Não à privatização da RTP

... nem agora nem quando a situação financeira da empresa estiver reequilibrada!

É aliás muito urgente que o Governo e o Partido Socialista esclareçam as afirmações de hoje do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na Assembleia da República, segundo as quais a RTP não foi incluída na lista de empresas a privatizar anunciada no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) apenas porque é necessário que "primeiro se reequilibre financeiramente a empresa, antes de se pôr essa hipótese de privatização", segundo a Lusa.

O que é necessário que o Governo e o PS digam não é se não pensam no assunto por agora, mas se no futuro mais ou menos próximo, ou mais ou menos longínquo, essa possibilidade se coloca ou não. Mas também é necessário dizer que nem hoje, nem amanhã, nem nunca tal hipótese se colocará!

Já agora, para que conste e avivemos a memória, lembremos o que dizia o programa do PS, aliás trasladado para o Programa de Governo:

No que concerne ao serviço público de rádio e de televisão, será prioridade do PS:

•Garantir, de acordo com o modelo europeu de serviço público, a diversificação de serviços da RTP, incluindo serviços a pedido, e a utilização de novas plataformas de distribuição, na perspectiva da sua evolução para um serviço público global de media;

•Cumprir o acordo de reestruturação financeira da RTP, mantendo um financiamento público de base plurianual, de montante adequado e regular, que permita ao serviço público o cabal cumprimento da sua missão;

•Rever o contrato de serviço público de rádio, afirmando a RDP como rádio de referência fundada numa programação diversificada e inovadora, na promoção da língua e da cultura portuguesa, em especial da sua música, e no pluralismo e rigor da informação;

•Reforçar a legitimação social do serviço público, promovendo a adopção de práticas internas de estudo e reflexão que permitam o apuramento sistemático do cumprimento das exigências de qualidade e diversidade da programação e assegurar o pleno cumprimento das respectivas obrigações legais e contratuais.