Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Proclamada em 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, acolhendo a recomendação adoptada pela 26.ª sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a celebração serve para alertar os cidadãos para as violações à liberdade de imprensa e para recordar aos governos os seus compromissos na defesa desta garantia, que radica no Art.º 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui o de não ser inquietado por causa das suas ideias; o de procurar e receber e difundir, sem limitação de fronteiras, informações e ideias por qualquer modo de expressão.

O dia 3 de Maio foi escolhido para assinalar o aniversário da “Declaração de Windhoek”, adoptada em 3 de Maio de 1991, no seminário sobre promoção de uma imprensa africana pluralista e independente realizado pela UNESCO em Windhoek, na Namíbia, mas cujo âmbito a referida recomendação considerou dever ser alargada à generalidade dos países.

As celebrações deste ano, sob o lema “Meios de Comunicação do Século XXI: novas fronteiras, novas barreiras”, são dedicadas ao potencial da Internet e das plataformas electrónicas, bem como das formas mais clássicas de jornalismo, para contribuir para a liberdade de expressão, a governação democrática e o desenvolvimento sustentável.

Como é habitual, o Sindicato dos Jornalistas saudou a celebração, recordando que a concentração da propriedade dos meios de informação e a degradação das condições de trabalho dos jornalistas são graves obstáculos à liberdade de imprensa, e exortando os jornalistas a empenhar-se para que a próxima campanha eleitoral para a Assembleia da República satisfaça o direito fundamental dos cidadãos à informação.

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