terça-feira, 24 de abril de 2018

No 44.º aniversário do 25 de Abril


Intervenção proferida no Jantar-convívio comemorativo do 44.º aniversário do 25 de Abril, por amável convite da Associação Conquistas da Revolução - Porto

  

Caros amigos,

O modo mais justo de iniciar uma intervenção desta natureza é saudar, em primeiro lugar, todos os militares que ousaram pensar que era possível, há 44 anos, pôr fim a um regime opressor, que tiveram a coragem de empenhar-se nesse sonho, que empreenderam essa tarefa e que conceberam, planearam e executaram as operações que nessa madrugada redentora devolveram aos portugueses a liberdade.
Devemos, aos capitais e a outros jovens oficiais, mas também aos restantes militares – sargentos e praças – uma palavra de gratidão pela missão a que então deitaram ombros, consumindo largos meses de preparação, muitas horas de vigília, desassossego mas também esperança.  
Não se tratava, como por vezes se quer fazer crer, de, simplesmente, satisfazer interesses corporativos, encontrar um remédio para uma guerra militarmente perdida, de suspender e reciclar um regime esgotado, de afastar uma clique caduca agarrada aos derradeiros vestígios de um poder que já não tinha condições para conduzir, de prometer uma “abertura” dentro dos limites que uma incerta nova ordem viesse a consentir.
Pelo contrário, tratava-se de uma ruptura inequívoca com uma guerra ilegítima, com um regime opressor que não tinha viabilidade porque era iníquo, alicerçado no mais profundo desprezo pela dignidade da pessoa humana e suportado numa máquina de terror que, durante 48 anos, vigiou, intimidou, perseguiu, prendeu, torturou e matou quantos se lhe opuseram e quantos o combateram.
A madrugada redentora cujo 44.º aniversário aqui celebramos hoje sucede-se (e só foi possível graças a ele) a um longo período de esperanças, lutas e sofrimento – das iniciativas e acções legais e circunstancialmente autorizadas à mais dura luta clandestina – sem a qual não teria raiado a liberdade, estrela maior na constelação dos direitos fundamentais que Abril resgatou e que, com Abril, o poder democrático se comprometeu a proteger.
Por isso, temos um imprescritível dever de gratidão para com todas e com todos quantos lutaram e sofreram para que, na esteira das suas esperanças e dos seus sacrifícios, emergisse enfim essa plêiade de militares que franqueou as portas da Revolução e teve a clarividência de celebrar com o povo a aliança sem a qual Abril não germinaria.

Revisitando as conquistas da Revolução e do que delas perdurou, materializado na Constituição da República, podemos olhá-las com orgulho, sobretudo no que tiveram de poder transformador na vida das pessoas, das populações e mesmo das instituições, apesar dos recuos e dos tratos de polé entretanto sofridos.
De entre elas, devemos salientar as que restauraram de imediato a liberdade – através da amnistia dos presos políticos, da extinção das tenebrosas PIDE-DGS e Legião Portuguesa, da abolição da censura e do exame prévio, da instauração dos direitos de reunião e de associação, da consagração da liberdade de exteriorizar o livre pensamento.
Assim como devemos sublinhar as conquistas históricas no domínio dos direitos laborais e sociais – do reconhecimento do direito à greve e da proibição do lock out à consagração do salário mínimo nacional, à generalização dos subsídios de férias e à redução das jornadas de trabalho.
Porque a muitos parecem peças da arqueologia sindical e social, é necessário destacá-las como conquistas históricas sem as quais a vida de milhares ou de milhões de portugueses teria ficado cativa da inevitabilidade que regia, como lei suprema, os destinos pátrios e a sina das gentes: o atraso económico, social e cultural, a cerviz vergada, os olhos baixos – e muito agradecidos a suas excelências!...
Mais de quatro décadas volvidas, estamos enfrentando um grave retrocesso nos direitos que Abril conquistou e a Constituição consagrou em letra de forma. Os valores actuais do Salário Mínimo Nacional deveriam fazer corar de vergonha quem sistematicamente recusa a sua justa actualização, quem é cúmplice desse esbulho de suor, trabalho, engenho, dedicação e quem faz a gestão calculista e demagógica das expectativas daqueles que anseiam condições dignas.
Nunca como hoje se gerou tanta riqueza, mas são obscenas as estatísticas da sua repartição profundamente desigual. E nunca tantos jovens – aliás a geração mais escolarizada de sempre – estiveram reféns de um modelo económico assente numa matriz de baixos salários, jornadas de trabalho extensas e predadoras da própria privacidade, horizontes profissionais tão curtos e tão incertos, e, ao mesmo tempo, agrilhoados por violentos sistemas de “fidelização” aos compromissos bancários e outras formas de escravidão financeira, para satisfazerem as necessidades materiais.

Não há dúvida de que, no quadro das conquistas de Abril e das garantias constitucionais, um direito absolutamente central é o direito à habitação, no qual convergem e se realizam outros igualmente fundamentais: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, dispõe o número 1 do artigo 65.º da Constituição.
No entanto, são chocantes as carências que ainda hoje persistem. Segundo o levantamento recente – que peca largamente por defeito – mais de 26 mil famílias necessitam desesperadamente de casa. Mas um número igualmente elevado vive em condições de sobrelotação, tantas vezes com pais e filhos partilhando o mesmo quarto e até a mesma cama.
É necessário construir casas novas e sobretudo reabilitar o edificado degradado no centro das nossas cidades, conservando no seu seio as pessoas que lhes deram vida e sentido, mas também fazendo regressar ao lugar da sua memória e ao berço da sua origem as populações expulsas para as periferias, tantas vezes num desterro de indiferença.
Os dias que correm, com um regime de rendas que permite e facilita impunemente a crueldade dos despejos, favorece o maior dos cinismos com os contratos cada vez mais precários no arrendamento (prazos de um ano!) e promove um verdadeiro assalto aos parcos rendimentos, tais são os valores especulativos em crescendo, não auguram senão a segregação económica e social e o risco de uma explosão brutal de nova pobreza.

Caros amigos,
Revisitando o texto fundador da nossa Democracia – o Programa do Movimento das Forças Aramadas –, é forçoso um reencontro com um desiderato central na nova ordem instaurada com o 25 de Abril: o de uma política externa orientada “pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos de outros países e da defesa da paz”.
Tal desiderato está igualmente plasmado na Constituição da República, cujo artigo 7.º subordina as relações internacionais aos “princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados”.
Assim como estabelece que “Portugal preconiza a abolição de quaisquer formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, visando uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.
Nos últimos tempos, temos assistido, no entanto, a uma perigosa escalada na retórica belicista e a uma expansão militarista e agressiva, apoiada numa suicida corrida armamentista e traduzida em sucessivas intervenções militares ilegítimas, nomeadamente na Síria – só para apontar um exemplo recente e que ameaça agravar-se – das quais poderão resultar consequências imprevisíveis e das quais Portugal, por força daquele imperativo constitucional, não pode ser cúmplice.
As tragédias humanas e materiais da História deixaram-nos extraordinárias lições, até mesmo no que, por vezes, possam parecer-nos cínicas, como a afirmação atribuída ao almirante japonês Isoroku Yamamoto, responsável pelo planeamento do dramático ataque nipónico a Pearl Harbor, em 7 de Dezembro de 1941, e alias apresentado como opositor à escalada militarista do Império do Sol Nascente: “Não é sábio aquele que ganha a guerra, mas aquele que a evita”.
Esta frase reveste, desde há escassas horas, um especial significado e releva de uma profunda preocupação com a nova incógnita que atormenta o Mundo.
Ao final do dia de hoje, o presidente da França, Emmanuel Macron, capitulou naquilo que dizia ser uma convicção indestrutível – a de que não há alternativa melhor, não há plano B para o o importantíssimo Acordo Nuclear celebrado o Irão e os cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança das Unidas e a Alemanha.
Sucede que, esta tarde, numa reunião pelos vistos bastante persuasiva, o presidente norte-americano, Donald Trump, convenceu-o, enfim, de que afinal acordo é mau e que é necessário alterá-lo, torna-lo mais forte.
Esta é uma notícia que gostaria de não ter dado, pelo que augura de ameaça ao extraordinariamente frágil equilíbrio regional e pelo que nos avisa para a precariedade da Paz que atormenta a Humidade, e da qual pouco cuidamos, não obstante todos os progressos do conhecimento e da Ciência.

E, no entanto, também foi pela Paz que Abril se fez!

Viva o 25 de Abril!

sexta-feira, 23 de março de 2018

Catalunha: Espanha joga o seu futuro

Não sabemos o que acontecerá amanhã no Parlament da Catalunha, nem que passos - inclusivamente o recurso da decisão do juiz Pablo Llarena para o pleno do Supremo Tribunal espanhol, entre outras iniciativas no plano jurídico - vão ser dados a seguir.
Mas o que está a acontecer hoje confirma que a pandilha franquista está a encaminhar a chamada "questão catalã" para uma via sem retorno. Uma coisa é certa e já irremediável: Espanha não voltará a ser a mesma.

quinta-feira, 22 de março de 2018

Uma varanda também serve para o cervo mostrar-se à cidade


Passeio de S. Lázaro, Porto, Março de 2018 

Da democracia ensinada pelos veteranos


Eis como os veteranos de Coimbra ensinam aos novos para que serve a democracia. Consta que é desta massa que saem os jovens quadros das juvenis camadas do arco do poder - esse mesmo, o que está apenas suspenso, mas que dura, e dura, e dura...

quarta-feira, 21 de março de 2018

Do ridículo e do preocupante


Ao fazer apenas um número ridículo para as televisões e os jornais, a presidente do CDS acaba de passar uma péssima e irresponsável mensagem: qualquer pessoa, até a burguesinha do Caldas!, é capaz de usar uma moto-roçadora e empenhar-se na patriótica "limpeza de matos".... Ao que isto chegou!
Um ponto fica, no entanto, por discutir: de quem será a culpa - de Cristas, a própria, ou do seu "staff", que inventam estes números e lhos impõem, ou, pior, dos próprios media, que dão gás ao jornalismo giro? 

segunda-feira, 19 de março de 2018

Das mudanças na RTP


Vai por aí um sururu de reacções a "reveladas" alterações nas direcções da RTP - Serviço Público de Televisão, especialmente a substituição do Director de Informação, entre a estranheza pelo timing do anúncio, pois a Administração está incompleta, a justa crítica à forma como o Director, pelos vistos cessante, foi tratado, e também felicitações mais ou menos públicas à eventual "nova Direcção".
Falta discutir o essencial, que não é necessariamente a de saber se o presidente da Administração, que pelos vistos vai manter-se, tem legitimidade para estar a preparar a substituição do Director de Informação nesta altura.
O essencial é que a decisão de demitir um Director tem de ser fundamentada em razões justificadas com clareza e o Conselho de Redacção do órgão de informação tem de ser ouvido e emitir o respectivo parecer (Cfr. al. b), n.º 4, art.º 13.º do Estatuto do Jornalista). E nada disto está a acontecer, que se saiba...
    

quinta-feira, 15 de março de 2018

Dos pormaiores omissos


Nos últimos dias, forças do Exército Árabe Sírio alcançaram significativos avanços em Ghouta Oriental, nos arreadores da capital, Damasco, reconquistando Doume e outras localidades importantes e dividindo o enclave, que estava controlado sobretudo por grupos terroristas, que muitos media e «especialistas» insistem em designar, de forma simplista, como «rebeldes» e «opositores» ao que sistematicamente classificam como «regime de Bashar al-Assad».
A utilização de conceitos genéricos e imprecisos – sistemática nalguns meios de informação estrangeiros e portugueses – para referir as forças «rebeldes» é um dos aspectos que mais contribui para confundir o público, redundando num ardil, como se fosse possível colocá-los todos no mesmo saco da «legitimidade» da oposição ao Governo da República Árabe da Síria.
Pode ser por desconhecimento; pode ser por falta de tempo para completar, de forma informada, despachos de agências noticiosas, tantas vezes redutores quanto à identificação das forças em presença; como pode tratar-se de falta de espaço.
Mas é necessário que os media, que servem aos leitores, aos ouvintes e aos espectadores o «produto final» da informação sobre os acontecimentos, não deixem de fornecer-lhes elementos essenciais que lhes permitam formular o seu próprio juízo sobre tais factos e o respectivo contexto. É para isso que serve o Jornalismo.
Pouco ajudam à formação de uma opinião pública realmente informada e apta alguns colunistas – frequentes ou ocasionais – que, acobertados sob as vestes de uma suposta independência científica, como «especialistas» ou «investigadores», se limitam a nutrir com preconceitos a recorrente narrativa da diabolização do Governo sírio, furtando-se ao especial rigor que lhes é exigível, por as intervenções no espaço público que lhes são concedidas levarem a chancela da credibilidade académica[1].   
Tão lestos a citar as cifras do chamado Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), única e geralmente pouco ou nada contrastada fonte de informação dos media ocidentais quanto aos números de vítimas, muitos meios de informação omitem, com extrema frequência, as referências específicas aos concreto grupos alvejados pelas forças sírias feitas pelo próprio OSDH, sobejamente insuspeito de «ligações» ao «regime de Assad».
No meio de uma das suas mais recentes «notícias» sobre o desenrolar das operações militares em Ghouta Oriental, o OSDH precisa, com efeito, que os combates se travavam entre as forças sírias e os grupos terroristas Jaïch al-Islam[2] (o Exército do Islão, em árabe) e Faylaq al-Rahmane (ou Legião do Todo-Misericordioso).
Como as respectivas designações indiciam, trata-se de grupos de inspiração confessional, conforme se pode ler numa recente «descodificação» do jornal francês Le Figaro, mais que insuspeito de qualquer simpatia por Bashar al-Assad ou o pelo Governo sírio.
O primeiro é um grupo salafita, uma corrente «rigorosa» do islão sunita com uma interpretação estritamente literal do Corão com ligação à Frente al-Nusra, a filial síria da al-Qaeda, sendo apoiada pela Arábia Saudita. O segundo, apoiado pela Turquia e pelo Qatar, é outro grupo islamita salafita, próximo da Irmandade Muçulmana e com ligações à Frente al-Nusra, que o Centro Russo para a Reconciliação Síria exigiu, no domingo, sejam rompidas como condição para que possa partir da Ghouta.
Os seus propósitos estão muito longe de perseguir os simples objectivos «democráticos» de destituir o Governo da república laica que é a Síria, alvo de uma longa e tenaz ofensiva internacional por parte das potências imperialistas, que armaram, treinaram e financiaram uma complexa constelação de grupos armados, que se confundem – e por vezes digladiam – por interesses e objectivos diversos, mas que convergem num alvo comum a abater: Bashar al-Assad.
Outro elemento de primordial importância, mas omitido com frequência nas notícias sobre a situação em Ghouta Oriental, é o facto de este enclave, onde 400 mil habitantes servem de escudo humano aos terroristas, ser uma área de lançamento de constantes ataques «rebeldes» de contra zonas da capital da Síria, Damasco, designadamente com recurso a obuses, causando significativas baixas, mas que os media ocidentais pouco ou nada valorizam e tantas vezes omitem.
Na narrativa mediática dos acontecimentos na região, o que sobressai são «os ataques» do «regime sírio» sobre o enclave, um número elevado de vítimas civis (muito raramente há dados sobre baixas militares) expresso em cifras, extraordinária e surpreendentemente precisas, publicitadas dia-a-dia, quase hora-a-hora, pelo chamado OSDH, a fazer corar de inveja os serviços de comunicação de qualquer país ocidental, apesar do grau superlativo da devastação e da falta de recursos e meios básicos na região que as imagens mostram.
Em vésperas do sétimo aniversário do início da «guerra civil», que os media ocidentais estão a assinalar com estatísticas avassaladoras e adjectivos demolidores, valeria a pena olhar com olhos de reflectir para pormenores essenciais que tantas vezes e tão convenientemente omitem.
É bem provável que o balanço não seja favorável a quem omite pormaiores afinal tão decisivos para se compreender o que é realmente uma tragédia, mas que tem causas e explicações que importa ter presente. É que a simplificação é uma das mais perigosas armadilhas do Jornalismo e mina a credibilidade da informação.


[1] Por exemplo, num recente artigo no Publico (9 de Março), uma investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), da Universidade Nova de Lisboa, referiu-se sempre aos «múltiplos movimentos de oposição» e aos «movimentos de resistência», sem nunca os identificar ou caracterizar, ainda que sumariamente. A não ser para responsabilizar «os regimes sírio e russo» pela imputação do classificativo «terroristas» ao rótulo de «insurgentes» que a autora assume…  
[2] Neste caso e no seguinte, usa-se a grafia em francês.

segunda-feira, 5 de março de 2018

Sobre o ascenso do fascismo

Em Itália, confirma-se uma deriva muito perigosa. O populista M5Estrelas, que não é nem quer ser um partido, e a extrema-direita dominam os resultados das eleições legislativas de ontem. E o líder da neofascista Liga Norte reclama o direito de governar. A esquerda sem rumo e com vergonha do nome tem culpas. E agora?

sábado, 3 de março de 2018

Catalunha em tempos de incerteza

Parlament empossado em 17 de Janeiro. A foto é de Job Vermeulen, com a devida vénia

A inépcia dos grandes partidos espanhóis e a força real do franquismo lançaram a Catalunha numa incerteza e numa instabilidade que justificam amplo e profundo estudo. Da legitimidade das aspirações independentistas aos direitos humanos, dos fundamentos históricos da Constituição espanhola à análise dos interesses em confronto, da robustez das estratégias à ingenuidade das tácticas, da firmeza das convicções às hesitações e ambiguidades, há um manancial imenso a explorar.
No dia de hoje, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, veio reafirmar a sua posição de completo fechamento a uma solução pacífica e que aproveite a Espanha e à Catalunha. Ao recusar a possibilidade de apresentação do ex-presidente da Assembleia Nacional Catalã e “n.º 2” na lista Junts Per Catalunya (JsXCat) nas eleições de 21 de Dezembro, Jordi Sànchez, a candidato a presidente da Generalitat, alegando não ser aceitável a investidura de “alguém a contas com a justiça”, lança para a fogueira uma acha dispensável.
Também hoje, a Candidatura de Unidade Popular (CUP) veio dizer que não apoia a investidura de Sànchez, porque ela representa o regresso da Catalunha à normalidade legal e constitucional espanhola, quando pretende insistir na efectiva implantação da República independente catalã. Ao furtar os seus quatro votos ao acordo do bloco independentista exigido pela Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), anunciando a sua abstenção no Parlament, a CUP dramatiza ainda mais a incerteza dos próximos tempos.
   

sexta-feira, 2 de março de 2018

Ainda é preciso travar a Altice!


É certo que a Autoridade da Concorrência está a fazer uma investigação aprofundada, etc., etc., mas não devemos baixar a guarda. Toca a assinar a petição em linha. É mesmo necessário travar a Altice!

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Ambiguidade moral dos media

Nas últimas semanas, as denúncias públicas e o debate em todo do assédio e da violência sexual, designadamente nos mundos do espectáculo e do desporto, mas até contra pessoal ao serviço da Organização das Nações Unidas (ONU), ganharam uma projecção mediática nunca vista.
São cada vez mais frequentes e mais incisivas as notícias e as reportagens, e também mais presentes os artigos de fundo sobre o tema. Alguns autores, sobretudo entre especialistas e dirigentes de organizações de defesa e promoção dos direitos das mulheres e contra a violência de género, consideram que esta atenção há-de gerar uma dinâmica semelhante à observada em relação à violência de género e à pedofilia.
Não há dúvida de que os media, nem sempre lançando mão das melhores opções, especialmente no que toca à «ilustração» das peças, têm desempenhado um papel insubstituível na denúncia dessas práticas, na promoção do debate do assunto no espaço público e, especialmente, na contribuição para o aprofundamento da consciência dos direitos – como os da autodeterminação sexual e à integridade física e psicológica.
Trata-se de um problema demasiado grave para os media se limitarem a fazer eco dos acontecimentos, reduzindo-os à dimensão de simples faits divers; tema de topo de uma actualidade noticiosa destituída de raízes profundas; transitório, como se não mergulhasse nas causas de um caldo de cultura que permanece no nosso quotidiano; ou sem futuro, como se fosse possível lavá-lo da realidade com a esponja das notícias.
Trata-se também de um problema que tem nos media e no sistema mediático, senão parte das origens, pelo menos a cumplicidade rentável de uma espécie de ambiguidade moral que alimenta e perpetua paradigmas sexistas, nos quais a mulher, reduzida à condição de mero objecto sexual, desempenha um papel decorativo.
A leitura das secções de frivolidades de certos jornais e revistas, mas especialmente a visita às edições em linha, oferece, com abundância de corpos, escassez de roupa e exuberante adjectivação («fotos escaldantes», «explosão de sensualidade», «musa aquece as redes sociais»…), um corpus de análise suficientemente consistente para uma reflexão sobre a natureza das mensagens, a relevância das «notícias» e os papéis «reconhecidos» às mulheres.
No essencial, ressalta desses conteúdos o modelo de mulher-objecto, de mulher-adorno, de mulher-chamariz de capa, e pouco ou nada de mulher-sujeito, dotada de autonomia e autodeterminação, com direitos. O que nos remete necessariamente para uma discussão – urgente, s.f.f.! – sobre as representações da mulher que os media proporcionam ou alimentam.
Nos últimos dias, foi conhecida a decisão da organização das competições de Fórmula 1 de renunciar à utilização, já no Grande Prémio da Austrália, em Março, de gride girls, ou seja, «meninas da grelha», equivalentes às «meninas do pódio», ou «meninas da volta», em países de tradições velocipédicas como é o caso de Portugal.
Qual é o seu papel? «Embelezar» (de preferência com pouca roupa e/ou o mais justa possível) a zona de partida e de chegada dos pilotos, acompanhá-los no pódio, aplicar vistosos beijos de recompensa aos vencedores e deixarem-se regar pelas vigorosas aspersões de espumante, se apetecer aos galantes humilhá-las alegremente. Machismo e sexismo puro e duro, mas imagens espectaculares garantidas para televisões, jornais e revistas.
Funções das jovens hospedeiras (aliás geralmente bonitas, claro)? Adorno, objecto de diversão.     
Embora sejam uma «tradição» cujo fim revistas «femininas» noticiam de forma tão pouco crítica, a organização explica que «esse costume não reflete os valores» da sua marca «e está claramente em discordância com as normas da sociedade moderna», e por isso lhe põe justamente um fim.
A despeito da utilização sistemática e abundante, em Portugal, de hospedeiras, especialmente em competições de ciclismo, tanto como «meninas de pódio» como na promoção de marcas e produtos, o debate sobre o tema poderá permanecer arredado dos media do país, mesmo em órgãos de comunicação social de referência, onde a «tradição», por mais criticável que seja, parece ter acolhimento aceitável.
Talvez seja a altura azada para colocar na ordem do dia a discussão da cumplicidade dos media com a incompreensível contradição entre a função social de incentivo à prática desportiva e a sua transformação «em espaços absolutamente visuais para a discriminação das mulheres», como salienta a presidente da Fundação Mulheres, Marisa Soleto:
«É importante que quem promove os acontecimentos desportivos compreenda que (…) quando falamos de desigualdade ou de prevenção da violência de género, estamos a falar de um contexto cultural e de estereótipos partilhados que tornam muito difícil progredirmos na igualdade. O desporto é cultura, pelo que, se nestes espaços se coisifica a mulher e se a converte num adorno, contribui-se para uma pior imagem das mulheres.»

sábado, 3 de fevereiro de 2018

Dos rankings


Uma resposta (da Professora Doutora Carlinda Leite, FPCE-UP) ao "Expresso", que diz tudo sobre a mitologia dos rankings e que deveria fazer reflectir os media.

domingo, 28 de janeiro de 2018

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

As emoções como mercadoria


Apesar dos impressionantes progressos científicos e tecnológicos operados ao longo dos anos, com avanços extraordinários em meios de diagnóstico e tratamento, estratégias e protocolos terapêuticos, bem como dos assinaláveis êxitos de cura e melhoria da qualidade de vida, as doenças oncológicas continuam a infundir o maior receio nas populações.
Tal receio, muito associado a desconhecimento, falta de informação e persistência de mitos e preconceitos, mas também a sofrimento e angústia, leva frequentemente a encarar o próprio contacto com doentes oncológicos com atitudes defensivas completamente injustificadas. Muitas pessoas estão ainda hoje persuadidas de que se trata de uma doença contagiosa, sendo de toda a prudência evitar qualquer convívio.
As próprias representações, digamos, «literárias», da doença como recurso metafórico, exprimem, por vezes com rudeza, efeitos destrutivos e devastadores, como se fora um anátema, quando se pretende advertir o auditório para certos problemas, fenómenos ou comportamentos. Por exemplo, «como um cancro que corrói», como nesta frase, extraída de uma homilia do papa Francisco (1 de Janeiro de 2017): «A orfandade espiritual é um cancro que silenciosamente corrói e degrada a alma».
Apesar da proximidade jornalística com o cancro, através da publicação de inúmeros trabalhos sobre as diversas patologias, descobertas, progressos, dados epidemiológicos, estatísticas sobre causas e consequências e outras abordagens, os próprios media parecem reflectir, em certos contextos, a atitude geral da sociedade, prisioneira desse temor.
É o caso especialmente nos obituários relativos a pessoas de notoriedade, nos quais a menção ao cancro como causa do óbito é, ainda hoje, frequentemente omitida com pudor, com recurso a fórmulas eufemísticas que colocam a palavra maldita atrás do biombo de recato: morreu vítima de doença prolongada…
Paradoxalmente, contextos há em que os media recorrem ao termo com o exagero da parangona, sobretudo quando se trata de pessoas com presença frequente nas capas de revistas e em certos programas televisivos, cuja doença, tratamento e cura ou desfecho dramático acompanham.
É difícil julgar e muito perigoso generalizar, mas certos títulos e certas narrativas geram, por vezes, dúvidas legítimas sobre se certos órgãos de comunicação social pretendem mais granjear audiência à custa do sofrimento alheio, atribuindo ao cancro um valor-notícia garantido em função do dramatismo que a doença envolve, do que contribuir para desmitificar a doença, transmitir mensagens de «esperança» e, sobretudo, difundir informação de promoção da prevenção e do diagnóstico atempado.
Ainda que pouco se reflicta sobre este problema, o valor-notícia do sofrimento e os limites à sua utilização no quadro de um exercício eticamente responsável do jornalismo e respeitador da esfera da privacidade dos doentes e das famílias, a verdade é que ele está presente no quotidiano dos media e a reclamar mais atenção.
Ainda na semana passada foi notícia a morte de uma criança lusodescendente, no Canadá, esmagada por um veículo que, alegadamente destravado, mal travado, ou devido às condições atmosféricas então verificadas, ou outras causas (as investigações o dirão), deslizou de encontro ao automóvel em que iria ser conduzida a casa, depois de sair do jardim-de-infância.
O que era notícia? A consequência (as lesões fatais) e as causas, quaisquer que fossem e a cuja discussão alguns media locais deram importância, problematizando até as condições de paragem ou estacionamento para largada e recolha das crianças utentes da escola. Nada que justificasse grande atenção nomeadamente dos meios de informação portugueses...
Há, porém, um pequeno detalhe que muda a importância do acontecimento. Ouvida por um órgão de informação local, uma amiga da mãe da vítima, naturalmente condoída e solidária com a tragédia que é sempre a perda de um filho, acabou por revelar um pormenor cuja singularidade acrescentou em drama à ocorrência e que os media logo agarraram.
Ao acentuar que o fatídico acidente se deu numa altura em que a família vivia especialmente feliz, depois de, em Fevereiro do ano passado, ter recebido a notícia de que a menina, agora com 5 anos, estaria curada de um cancro, diagnosticado três anos antes.
Revelado provavelmente por impulso num quadro de justificável comoção, o facto, que deveria ter permanecido na esfera da privacidade da família, não tem qualquer nexo de causalidade com a ocorrência objeto da notícia. A criança foi colhida porque um automóvel não se encontraria estacionado em condições de segurança e não porque tivesse sofrido uma determinada doença.
No entanto, a revelação mudou o curso da notícia, alterando a «categoria» noticiosa da vítima. Afinal já não era apenas uma menina de 5 anos, morta numa ocorrência tragicamente furtuita que poderia ter atingido outra menina, ou outro menino da sua escola, ou uma criança a milhares de quilómetros dali. A personagem central da «estória» passou a ser «uma sobrevivente de cancro», que «morre atropelada».
Foi assim que a apresentaram alguns media locais, e assim que a apresentou boa parte dos meios de informação em linha portugueses, mencionando a condição de «sobrevivente a cancro» em títulos, pós-títulos e no «miolo» da notícia.
Não porque tal «categoria» revestisse manifesta relevância e interesse públicos – que são requisitos indispensáveis para uma eventual cedência deontológica ao dever de respeitar a privacidade das pessoas. Mas porque a omissão desse «facto» não geraria tantas partilhas e visitas como as que os órgãos de comunicação digitais colecionaram, sendo mesmo a notícia mais lida do lida em pelo menos um deles.
Carece de maior estudo a ponderação sobre se este caso reveste uma violação deontológica com gravidade. Mas talvez valha a pena reflectir, a partir dele, sobre os riscos da deriva dos media, cedendo à tentação da exploração do sofrimento alheio e alimentando a comiseração electrónica dos internautas para «enfardar» as audiências com a mercadoria das emoções. Nunca se sabe por que caminhos ínvios irão, se assim continuarem.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Antipartidarite

Esta nota da Presidência, publicada à hora dos telejornais e bem a tempo de a habitual trupe de editocratas debitar a sua antipartidarite militante, mostra muito das técnicas de Marcelo Rebelo de Sousa para manter-se na babugem das notícias. 
Poderia ter esperado por amanhã para dar devida publicidade à mensagem do Presidente à Assembleia da República. Mas não seria a mesma coisa. Quando for possível dissecar os argumentos de S. Exa., já a sentença estará inapelavelmente lavrada pelos media.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

O sobressalto da Altice e a embaraçosa agonia da ERC


Há pouco mais de um ano, o mercado dos media foi tomado pelo sobressalto do anúncio da intenção da multinacional de origem francesa Altice de adquirir o importante grupo Media Capital, e muito especialmente a estação de televisão TVI, a produtora de conteúdos Plural e o respectivo grupo de rádios, de grande audiência.
Por um lado, o grupo espanhol Prisa, proprietário do «diário global» El País e da Cadena SER, nomeadamente, necessitava de resolver a pesada dívida acumulada com vários investimentos, entre os quais se inclui, precisamente a aquisição da Media Capital, entre outras empresas do portfolio da sua expansão internacional.
Por outro lado, a Altice, que tem feito sucessivos investimentos na infra-estrutura de telecomunicações, internet e meios de comunicação social em França, Estados Unidos, República Dominicana e Israel), bem como em Portugal, com a compra da Portugal Telecom, anseia por possuir conteúdos para a rentabilizar, ao mesmo tempo que somaria um poder de influência no espaço público que nenhum outro operador possui e que representaria uma ameaça muito grave para as garantias constitucionais de não concentração e de diversidade informativa.
Ao longo de 2017, o negócio, anunciado em meados de Agosto como cifrado em 440 milhões de euros, despertou vigilância e preocupação. Entre os motivos, estão a concentração manifestamente excessiva da capacidade de recolher, tratar e difundir informação e entretenimento, isto é, de condicionar o pluralismo e de formatar as opiniões, mas também do controlo do próprio mercado publicitário, como analisa a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), num parecer que não chega a ser um parecer, pelo menos com decisão assumida, para o bem e para o mal, pelo Conselho Regulador.
A consumar-se, o negócio permitira à Altice somar à sua importante colecção de meios (PT, Meo, portal Sapo e TDT) todos os canais da TVI (um generalista, em sinal aberto, e cinco por cabo), as estações de rádio com enorme penetração e audiência Radio Comercial, M80, Cidade, SmoothFM e VodafoneFM, o portal IOL, a produção de conteúdos, a edição musical e eventos e operações no mercado publicitário. Não está sequer descartada a hipótese de aquisição de jornais e outras publicações periódicas.
Trata-se de replicar em Portugal um modelo com lastro preocupante nomeadamente em França, onde a Altice Media detém meios como a revista L’Express, o jornal Libération e duas dezenas de rádios e de canais de televisão (vários da BFM TV e da Sport) – todos também presentes na Internet, através de portais que controla igualmente.
Para construir este império, as dívidas contraídas para a acumulação de investimentos ascendem à preocupante soma de 50 mil milhões de euros, que pelos vistos traz intranquilos os banqueiros, com um volume de crédito tão significativo.   
Mas estão também as práticas laborais do grupo, com o fito de reduzir custos de produção e potenciar mais lucros, de que são exemplos os despedimentos e os «emagrecimentos» forçados nomeadamente na PT, com o recurso a truques como a transmissão de estabelecimentos.
Face à clivagem do fragilizado Conselho Regulador da ERC, que inviabilizou um pronunciamento formal sobre uma matéria da sua competência, mas que, apesar de tudo, produziu um quase parecer elucidativo sobre a avaliação dos riscos da compra e da concentração para o pluralismo, aguarda-se com grande expectativa o desfecho que a Autoridade da Concorrência dará ao assunto, assim como a resposta dos restantes operadores de telecomunicações e de televisão e grupos de media, que se têm manifestado contra esta operação de concentração.
Há quem avente uma aliança entre a NOS e o grupo Impresa (SIC, Expresso, etc.), levando a uma operação semelhante…
A resposta, no entanto, não pode deixar de ser dada pelos poderes públicos e até pelo poder político, sendo necessário colocar na ordem do dia a necessidade de travar as operações de concentração em curso e o sobretudo o regresso da Portugal Telecom ao controlo público, esfera da qual nunca deveria ter saído.
Um papel decisivo deve caber ao novo Conselho Regulador da ERC, finalmente empossado no passado dia 14, ao cabo de um atribulado e comprometedor processo de nomeação, pela Assembleia da República, dos membros para o novo mandato, na realidade findo há mais de um ano (8 de Novembro de 2016) mas artificialmente prolongado, agonizante e gravemente manietado para tomar decisões que exigissem mais do que o consenso entre os três sobreviventes (de cinco) a que o órgão estava reduzido.
O atraso comprometedor na escolha da nova equipa, no âmbito da negociata entre os partidos do arco da maioria qualificada – o PS e o PSD –, e as embaraçosas votações falhadas no Parlamento, com o número de votos favoráveis inferiores aos necessários para garantir a designação de quatro elementos, e, sobretudo, a pugna indecorosa pela «cooptação» do quinto elemento (na prática, agora reiterada, o presidente), ora reivindicada pelo PSD, ora reclamada pelo PS, confirmam a captura do processo pelos dois pelos dois maiores partidos.
Apesar de a Lei da ERC determinar que é aos quatro elementos do Conselho Regulador designados pelo Parlamento que cabe cooptar um quinto membro, devendo os cinco escolher de entre si aquele que presidirá, novamente a escolha envolveu conversações prévias envolvendo as direcções das bancadas parlamentares, a fazer fé no Público[1], o jornal habitualmente bem informado sobre os bastidores negociais.
Enquanto a lei não mudar e não se alterar – para melhor – a composição e a forma de extracção dos membros do Regulador dos media, o Conselho Regulador, e especialmente o seu presidente, continuam a carregar um ónus pesado: o de demonstrar que não estão reféns do poder político que os nomeou, mas também o de resistir às pressões do poder económico (o patronato dos media). Que existem e não são fantasia de conspiradores…


[1] Edição de 29 de Novembro de 2017

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Uma questão de língua

Nos comícios para as eleições de quinta-feira na Catalunha (impostas pelo Governo espanhol), os líderes das organizações regionais do Partido Popular e do Ciudadanos falam em Castelhano. Não há coincidências, nem equívocos.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

A morte de um empresário


Os obituários, em geral, e os grandes destaques, em particular, são espécies que justificam estudos e reflexões sobre as opções e práticas jornalísticas. Não apenas pelo que retêm e cristalizam dos aspectos conhecidos ou ignorados da biografia dos defuntos, mas também pelo consenso que constroem sobre boa parte das figuras desaparecidas e, sobretudo, pela glorificação em que redundam, por vezes, os registos editoriais, num exercício de independência no fio da navalha.
Por exemplo, a morte recente do empresário Belmiro de Azevedo, que ocupou em pleno os noticiários aos audiovisuais e dos meios de informação em linha de 29 e 30 de Novembro, bem como foi assunto principal dos jornais deste último dia, constitui um interessante caso que seria útil analisar com detalhe crítico – tarefa que não cabe neste artigo, nem a tal se propõe, mas que se sugere a académicos.
Um voo rasante sobre o conteúdo, os ângulos de abordagem e os qualificativos evidenciam, em geral, uma atitude encomiástica e uma dificuldade de descomprometido distanciamento dos media. Não está em causa a relevância da personagem, inegável na história económica, social, política e cultural do país, assim como é inegável que o acontecimento teria de ser forçosamente notícia. A pergunta legítima consiste em saber se houve exagero no espaço e no «tom»…
Os jornais impressos, por exemplo. Os diários generalistas nacionais não regatearam as honras de primeira página com grandes destaques – a totalidade da mancha impressa, no caso do Público; cerca de 75% no caso do i; 60% no do Jornal de Notícias; 36% no do Correio da Manhã; e 34% no do Diário de Notícias.
Também não foram parcos em páginas noticiosas – 18 no Público, nove no JN, seis no i e quatro no DN e no CM (embora, nestes últimos, com um anúncio numa delas). Justificava-se? Pelo menos o facto de todos eles publicarem editorais (ou artigos de opinião do diretor ou de um adjunto) avaliza a importância transcendente conferida ao acontecimento.
É comum ouvir-se que, quando morre alguém, a imprensa não diz senão bem, ou pelo menos é comedida nas críticas, ou adia-as para outras oportunidades. Terá o vulgo razão? Em 57 peças (incluindo editoriais e artigos de opinião/depoimentos solicitados a personalidades), 38 citações/frases no discurso directo, seleccionadas de declarações antigas do próprio Belmiro de Azevedo, e 34 extraídas de reacções de personalidades, são raríssimas as expressões menos favoráveis.
O JN menciona a queixa de «desrespeito» do falecido em relação à viúva do banqueiro Pinto de Magalhães. O Público acrescentou, citando-a, naquela que é a única crítica em todas as peças publicadas nos cinco diários: «É uma pessoa dura, não tem coração». Ainda o JN menciona um reparo de um ex-eleito na freguesia natal do empresário ao que poderia ter feito pela terra e não fez. Já o CM inseriu, na sua selecção de frases do próprio: «Se não for a mão-de-obra barata, não há emprego para ninguém». E ficamos por aqui.
O consenso editorial em torno da figura segue em abundância de encómios e elogiosas referências ao percurso, ao carácter, à determinação, à coragem, às virtudes, tudo bem temperado de adjectivos e virtudes do empresário – «Mais do que um empresário, Belmiro foi um exemplo de exigência permanente, um homem livre e corajoso, amigo do risco, da disciplina interior, da educação pela vida fora, da “ética rigorosa”», escreve o Público – um dos mais ricos do país, digno de figurar no catálogo obsceno de fortunas da Forbes.
Na glorificação mediática do empresário («O maior empresário português no pós-25 de Abril», disse Daniel Bessa, no Público), assinale-se o singular destaque para a sua sobranceira relação com «os políticos», a que os media preferiram chamar «coragem» e «independência», como se tal «independência» não residisse de facto de estar, precisamente, no topo do poder económico.
«Belmiro de Azevedo / O Empresário que desafiou os políticos», titula o DN na primeira página, abrindo a peça principal, no interior, com este título «Belmiro de Azevedo: o empresário que reprovou todos os governantes». Os políticos, cita dele o JN, «falam do que não sabem, do que não tem a ver com a realidade e prometem o que não podem cumprir», pois «a sua postura na política foi sempre de “contrapoder”, como fazia questão de assumir».
Ao longo dos textos, emerge a colecção de ditos caricaturizantes, alguns mesquinhos, de Belmiro sobre personalidades da vida política, incluindo o actual Presidente da República – que aliás não lhe poupou rasgadas loas –, como quem fixa na memória dos leitores uma espécie de herói que até ousou pôr na ordem os deputados da nação, «obrigando-os» a madrugarem em certa manhã parlamentar e a recebê-lo às 8 horas em comissão.
Se algum dia for realizado um estudo rigoroso, ou alguma reflexão aprofundada, sobre os obituários em geral e os destaques dos media à morte de poderosos, talvez compreendamos melhor essa espécie de fascínio pelo poder económico e um certo desdém por essa realidade democrática a que tantas vezes se referem como «os políticos»…

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Jerusalém do capital

Os Estados Unidos, por intermédio de Donald Trump, confirmaram a sua decisão de "reconhecer" Jerusalém como a capital unificada de Israel. Trump leva o ónus do discurso bronco e de uma decisão irresponsável, mas não nos fixemos demasiado nele, para não perdermos o fio à meada dos interesses que velam antes, durante e depois dele...

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Filões e agendas


1. Por estes dias, corre nas redes sociais uma insistente torrente de interpelações aos media, questionando-os sobre a ausência – ou pelo menos a insuficiência – de notícias aprofundadas e sistemáticas sobre os processos relativos a alegada fraude com fundos europeus na Tecnoforma, envolvendo duas altas figuras do PSD; de alegada corrupção para a atribuição de «vistos gold», com a participação de figuras do topo da Administração do Estado e até um ministro do PSD; e de alegada corrupção na compra de submarinos à Alemanha tutelada pelo anterior presidente do CDS-PP.
Não é que as notícias não existam, como demonstra, por exemplo, uma investigação publicada há duas semanas pelo Público, mas as inúmeras mensagens veiculadas evidenciam uma insatisfação com a cobertura jornalística conferida àqueles assuntos, em contraste com a prolongada, e nalgumas fases intensa, divulgação de elementos, mesmo que por vezes irrelevantes, do processo da «Operação Marquês». A comparação sugere que certas personagens do teatro político são mais penalizadas pelo escrutínio mediático do que outras, o que suscita perplexidades ao público.
Haverá nos media uma agenda selectiva – sabe-se lá por que razões –, que fixa um alvo e não o larga até deixá-lo exangue, neutralizado e sobretudo morto civicamente, enquanto outros gozam de uma quase condescendência, para não dizer de uma espécie de imunidade mediática? E por que será que alguns meios dedicam uma atenção sistemática, quase militante, a certos alvos, mas praticamente negligenciam outros? Que razões justificarão uma e outra práticas?
Uma explicação possível, percepcionada do lado de dentro do aparelho mediático, será talvez o facto de um determinado processo constituir um filão de tal maneira suculento, mesmo antes de a acusação estar deduzida, e de circunstâncias nem sempre claras terem facilitado a fuga, a violação do próprio segredo de justiça, terem tornado irreprimível a vontade de noticiar e incontrolável o fluxo das notícias. Em contrapartida, outros filões esgotaram-se mais rapidamente e os processos terão caído em certa rotina. Será assim tão simples?
Quaisquer que sejam as justificações, parece evidente que os cidadãos estão longe de compreender o fenómeno, permanecendo uma nebulosa que alimenta uma percepção de parcialidade dos media e até de existência de agendas próprias, ora de denúncia, ora de ocultação. Talvez seja altura de arrepiar caminho e tornar mais transparentes as opções editoriais.
2.  Há uma semana, a Impresa Publishing, de Francisco Pinto Balsemão, aproveitou a alienação das suas revistas para despedir – ainda que sob a capa da fórmula, igualmente violenta, mas muito eufemística, da «rescisão por mútuo acordo» - um conjunto de jornalistas e outros trabalhadores que não seriam transferidos para o novo empregador, encetando mais um processo de «reestruturação».
O acompanhamento dado pelos media ao assunto foi escasso e contido, como acontece com frequência com os «emagrecimentos» nas empresas do grupo Balsemão, reduzido ao indispensável e sem qualquer esforço sistemático de acompanhamento do caso, em contraste com o que acontece em relação a outras empresas, sobretudo quando estas são «da concorrência». Também neste caso, os cidadãos indagarão as razões desta espécie de bipolaridade corporativa.
É provável que, na conjuntura económica e laboral dos media, funcione algum mecanismo de contenção, mais ou menos em razão do temor de que o mal alastre a outras empresas e atinja – ou volte a atingir – outras redacções, induzindo uma prudência frágil que consiste em desvalorizar (e silenciar…) o mal dos outros para o que o nosso se não ponha a caminho. Mas também não se descarta a hipótese de uma certa acomodação à ideia da inevitabilidade das «reestruturações» e das suas consequências para os jornalistas e outros trabalhadores do sector.
Talvez os leitores, os ouvintes e os espectadores mais atentos sejam levados a reflectir sobre este problema, bem como a questionar-se sobre a falta de consciência crítica entre os jornalistas, a ponto de quase desistirem de manter – ou mesmo colocar – na agenda dos media os problemas da sua própria profissão e das suas empresas.
É certo que, ao contrário do que pensam muitos cidadãos, os jornalistas não detêm o poder definitivo sobre o conteúdo dos órgãos de informação aos quais vendem a sua força de trabalho, e que é sempre mais fácil publicar notícias sobre as fragilidades da «concorrência» directa do que garantir um acompanhamento sistemático do sector que ponha em evidência, perante o público, os problemas do sector. Mas é grande o risco de se limitarem mais a fazer o «jornalismo do patrão» do que o jornalismo para os cidadãos.
3. Na passada sexta-feira, vários órgãos de informação alimentaram, em paragonas e repetidas peças, a ideia de que «os salários no privado vão descer em 2018», devido ao fim do pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Várias delas enredaram-se nas mais bizarras acrobacias de aritmética na tentativa de demonstrar que tal medida «vai retirar rendimento mensal»[1] aos trabalhadores do sector privado (e do público, não?).
O raciocínio, muito colado à posição do PSD, que se opôs à justa medida proposta pelo PCP, assenta numa convicção tão errada quanto perigosa – a de que os trabalhadores «deixam de receber em duodécimos», como se esse fosse o direito a preservar.
O raciocínio escamoteia os factos essenciais:
- Os subsídios de férias e de Natal estão fixados na lei para serem pagos por forma a que os trabalhadores possam satisfazer as despesas inerentes ao gozo daquele período e das festividades sem sacrifício do seu rendimento mensal, tendo assim durante décadas, e essa é que é a normalidade;
- Em 2013, o Governo PSD/CDS-PP, depois de ter roubado aos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado, os subsídios de férias e de Natal, impôs o pagamento em duodécimos aos trabalhadores do sector privado;
- Se pretendessem receber os subsídios nas alturas devidas e não em duodécimos, teriam de notificar expressamente (aliás em prazos muito curtos) as empresas, constituindo indesmentível maioria esmagadora (entre 2% e 20%, segundo as fontes) aqueles que optaram por manter a «normalidade»;
- Aquela imposição tinha por objectivos gerar nos trabalhadores a ilusão de que os seus «rendimentos mensais» não estavam a ser afectados pelas medidas fiscais gravosas, nomeadamente a sobretaxa do IRS, e, a prazo, acomodá-los à ideia da «desnecessidade» de tais subsídios e à sua extinção.
O raciocínio adere muito à agenda da direita e do patronato, em relação à qual os media estão demasiado sensíveis, tão largo e profundo é o seu divórcio em relação ao mundo do trabalho e aos problemas dos trabalhadores. Talvez seja útil aos editores e aos proprietários de meios de informação reflectir por que razões os trabalhadores se vão divorciado deles…  


[1] Um exemplo extraído do Correio da Manhã, cuja manchete era exactamente «Salário do privado desce em Janeiro»

sábado, 25 de novembro de 2017

A ilusão em duodécimos


Estou a pensar, a propósito desta estranha "polémica" desencadeada pela resistência do PSD à proposta do PCP de extinção do pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de Natal, em quanto é curta a memória e em como foram quase eficazes os ataques aos direitos dos trabalhadores feitos pelo governo PSD/CDS.
A imposição daquela forma de pagamento - na realidade, para iludir os trabalhadores e disfarçar o agravamento fiscal de então, bem como para ir os preparando para a extinção a prazo daqueles subsídios - data de 2013. Mas em tão escassos anos tornou-se a normalidade, pelos vistos para muitos!


Esta manchete é uma descarada mentira


quarta-feira, 15 de novembro de 2017

O JN e a cidade



Estou a pensar, matutando na dupla efeméride que espero viver no próximo ano - 130 anos de existência do "Jornal de Notícias" e 30 anos da minha integração no seu corpo redactorial, vindo do entretanto extinto "O Primeiro de Janeiro" - nas múltiplas funções que a presença de um jornal cumpre, ou deveria cumprir, na vida de uma cidade, de preferência no centro da cidade. 

São elas que conferem aos jornais a dimensão de instituições únicas e insubstituíveis, sobretudo quando os jornais sentem e reflectem o pulsar das cidades e nas suas redacções pulsam todos os mundos.
Penso também no quanto os seus edifícios (o do JN foi o segundo construído de raiz no Porto, muito depois de "O Comércio do Porto", também já extinto) emergem na paisagem de emoções que também povoam e definem a cidade. Também por isso fazem parte da alma da urbe.


terça-feira, 14 de novembro de 2017

Os media e as armas nucleares


Por estes dias, o Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) está a dinamizar uma importante campanha de angariação de subscritores de uma petição com vista à assinatura (e ratificação), por Portugal, do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 7 de Julho passado.
A iniciativa não tem tido acolhimento nos media, seguramente muito ocupados com outros temas e pouco inclinados a promover a discussão de assuntos de importância vital para a comunidade, mas cuja utilidade imediata – e imediatamente mensurável em audiência – não vislumbrarão.
Foi transitório o interesse mediático (aliás sem grande entusiasmo) pelo tema quando, a 6 de Outubro, foi anunciada a atribuição do Prémio Nobel da Paz à Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICANW, no acrónimo em Inglês), cujo trabalho empenhado e decisivo deve ser justamente destacado.
Setenta e dois anos depois do lançamento das bombas nucleares sobre Hiroshima (6 de Agosto de 1945) e Nagazaki (três dias depois), no Japão, com a morte imediata, ou nos meses seguintes, de 215 mil pessoas, não obstante o apelo à eliminação das armas nucleares aprovado pela então jovem ONU, em 24 de Janeiro de 1946 (menos de seis meses após a tragédia) e apesar de o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (1 de Julho de 1968) impor o desarmamento geral e a eliminação total dos arsenais nucleares, o risco de uma catástrofe é real e nenhum passo decisivo foi dado para cumprir aqueles objectivos.
Nove países (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte) possuem um total de cerca de 15 mil ogivas nucleares. Além daqueles, cinco outros (Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia) têm estacionadas armas nucleares nos respectivos territórios. E outros 23 – Portugal, Coreia do Sul e Japão incluídos – fazem parte de “alianças nucleares”, com a NATO à cabeça, que os colocam nas rotas destes dispositivos de morte cuja eficácia a imaginação do cidadão comum não alcança.
Uns dois terços dos países do mundo – praticamente o hemisfério sul – estão livres de armas nucleares, mas só por ingenuidade se pode crer que estarão ao abrigo de uma conflagração nuclear, seja pela detonação deliberada de um engenho, seja por erro ou por acidente.
Desde praticamente os alvores da era nuclear militar que os movimentos de cientistas, com os físicos Frédéric Joliot-Curie, Albert Einstein e Joseph Rotblat e o filósofo e matemático Bertrand Russel à cabeça, aos quais se juntaram inúmeros outros intelectuais, alertaram para os elevados riscos que impendem sobre a humanidade e se empenharam contra a bomba nuclear.
Dos artigos publicados imediatamente após o lançamento da bomba de Hiroshima e dos programas de rádio, nomeadamente de Russel, ao Apelo de Estocolmo (1950), passando por inúmeros artigos e entrevistas, debates e manifestos, milhares de intelectuais não cessaram de avisar para a elevada probabilidade de destruição maciça e em larguíssima escada – seja por impacto direito da deflagração, seja pelo transporte de cinzas e poeiras radioactivas, transportando radioisótopos que permanecerão activos por milhares e até dezenas de milhares de anos.
Embora se registe uma (ainda muito incompleta) redução das armas nucleares (eram mais de 20 mil em 2010 e mais de 70 mil nos anos 1980), a crescente sofisticação dos arsenais, à força de vultuosos investimentos, a mobilidade e a capacidade de propulsão são surpreendentes e muito perigosas. Estima-se, por exemplo, que dois terços das 300 ogivas francesas estejam embarcadas em mísseis balísticos em submarinos e podem alcançar dez mil quilómetros de distância.
Independentemente de quem possui as armas nucleares, não há a menor dúvida de que constituem uma ameaça real à segurança e ao futuro da humanidade e de que, apesar da retórica desculpabilizadora baseada na invocada necessidade de dissuasão tão frequente e hipocritamente usada no discurso “diplomático” dos detentores de armas e dos seus seguidores, estamos perante uma séria questão de ética da legitimidade.
Não são apenas as convenções de direito internacional humanitário que proíbem os ataques indiscriminados, ou as armas que, pela sua natureza, possam causar danos supérfluos ou ferimentos desnecessários e que impõem o princípio de que o direito dos países em conflito a escolher os métodos e meios de combate não é ilimitado.
É sobretudo a exigível sã consciência de que qualquer ser humano deve possuir acerca dos limites ao seu poder, de que a ninguém é lícito decidir sobre a vida ou a morte dos povos e o destino da própria humanidade, assim como, por maiores que sejam as divergências, não há uso benigno possível para o poder de destruição tão letal e tão extenso hoje ao alcance do homem.
Porém, os media não proporcionam o mínimo debate sobre um tema tão decisivo na vida dos povos. Pode ser por indiferença – o que é deplorável –, ou até pode ser por um critério de prioridades na agenda – o que é preocupante –, mas a escassez ou mesmo ausência de discussão e reflexão no espaço público deixam os cidadãos e os próprios jornalistas desarmados perante o arsenal argumentativo dos detentores de armas nucleares e seus vassalos e seguidores.
É assim que pouco ou nada se questiona a posição seguidista do Governo português, que esteve fora das negociações do novo Tratado e evidentemente não quer assinar (e muito menos fazer ratificar) o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, com o singelo argumento segundo o qual esse acto, «que declara ilegais as armas nucleares» não seria compaginável com a circunstância de ser membro da NATO, que «é uma aliança nuclear». Esta é aliás o maior detentor de ogivas do mundo: além das 6800 dos Estados Unidos, 300 da França e 215 do Reino Unido, sem contar com as 80 do amigo Israel[1].
Ou que se come e cala, numa obediente «independência» jornalística, incensando acriticamente a doutrina da NATO (herdeira ideológica da doutrina de hegemonia planetária que os Estados Unidos deixaram tragicamente plasmada nos ataques a Hiroshima e Nagazaki, quando já era mais do que evidente, desde 1944, que a Alemanha nazi não possuía a bomba atómica), ou se questiona o poder ilegítimo que a Aliança Atlântica outorga a si própria de impor a sua paz ao mundo, aliás bem patente no seu comunicado de 20 de Setembro, a propósito da abertura às assinaturas do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.
Continuaremos a calar?


[1] Usa-se aqui, tal como em relação aos restantes detentores de arsenais nucleares, a informação regular do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (SIPRI, no acrónimo em Inglês), que não consta como insuspeita quanto ao independência, pelo menos nos media mainstream…, mas é mencionada, por vezes, a hipótese de Israel possuir realmente umas 200 ogivas.