das quais sem alternativas durante muito tempo (há mais de 200 mil desempregados de longa duração), pois limita a 18 meses o subsídio de desemprego e reduz o seu valor em pelo menos 10% a partir do sexto mês;
ü Passar a tributar em sede de IRS os subsídios de desemprego e por maternidade;
ü Congelar o salário mínimo nacional; congelar salários e pensões de reforma, diminuindo brutalmente os salários reais em período de elevada inflação e comprometendo por largos anos a negociação colectiva, especialmente quanto à revisão das tabelas salariais; reduzir as pensões superiores a 1500 euros;
ü Limitar ao máximo de 50% o valor do trabalho suplementar, incluindo nos dias de descanso e nos feriados, e acabar com o descanso compensatório, financiando indirectamente os patrões, que ficam com mais lucros do trabalho, e penalizando os trabalhadores;
ü Congelar e até reduzir condições remuneratórias de grupos profissionais que são importantes “consumidores” de publicações, agravando a tendência de perda de leitores e as condições de trabalho doe jornalistas na Imprensa;
ü Aumentar o IVA sobre os bens essenciais, aumentar as taxas de juro para compra de habitação, aumentar a taxa de IMI e reduzir as suas isenções e aumentar o IRS (com a redução ou eliminação de deduções de despesas de saúde, educação e habitação), agravando assim a redução dos rendimentos reais dos trabalhadores e das famílias;
ü Aumentar ainda mais os custos com transportes, electricidade gás e de outros serviços e bens essenciais, incluindo o Serviço Nacional de Saúde (com o agravamento das taxas moderadoras), penalizando brutalmente os trabalhadores;
ü Pôr em causa a sustentabilidade das pensões futuras, ao decidir reduzir a taxa social única na parte que é paga pelas empresas e que é receita da Segurança Social;
ü Aprofundar o risco de prolongada recessão, com efeitos dramáticos na vida dos trabalhadores e das suas famílias, afectando directamente os jornalistas, simultaneamente na sua condição de trabalhadores que são e de profissionais de um sector económico completamente dependente da saúde económica e social do país.
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