terça-feira, 7 de março de 2017

Do ferrete mediático enquanto extensão da pena


Estou a pensar, pensando nos afadigados repórteres de jornais, rádios e televisões que esta manhã foram despachados, manhã cedo, para os portões do Estabelecimento Prisional de Coimbra, na utilidade social da “notícia” do momento, dos directos que lhe foram concedidos e da repetição até à exaustão nos serviços noticiosos.
Que se passou? Determinada pessoa praticou um crime, pelo qual foi condenada. Tendo cumprido dois terços da pena e feita, nos termos da Lei, a avaliação pelo Tribunal de Execução de Penas, foi-lhe concedida a liberdade condicional, a fim de que possa procurar reintegrar-se na sociedade, no trabalho, na família.
Estou a pensar, pois, onde estará a notícia. Aconteceu algo de anormal? Enferma a decisão do Tribunal de Execução de algum erro ou vício? Há alguma razão de relevante interesse público que a justifique? Nada.
E continuo sem perceber que utilidade terá para os cidadãos esta perturbação introduzida na vida de uma pessoa que, tendo prestado contas à Justiça e reunindo condições para reintegrar-se socialmente, há-de começar o dia com o ferrete mediático que lhe prolonga a punição.

A menos que eu esteja a ver mal a fundura da coisa.
.     

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Sobre a democracia dos cliques




No fim-de-semana de 7 e 8 de Janeiro, o Fórum dos Cidadãos, que se assume «em parte um projecto académico e em parte um movimento da sociedade civil»[1], com a «missão revigorar a democracia portuguesa»[2], realizou na Universidade Nova de Lisboa a primeira edição do «Fórum dos Cidadãos», debatendo propostas para «melhorar a comunicação entre os cidadãos e os políticos».

A iniciativa justificou a «cobertura» de vários órgãos de informação, embora nenhum tenha acompanhado o encontro por dentro, limitando-a a peças de antecipação e de mera publicitação das propostas finais.

Fosse porque os media dedicam uma devoção por vezes acrítica aos «movimentos sociais» («alternativos» aos partidos e aos sindicatos…), fosse porque considerassem suficiente a autoridade académica dos promotores, fosse por falta de tempo e de espaço, ficaram por responder questões essenciais sobre uma iniciativa apresentada como «um dos instrumentos para regenerar o sistema».

O tema dessa primeira edição foi «Como fazer-nos ouvir». Para o efeito, os promotores, investigadores do Instituto de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa e do Centro Gulbenkian de Ciência, seleccionaram, por sorteio, 15 cidadãos, que apresentaram como amostra representativa da diversidade da população portuguesa, postos a ouvir palestrantes “de esquerda e de direita”. De resto, o «Forum» diz contar com «apoiantes de todos os quadrantes, desde o Rui Tavares ao Adriano Moreira»[3] e «abarca todo o espectro político português»[4].

Eis algumas perguntas que deveriam ter sido feitas:

  1. Quinze cidadãos são uma «amostra» suficientemente expressiva?
  2. Os participantes foram escolhidos por sorteio com a ajuda de uma «empresa de estudos de mercado». Como foi feito o sorteio? Com que método? Com que universo?
  3. As «características fundamentais» da amostra eram o género, a idade, o grau de educação e diferentes regiões. No entanto, quanto ao nível e educação, 46,6% dos participantes são licenciados ou mestres[5], mais do dobro da percentagem da população com tais habilitações. Por que razões a «amostra» não foi afinada no sorteio?
  4. Quanto às actividades profissionais, em 15 participantes havia seis gestores (40%!), cinco técnicos, um administrativo… Não há um operário, um agricultor… Questão: Não terá ficado comprometida a representatividade profissional da amostra?
  5. Quanto aos palestrantes e outras personalidades escutadas pelos participantes, tratou-se de um deputado do Partido Social Democrata, um ex-deputado do Partido Socialista, dois professores universitários e um jornalista[6]. Foi preenchido o requisito da diversidade?
  6. Relativamente aos apoiantes, verifica-se que, dos 15 elencados no Relatório Preliminar[7], quatro são publicamente associados ao campo PSD/CDS, outros tantos ao campo do PS, um ao Bloco de Esquerda e um ao Livre. E não se pode afirmar que os restantes ajudem a «cobrir» o que falta do real «espectro político português». Por que razões faltam personalidades de outros campos?
Discutindo propostas para melhorar a comunicação com os políticos a partir das dez “mais promissoras” de dezenas de ideias recolhidas num concurso aberto aos cibernautas em Novembro e Dezembro, os participantes chegaram a três finais[8]. Vejamos as duas principais.

A primeira consiste no acompanhamento e participação «dos cidadãos» no processo legislativo, através de uma plataforma em linha, e do funcionamento de «Conselhos de Cidadãos» (um por cada proposta/projecto de lei mais votados…) junto da Assembleia da República. Designada «Eu conto», a plataforma divulgaria os diplomas em discussão, acompanhados de avaliações (por quem?...), permitindo aos internautas  expressarem o «interesse» por cada uma delas.

Os documentos que obtivessem mais de 2500 «cliques» no botão «Eu tenho interesse» seriam objecto de «parecer» a elaborar por um «Conselho de Cidadãos» composto por 20 pessoas – cinco «especialistas», dez que votaram na proposta para discussão e cinco escolhidas aleatoriamente dos cadernos eleitorais. «Geridos» por um «moderador independente», reunir-se-iam na Assembleia da República durante um a três dias (com despesas pagas e remuneração atribuída) e profeririam um parecer a ler antes da votação pelos deputados.

A proposta exige reflexão mais aturada, mas é razoável recear que, a ser aplicada, conduza a uma democracia dos cliques e de «gostos», cedendo à demagógica engenharia da ilusão de participação cívica de sofá através das redes sociais, de resto tão do agrado dos media, de que a «cobertura» das manifestações «apartidárias e não sindicais» de 2011 a 2012 foi exemplar.

Basta observar as avalanches de adesões a convocatórias profundamente antidemocráticas, de que foi expoente a «manifestação um milhão na Avenida da Liberdade pela demissão de toda a classe política»[9] e de assinaturas em petições irrelevantes, para recear a facilidade com que seriam arrebanhadas manifestações de «interesse».

O risco de um caudilhismo electrónico, a cargo de «conselhos» de extracção obscura, que os cidadãos não elegeram, não fiscalizam e não escrutinam, mas que antecipariam os seus pareceres ao pronunciamento de deputados eleitos democraticamente e a um Parlamento que emana legitimamente do povo, aconselharia os jornalistas a colocar algumas perguntas básicas.  

Por exemplo:

  1. Que mecanismos idóneos de verificação da autenticidade da identidade dos «interessados» seriam aplicados?
  2. Por que razões bastariam 2500 simples cliques no botão «Eu tenho interesse» para levar à constituição de um «Conselho de Cidadãos», quando o regime de petições em vigor impõe, para efeito da apreciação parlamentar, a subscrição por mais de quatro mil cidadãos?
  3. Tendo em conta o volume médio de 330 projectos e propostas de lei entrados em cada sessão legislativa das três últimas legislaturas[10], que número de diplomas susceptível de suscitar o «interesse» de mais de 2500 internautas poderia ser considerado? Quantos «conselhos de cidadãos» teriam de ser constituídos? Quantos «conselheiros» (20 X n, sendo n = número de conselhos a constituir…) implicariam? Que custos (em ressarcimento de despesas e remunerações) acarretariam?
  4. Quanto ao preenchimento de cada «Conselho de Cidadãos», quem, sob que critérios e escrutináveis por quem, designaria os cinco «especialistas» previstos? Quem, sob que critérios e suportado em que regras democráticas escolheria dez de entre os cidadãos que votaram na proposta a discutir? E como, com que critérios e com que garantias seriam escolhidos os cinco restantes nos cadernos eleitorais?
  5. Quanto ao «moderador independente» do dito «Conselho», que perfil, quem o define, com que objectivos e critérios, com que garantias de imparcialidade?
  6. Poderia a actividade de tais conselhos constituir uma forma de pressão ilegítima sobre os deputados eleitos democraticamente?          
Segunda: A verificação da aplicação das medidas do governo e das promessas e decisões políticas, bem como da «aplicabilidade e seriedade das promessas eleitorais», através de uma plataforma – o «Verificador». Esta plataforma seria composta por «verificadores e explicadores imparciais que tenham o acordo das várias forças políticas representadas» e gerida por uma organização não-governamental ou uma fundação sem fins lucrativos.

Do ponto de vista da cidadania, isto é, do exercício do escrutínio activo da actividade política, esta proposta reveste um interesse não negligenciável, desde que represente uma iniciativa cidadã autónoma. Mas justifica alguns esclarecimentos essenciais que enriqueceriam a cobertura da iniciativa.

Exemplos:
  1. Qual seria o perfil e quem escolheria, e sob que critérios e garantias, os «verificadores e explicadores imparciais»?
  2. O «acordo das várias forças políticas» aos «verificadores e explicadores» seria dado por unanimidade, maioria qualificada, maioria simples?
  3. Se a plataforma seria gerida por uma ONG ou por uma fundação, por que razões necessitaria da caução das forças políticas representadas no Parlamento?
As notícias sobre as soluções e as alternativas para «regenerar o sistema» democrático são certamente interessantes. Mas, por muito excitantes que sejam as novidades de laboratório, os jornalistas não estão dispensados do dever de questioná-las, por muito ingénuas ou descabidas que algumas perguntas possam ser ou parecer. Por isso é que a sua missão é de mediação.

(Publicado em AbrilAbril)



[1] Público, 7 de Janeiro de 2017
[3] Manuel Arrigada, o principal dinamizador, em entrevista ao Público (edição referida)
[4] Relatório preliminar, página 9
[5] Relatório Preliminar, página 11
[6] Relatório Preliminar, página 6
[7] Páginas 36 e 37
[8] Páginas 19 a 22
[9] Segundo o jornal i de 19 de Fevereiro de 2011 tinha já cerca de 23 mil seguidores
[10] Estimado tendo em conta os 3292 entrados nas X, XI e XII legislaturas, de acordo com os relatórios e estatísticas da actividade parlamentar

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Títulos de risco



Por estes dias, os meios de informação afadigam-se com o justo debate sobre a inaceitável descida da Taxa Social Única (TSU) a cargo dos empregadores, oferecida pelo Governo aos patrões como contrapartida pela aceitação de um escandalosamente parco aumento do Salário Mínimo Nacional, e que deverá ser revertida amanhã na Assembleia da República.

O tom dos media sobre o assunto cavalga a onda da dramatização – se o Governo tem ou não “plano B” para o chumbo parlamentar, que o primeiro-ministro garante aos patrões que honrará o compromisso, que os patrões pressionam António Costa, que o Governo e os patrões estão «reféns dos partidos», que o PS acusa o PSD de chantagem – à qual não falta a linguagem bélica: «Esquerda abre fogo da TSU sobre Costa e este dispara contra Passos»[1]

Basta ler os títulos dos jornais ou das televisões, por vezes ideologicamente armadilhados. Um deles – “Descida da TSU em risco» –, repetido dias a fio pela SIC Notícias e pela SIC generalista, e também usado nomeadamente pelo Jornal de Negócios, justifica alguma discussão, quer pelo que possa ter de pouco inocente, quer porque simplesmente ceda ao facilitismo, quer porque se socorra de artifícios da ambiguidade para atrair público.

As palavras possuem significados e pesos próprios e não é por acaso que escolhemos umas e não outras quando comunicamos. Como ensinavam já os velhos manuais, a preparação da mensagem jornalística «faz-se com a dupla preocupação de assegurar uma boa comunicação, isto é, de tornar a mensagem inteligível ao maior número de pessoas e de utilizar o melhor possível os meios técnicos de que se dispõe»[2].   

Além de um potencial de alarme inútil, a simples utilização da palavra «risco» comporta o… risco de colocar o(s) autor(es) das notícias na incómoda suspeita de adesão a uma das posições em confronto – no caso, a defendida pelas confederações patronais e a UGT, sua aliada histórica.

Em que consiste «risco» da descida da TSU? E para quem? Para os patrões… E por que razões é um «risco» e não uma vitória, desde logo para os trabalhadores, para a CGTP e para outras forças que consideram que a descida da TSU representa uma subtração ilegítima ao financiamento devido à Segurança Social?     

Talvez se argumente que se tratou de uma tentativa, mais ou menos infeliz, de simplificação da mensagem, de um deslize estilístico e não de uma subordinação das redacções à agenda dos patrões. Mas não há como reflectir sobre os perigos das «palavras armadilhadas», com Andreas Freund[3]:

«As palavras armadilhadas são, nada mais nada menos, desinformação veiculada por vocábulos de conteúdo tendencioso. Uma vez transpostas, com a sua carga de sentido demagógico, para a linguagem corrente, servem de munições de pequeno calibre na permanente batalha pela conquista dos espíritos.»

Ora, esclarece Philippe Breton[4], «a desinformação é uma acção que consiste em levar um receptor, que deliberadamente se pretende enganar, a tomar por válida uma certa descrição da realidade, favorável ao emissor, fazendo-a passar por informação segura e verificada».

É justamente para prevenir armadilhas e suspeitas que a profissão de jornalista é especialmente exigente, sendo avisado prevenirmo-nos até dos lugares comuns e dos bordões de linguagem aparentemente inocentes e tantas vezes à mão para uso que supomos consensual, mas que dissimulam realidades ideologicamente adversas.

Por exemplo, noticiamos que “Frio mata sem-abrigo”, mas na realidade quem os mata “é a miséria”, como propôs o jornalista Bertrand Poirot-Delpech, ao estender, no diário francês Le Monde[5], uma lista de rectificações de palavras e expressões armadilhadas.   

Há muitos anos, ainda os jornalistas estavam longe de adivinhar o turbilhão carregado de desafios e de riscos em que estão absorvidos os seus camaradas de hoje, o primeiro director do extinto Diário de Lisboa (1921-1990), Joaquim Manso[6], postulou os princípios fundamentais essenciais do exercício da profissão com uma síntese muito lúcida:

«O jornalismo exige clareza mental, bom senso, visão rápida e segura, sentido moral agudo, a fim de não misturar, na forja em que têm de trabalhar, o certo com o incerto, a paixão cega com a intolerância amável, o episódio inventado com a realidade bem observada»[7].          

Um dos tópicos mais vivos e dramáticos da forma como os media têm tratado a contenda sobre a TSU é a especulada possibilidade de a apreciação parlamentar vir a produzir uma crise política que ponha em risco – aqui sim, há risco – o Governo, aliás do desejo confesso de muitos jornalistas e colunistas.

Da discussão do tema nos editoriais e colunas de opinião, ressalta a ideia, muito perigosa, dada à estampa nomeadamente pela directora do Dinheiro Vivo, de que «pode abrir-se uma crise política por causa de um tema económico»[8]. A simples tese da estanquicidade entre «temas económicos» e política é, em si mesma, uma proposta de abordagem estranha à democracia.

O problema é que talvez opiniões como esta façam carreira, persuadindo os cidadãos de que matérias como o financiamento das suas reformas ou dos serviços de saúde, da educação e da cultura devem ser furtadas ao debate político e remetidas para espaços reservados a tecnocratas e, já agora, à elite editorial que desenha e baliza o consenso que rege o mundo.
Mantenhamo-nos de atalaia, com este aviso Vicente Romano[9]:

«Sob a cobertura de uma suposta liberdade de expressão, os poucos que realmente dela dispõem, quer dizer, as minorias que detêm os meios para a expressar, tentam moldar sistematicamente as consciências de milhões de pessoas, condenando-as à menoridade intelectual, educando-as para a docilidade, para suportar, sem críticas, o sistema de dominação e exploração vigente, e para considerar como próprios os falsos ideais deste mesmo sistema».

No penúltimo fim-de-semana, jornalistas portugueses reuniram-se no seu IV Congresso, apresentando comunicações e intervindo nos debates com reflexões sérias, discutindo práticas profissionais e tendências – umas impostas, outras para as quais resvalam – que põem em causa precisamente o seu compromisso para com a verdade e com o respeito pelos cidadãos.

Entre outros assuntos, assinale-se a denúncia da perversidade da caça aos cliques e ao tráfego nas edições electrónicas, da frivolidade dos temas, da ligeireza do tratamento de temas importantes, dos títulos cheios de manha e das decisões que tantas vezes fazem tábua rasa de princípios ético-deontológicos e dos deveres de rigor e de ponderação.

Bem pregou Frei Tomás.

Ao final do primeiro dia de trabalhos, o sítio oficial do Congresso publicava um vídeo com o seguinte título: «Jornalista do PCP defende registo de interesses». Tinha todos os ingredientes para chamar a atenção.

Desconhece-se quantos cliques garantiu, mas o efeito apelativo estava garantido, sem deixar de dar a ideia, pouco edificante, de tal título não passar de uma graçola ou de uma picardia infantil.

A peça, escorreita e honesta, apresenta o autor da proposta como director da Global Imagens (está certo) e sub-director do Diário de Notícias (que já não é), sem nunca o identificar – e bem – pelo «atributo» forçadamente chamado para título.

Pedro Tadeu é realmente militante do Partido Comunista Português (PCP), ele próprio o assume em vários textos publicados na sua coluna semanal no DN e repetiu nas declarações prestadas na peça.

Mas as suas afirmações serviram apenas para sustentar, a partir do seu exemplo e do seu ponto de vista, estritamente pessoais, a autoridade da sua proposta. Era escusado rotular o autor, sobretudo com o qualificativo possessivo “jornalista do PCP”, e irrelevante e muito discutível o partido em que milita.

Aquele título poderia muito bem ser «Director da Global Imagens…», ou simplesmente «Congressista defende registo de interesses dos jornalistas”. Mas não seria a mesma coisa, pois não?

(Publicado em AbrilAbril)




[1] Público, 18 de Janeiro de 2017
[2] Philippe Gaillard, O jornalismo, Europa América, Lisboa (1974)
[3] Citado por Philippe Breton, A palavra manipulada, Caminho, Lisboa (2001)
[4] Philippe Breton, op. cit.
[5] Edição de 22 de Janeiro de 1997, citado por Breton, op. cit.
[6] Entre 7 de abril de 1921 e 11 de setembro de 1956, segundo Mário Matos e Lemos, Jornais diários portugueses no século XX – Um dicionário, Ariadne/CEIS20, Coimbra (2006)
[7] Citado por Victor Silva Lopes, Iniciação ao Jornalismo, Centro do Livro Brasileiro, Lisboa (1980)
[8] Rosália Amorim, «TSU, o improvável do improvável», in Diário de Notícias, de 18 de janeiro de 2017
[9] Vicente Romano, A formação da vontade submissa, Deriva, Lisboa (2006)


quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Um precioso relato do Congresso dos Jornalistas


A ler, a ler mesmo com olhos de ler, este precioso relato do João Ramos de Almeida sobre o último dia do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, que muito agradeço mas acerca do qual tenho de fazer quatro observações:


1.ª - Qualquer jornalista minimamente conhecedor do "grupo ligado ao PCP" saberia identificar os seus membros entre os autores das cinco dezenas de propostas submetidas a votação. Se o director citado pelo João tivesse tido o cuidado elementar de ler todos os nomes dos autores, jamais teria afirmado que tal "grupo" "insuflou o número de propostas".
2.ª - Se se tivesse dado ao trabalho de consultar as propostas, tal director teria concluído que várias delas foram fundidas por acção ou com a intervenção dos tais congressistas "ligados ao PCP", para maior economia de tempo e eficácia da sessão.
3.ª - Se quem anda a propalar a ideia de que o tal "grupo" do Mafarrico quis "impedir que a sessão dos patrões se realizasse" se desse ao trabalho de indagações elementares, teria ficado a saber que, precisamente para permitir que o programa do último dia fosse cumprido sem incidentes desagradáveis para terceiros (a saber, os convidados), pelo menos um elemento do referido "grupo" fez chegar atempadamente (na véspera) à organização uma proposta metodológica que minimizaria os riscos de um programa que, desastradamente, concedia apenas três horas para "apresentação, discussão e votação" de dezenas de propostas e de uma resolução final por mais de duas centenas de congressistas ainda presentes, antes de uma sessão de encerramento que teria de começar às 17h30.
4.ª - Face à tentativa de precipitar a votação das propostas sem adequada apresentação (a maioria dos presentes não conhecia os textos integrais e a síntese distribuída era insuficiente para apreender o conteúdo e o alcance das mesmas) e muito menos sem discussão, é evidente que o imperativo da democraticidade da tomada de decisões impunha a firmeza que o grupo e muitos camaradas congressistas afirmaram, ao exigir que a sessão prosseguisse até ter esgotado o seu objecto. Infelizmente, nem assim se logrou o mínimo de condições para uma discussão informada e consciente.
Foi pena. 
Por isso é justo e acertado o relato do João.


terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Obrigado, Pedro Tadeu


No seu artigo de opinião de hoje, no "Diário de Notícias", o meu camarada Pedro Tadeu dedica-me palavras simpáticas, que sei sinceras e que muito agradeço, mas que devem ser dirigidas ao extraordinário colectivo, constituído pelas várias direcções (além dos restantes órgãos do Sindicato dos Jornalistas) que integrei e das quais fui porta-voz.
Aproveito para saudar a participação do Pedro Tadeu, traduzida designadamente em duas propostas - uma, para a promoção da literacia dos media nos ensinos básicos e secundário; outra, com vista à consagração de um mecanismo (voluntário) de declaração de interesses dos jornalistas.
Votei a favor da primeira, que foi aliás aprovada, e votei contra a segunda, de resto rejeitada. 
Porém, gostaria muito que a segunda, como aliás muitas das demais cinco dezenas de propostas entradas na Mesa até pouco antes do início dos trabalhos da sessão de "apresentação, discussão e votação" tivesse sido efectivamente discutida. 
Não o foi - não o foram as outras - por causa de uma "lógica" que arredou o debate democrático para bem longe da sala do congresso.
Foi pena. Teríamos todos aprendido muito com a coragem da divergência e a franqueza necessária para escutar os outros.
Mesmo assim, muito obrigado, Pedro, mais uma vez.



segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Amores de proximidade conveniente


Rua de S. José, Lisboa, Janeiro de 2016

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Em defesa do Conselho Deontológico


IV Congresso dos Jornalistas Portugueses
SESSÃO 3
REGULAÇÃO, ÉTICA E DEONTOLOGIA

Em defesa do Conselho Deontológico
(Subsídios para o esclarecimento de alguns equívocos)

Em memória de Oscar Mascarenhas

ALFREDO MAIA (CP N.º 684)

SÍNTESE

O Conselho Deontológico é o órgão da classe cuja experiência, prestígio e património de reflexão são reconhecidos dentro e fora da classe, designadamente para efeito de apreciação de queixas e pronunciar-se sobre a conduta do universo dos jornalistas, como os tribunais reconhecem. A criação de uma ordem hipotecaria a liberdade de associação e a independência dos jornalistas face ao poder político. Recomenda-se toda a prudência na eventual revisão do regime de incompatibilidades, sob pena de restringir direitos fundamentais.

*
*  *




1. Chegados a este Congresso, é de toda a conveniência passar em revista alguns conceitos e realidades que, à custa de tanto treslidas e postergadas, podem parecer bizarros. É assim que se alimentam equívocos.
Por exemplo, em Portugal falta auto-regulação, ou é fraca, e faltam sanções, diz-se. Portugal é, pelo contrário, um país avançado neste domínio, no que tange ao ordenamento jurídico e quanto à organização dos jornalistas. E podemos compará-lo com a Europa civilizada.

2. A auto-regulação dos jornalistas assenta fundamentalmente no Código Deontológico, que deve ser observado por todos, desde logo por ter sido aprovado através de sufrágio pelo universo dos titulares de carteira profissional[1].
O Estatuto do Jornalista, que incorpora o essencial do Código, estabelece o dever fundamental dos jornalistas de exercer a sua actividade com respeito pela ética profissional[2]. E as leis de Imprensa, da Rádio e da Televisão impõem às empresas o compromisso, nos estatutos editoriais, de respeitar os princípios deontológicos e a ética profissional dos jornalistas[3].
O Código não resulta do impulso nem da iniciativa exclusiva dos jornalistas, admitindo-se que teve origem hetero-regulatória.
Mas não podemos esquecer que a Lei de Imprensa de 1975, cuja comissão de projecto o Sindicato integrou, ao estabelecer que a profissão seria regulada por um código deontológico, atribuiu à organização de classe a elaboração do Código[4], matizando com essa autonomia a referida origem.

3. É hoje pacífico que as instâncias essenciais da deontologia profissional  são os conselhos de redacção e o Conselho Deontológico.
Ao Conselho de Redacção compete “pronunciar-se sobre questões deontológicas”, dispõe o Estatuto do Jornalista[5]. É o órgão de auto-regulação de primeira linha.
É justa a crítica segundo a qual a maioria dos órgãos de informação não possui conselho de redacção e uma boa parte dos que existem tem actividade irregular e, com frequência, negligenciando as suas competências.
Tal realidade não exclui as virtualidades dos CR nem o facto de, mesmo assim, muitas práticas profissionais e desvios éticos terem sido prevenidos ou corrigidos. Há um potencial a recuperar e a valorizar.
Embora órgão estatutário do Sindicato dos Jornalistas, o Conselho Deontológico é, na realidade, sobejamente reconhecido pelo prestígio – dentro e fora da classe, na sociedade e até junto dos tribunais.
Mencione-se o exemplo do acórdão da Relação de Lisboa, de 19 de Abril de 2007, no qual é bem manifesta a importância, a qualidade e a extensão da acção e das orientações do CD, no caso, sobre uma das mais sensíveis situações éticas – a utilização de crianças em peças jornalísticas[6].      
Não obstante a atribuição de poderes disciplinares à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), mas cuja actividade não está publicitada[7], e apesar das eventuais críticas ao funcionamento do CD, este continua a ser o mais procurado. Em 2015, produziu 15 pronunciamentos; em 2016, publico nove[8].
Em terceira linha, poder-se-ia considerar a CCPJ dotada de poderes disciplinares para poder sancionar (com penas que podem ir à suspensão temporária até 12 meses[9]) as violações de deveres profissionais, correspondentes a parte dos consagrados no Código Deontológico.
Note-se, porém, que o artigo 14.º do Estatuto distingue claramente os deveres estritamente deontológicos (ínsitos no n.º 1), dos deveres correspondentes a violações disciplinares (n.º 2).
Essa distinção foi feita com clareza pelo Plenário da CCPJ, numa deliberação recente sobre o caso TVI/BANIF, concluindo que os factos apreciados poderiam “configurar a prática de graves infracções deontológicas” mas declarando-se incompetente para qualquer procedimento[10].     

4. Entre os equívocos sobre o Conselho Deontológico, alimentados inclusivamente em meios académicos, saliente-se aquele que pretende resumir o múnus deste órgão ao conjunto dos jornalistas sindicalizados, carecendo, alega, de legitimidade para exercer as suas competências sobre o universo profissional.
Tal equívoco é desmentido pela evidência das solicitações ao CD, disponíveis no sítio oficial do Sindicato. Analisando apenas os dois últimos exercícios, podemos concluir que mais de dezena e meia de jornalistas que supomos não sindicalizados foram objecto de queixas diversas pessoas individuais e colectivas.
A competência para pronunciar-se sobre as condutas dos jornalistas está reconhecida em pelo menos dois acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, um dos quais, proferido em 14 de Janeiro de 2003[11], conclui:
Compete ao Sindicato dos Jornalistas e ao seu Conselho Deontológico, no cumprimento dos seus deveres estatutários, pronunciar-se sobre a conduta de jornalistas relativamente a actos por estes praticados no exercício da sua profissão, (…) bem como pela falta de aconselhamento e apoio junto dos órgãos colectivos com competência na área da deontologia profissional”.
Um outro, de 15 de Janeiro de 2008[12], absolvendo os membros do Conselho levados a julgamento por um não associado, cuja conduta (de revelação de fonte de informação) condenara, declarando-o mesmo persona non grata, reconhece expressamente legitimidade para pronunciar-se sobre tal comportamento.
De um modo geral, o pronunciamento público do CD verberando as condutas reprováveis de jornalistas, que consubstancia a essência da “sanção moral” pelas quebras deontológicas, tem constituído a resposta adequada entre pares e com repercussão pública.
Aplicada na altura certa e com a publicidade adequada, é ainda a melhor e a mais eficaz sanção. Na verdade, o nome digno, limpo e credível é o mais precioso capital que um jornalista pode ostentar.    

5. O caminho consolidado pelo CD e as concepções de liberdade e responsabilidade que integram o nosso património justificam que aprofundemos a experiência e os valorizemos.
É provável a ideia de criação de uma ordem dos jornalistas seja colocada aqui. Representaria para os jornalistas a hipoteca da sua liberdade e o fim da sua independência face ao poder político.
Além de inscrição obrigatória, contrariando a liberdade de associação, uma ordem tem os estatutos aprovados pelo poder político e está obrigada a prestar contas da sua actividade ao Governo e ao Parlamento[13].
Não é por acaso que não existem ordens de jornalistas na Europa (excepto Itália) e as raras existentes na América Latina são resquícios de ditaduras. 

6. As diversas formas de precariedade, as condições de trabalho e sérias limitações de tempo e espaço aconselham mais camaradagem e mais coragem na defesa da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas – também cívicos e políticos.
Uma eventual iniciativa com vista à revisão do regime de incompatibilidades que limite tais direitos, ou restrinja a liberdade de intervenção no espaço público, colocaria os jornalistas num gueto de exclusão cívica intolerável.
Cuidado com os voluntarismos e as derivas puristas. A liberdade perde sempre.

*
*  *



[1] Consulta por voto secreto aos titulares de carteira profissional, em 4 de Maio de 1993
[2] Cfr. artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro)
[3] Cfr., respectivamente, Art.º 17.º, n.º2 da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro; Art.º 34.º, n.º 1, da Lei n.º 54/2010, de 23 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 38/2014, de 9 de Julho
[4] Cfr. Artigos 10.º, n.º 3, e 61.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro
[5] Cfr. Art.º 13.º, n.º 4 do EJ
[7] O sítio oficial da CCOJ não oferece qualquer informação sobre processos disciplinares desde 2013…
[8] Dados até 18 de Dezembro
[9] Cfr. Art.º 21.º do EJ
[10] Ver comunicado da CCPJ de 12 de Outubro de 2016
[12] http://www.jornalistas.eu/?n=6300 . Ligação electrónica para o Acórdão não localizada 
[13] Lei-quadro das Ordens Profissionais (Lei n.º 3/2013, de 10 de Janeiro)

Jornalismo, profissão de acesso aberto



IV Congresso dos Jornalistas Portugueses
SESSÃO 2
ENSINO, ACESSO À PROFISSÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Em defesa do acesso aberto e à profissão e do Jornalismo qualificado e livre

ALFREDO MAIA (CP N.º 684)

SÍNTESE

O perfil de jovem jornalista pretendido por muitas empresas insere-se na deriva tecnológica na indústria da informação que tende a privilegiar a futilidade em detrimento do espírito crítico. Não está em causa a liberdade de ensinar e de aprender, mas é necessário travar a pressão dos estágios curriculares e dos estágios profissionais. Não pode haver dúvidas: o estágio de acesso à profissão corresponde à primeira fase da carreira profissional. E o acesso à profissão deve continuar a ser aberto.

*
*  *



1. Comecemos pelo princípio. Quem detém o poder para decidir quem entra, quem sai e quem se mantém na profissão?
Na realidade, são as empresas quem decide tudo isso. E também quem determina os perfis profissional a recrutar e a manter.
Cultura geral, curiosidade pelo mundo, escrever bem e com adequada destreza, vocação, ou pelo menos “jeitinho”, são requisitos que começam a pertencer ao passado.
Exigências em voga visam a utilização de todas as virtualidades das tecnologias da informação num regime de jornalismo canivete-suíço. Um curso de Jornalismo ou Ciências da Comunicação ajuda – a formação multimédia está incluída no pacote.
A verdade estatística é que nunca como hoje os jornalistas foram tão qualificados. Segundo os dados preliminares do último perfil do jornalista elaborado pelo ISCTE[1], 79,6% dos inquiridos apresentam como habilitações literárias pelo menos a frequência do ensino superior.
Parece ser uma boa notícia. Os profissionais estarão hoje mais apetrechados com competências técnicas e científicas a servir melhor o interesse público e a valorizar o Jornalismo ao serviço dos cidadãos.
A deriva tecnológica na indústria da informação e o modelo de turbo-jornalismo – vídeos “virais” sem conteúdo útil, textos instantâneos, directos estéreis, futilidade quanto baste –tendem a privilegiar as capacidades meramente operativas e a negligenciar as de reflexão e a cercear o juízo crítico.
É possível que estas palavras possam resultar injustas, mas radicam numa preocupação genuína e legítima quanto aos descaminhos para onde nos empurram. 
Seria útil reflectir sobre o perfil de jovem profissional prontinho a usar pretendido pelas empresas e que modelo estamos dispostos a defender. Nesse sentido, é importante recordar o papel dos conselhos de redacção na discussão das opções de recrutamento e no parecer sobre a admissão de jornalistas.

2. Pretende-se colocar em discussão o princípio do acesso aberto à profissão, historicamente tão caro ao nosso Sindicato.
A própria organização do Congresso coloca expressamente a questão: “O acesso à profissão deve ser condicionado à formação específica na área?”.
Não, não deve.
A vantagem essencial do acesso aberto reside na enorme variedade de formações, proveniências dos jornalistas – da História, Línguas e literaturas, Filosofia, Direito e Sociologia, às engenharias, Economia, Geografia, Biologia, Medicina… e Jornalismo, mas também por outros percursos e experiências, não necessariamente com diploma académico.
É essa diversidade que enriquece as redacções com um vasto leque de saberes e de competências, tornando-as aptas a responder às necessidades da emergência noticiosa, tematicamente tão atomizada que exige uma capacitação – pelo menos colectiva – quase enciclopédica.
É importante recordar a velha e prudente posição do nosso Sindicato, segundo a qual os jornalistas devem ser o mais qualificados possível, seja qual for a área, e preparar-se para o cada vez mais exigente exercício da profissão, sem fechar a porta aos que não tiveram a oportunidade ou as condições para concluir os seus estudos.
Não esqueçamos que o SJ está historicamente ligado ao ensino do Jornalismo de nível superior e é fundador e outorgante do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (Cenjor) – estrutura prestigiada, cujo papel deve ser recentrado no papel essencial de reciclagem e de formação contínua dos jornalistas.  

3. Nas últimas duas décadas, especialmente com a abertura da actividade do ensino superior à iniciativa privada e com o alargamento da oferta formativa do sistema politécnico (com maior descentralização no país), a disponibilidade de diplomados em Jornalismo e Ciências da Comunicação tornou-se super-abundante.
Analisando-se o índice de cursos da Direcção-Geral do Ensino Superior para efeito de acesso ao ano lectivo em curso[2], verifica-se que em 25 instituições dos sistemas universitário e politécnico, públicos e privados, o número de vagas nesta área superou as 1200.
Admitindo a hipótese de o volume de diplomados corresponder a uma taxa de conclusão de cursos da ordem dos 60% de uma média anual de 1200 inscritos, podemos estimar em 720 o número anual de licenciados.
Tendo em conta que a idade média dos jornalistas é de 39,9 anos[3], e considerando a tendência de redução dos quadros, com a consequente escassez do mercado de trabalho, não é possível um fluxo de recrutamento correspondente ao volume de anual de licenciados, quanto mais acomodar o enorme “stock” que permanece sem emprego.
No entanto, as contingências no mercado de trabalho, que não descartam a esperança de alterações positivas num futuro que pode até ser próximo, mormente através de projectos alternativos, não podem pôr em causa a liberdade de aprender e de ensinar, nem e o direito a escolher a formação superior que satisfaça as necessidades intelectuais de cada e o torne um cidadão mais capaz.
Mas não se espere que seja a indústria da Informação a salvar a indústria da formação.

4. É neste quadro que devemos discutir o problema do estágio curricular, que não pode confundir-se com o estágio legalmente exigível para a obtenção do Título Profissional de Jornalista e início da profissão, previsto no Estatuto do Jornalista[4] e no regime de organização e funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista[5] e pelos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT).
O primeiro, nem sempre obrigatório para conclusão de ciclo de estudos, carece de regulamentação e caracteriza-se por um quadro de excessiva informalidade, mesmo quando as instituições de ensino celebram protocolos com as empresas, entregando os estudantes à completa exploração do trabalho gratuito e ilegal, em vez de proporcionar-lhes um adequado e profícuo período de observação da realidade prática nas redacções.
O segundo corresponde ao período inicial da carreira profissional, com a prestação de trabalho em níveis progressivamente exigentes e como categoria reconhecida, remunerada e compensada em todas as componentes resultantes dos direitos e deveres emergentes da efectiva relação de trabalho – salário base, dias de descanso e férias pagos, férias pagas e respectivo subsídio, 13.º mês, trabalho suplementar, etc.
(De facto, dispõe o n.º 1 do Art.º 6.º do Dl .º 70/2008: “A profissão de jornalista inicia-se com um estágio que se realiza em regime de ocupação principal, permanente e remunerada”.)
O primeiro, praticado nos moldes degradantes que podemos observar, com variantes mais ou menos suavizadas, corresponde a uma fase inicial de um caminho tantas vezes interminável de precariedade e de trabalho sem direitos.
O segundo inicia o jovem jornalista numa carreira profissional exigente, na qual os pesados deveres constituem um estribo essencial para a afirmação de direitos e sua defesa colectiva em condições de maior liberdade e autonomia.

5. Ultimamente, muitas empresas estão a contratar jovens em regime de “estágio profissional”, cuja legalidade levanta pelo menos sérias reservas no caso do Jornalismo, e cujas práticas são susceptíveis de configurar utilização ilegítima de trabalho.
De facto, a Portaria n.º 2004-B/2013, de 18 de Junho, prevê “o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho”, por um período de 12 meses, fazendo tábua rasa dos regimes jurídico e convencional já referidos.
O diploma estabelece que o estágio “não pode consistir na ocupação de postos de trabalho”, mas a prática mostra que os jovens nestas condições produzem efectivamente trabalho destinado a publicação, substituindo profissionais.
Uma vez que não limita o recurso reiterado a tais “estagiários”, tal regime institucionaliza e subsidia a precaridade no Jornalismo, perpetuando e aprofundando o problema.

São estes caminhos e estas derivas que é urgente alterar.

*
*  *



[1] Publicados em http://jornalistas.eu/?n=9672
[2] Fonte: http://www.dges.mctes.pt/guias/indarea.asp?area=IX
[3] De acordo com o estudo do ISCTE já referido na nota 1
[4] Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro
[5] Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril