sexta-feira, 14 de abril de 2017

Para que servem as imagens da super-bomba?

Estou a pensar no problema ético que levanta a divulgação, hoje, pelos media, das imagens fornecidas pelo Pentágono relativas ao lançamento, ontem, da super-bomba norte-americana sobre um suposto alvo do auto-proclamado Estado Islâmico no Afeganistão.
É evidente que a divulgação das imagens do suposto alvo a ser atingido, a par de imagens da agora famigerada bomba divulgadas ontem, só tem um propósito: mostrar o poder destrutivo e intimidar - não o "EI", mas sim a Síria, a Rússia, a Coreia do Norte.
Perseguindo a divulgação objectivos de pura e dura propaganda belicista, talvez fosse aconselhável os media pensarem duas vezes (ou três, ou quatro, as que forem necessárias) antes de se prestarem a esse papel.
.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

EUA declaram guerra à Síria

O chamado "conflito sírio" corre há muito o risco de atingir uma escalada de magnitude imprevisível. O ataque norte-americano, esta madrugada, a uma base aérea síria é um acto de guerra contra um país soberano. Receio que as coisas não fiquem por aqui. 
E não venham invocar a alegada "impreparação" ou a "loucura" de Donald Trump para tentar justificar esse acto. Trump é apenas o testa de ferro do insaciável complexo militar industrial e o rosto de turno do imperialismo norte-americanos.

.

terça-feira, 4 de abril de 2017

A Síria e a diabolização nos media

Bashar al-Assad na entrevista concedida à Europe1 e TF1 (Foto: agência SANA)

Numa entrevista concedida, em Fevereiro, pelo Presidente da República Árabe Síria às estações francesas Europe1 e TF1, um dos jornalistas pergunta a Bashar al-Assad: «(…) Há muitas pessoas, no nosso país em particular, que dizem que o Estado Islâmico, de um lado, e o seu regime, de outro, são as duas faces de um mesmo mal, que procura reprimir toda a forma de expressão democrática livre no país. Que lhes responde?»

Sem deixar de responder, Assad atalha com um esclarecimento prévio: «Em primeiro lugar, nós não somos um regime. Somos um Estado com instituições.» Tal expressão, sustenta o presidente, reeleito em 2014 por sufrágio universal e directo, corresponde à «demonização» da Síria e do governo e do Exército sírios «pelos principais media e os meios políticos ocidentais».

O incidente ilustra bem os processos de diabolização de governos através dos media, de que Bashar al-Assad é um dos alvos permanentes, com a generalidade dos grandes meios de comunicação social utilizando sistematicamente expressões como «o regime sírio», «o regime de Damasco», «o regime de Assad» e gerando a ideia de que não possui legitimidade para governar.  

Basta procurar, num motor de busca na Internet, nas línguas que nos são mais próximas, as expressões «el régimen sirio», «le regime syrien», ou «the syrian regime». Logo brota uma imparável torrente de títulos, notícias e comentários difundidos pelos mais conhecidos e mais prestigiados, digamos assim, órgãos de comunicação social.

Em contrapartida, se procurarmos algo como «regime saudita», «el régimen saudi», «le regime saoudien», ou «the saudi regime», já a fonte electrónica quase seca, pouco ou nada nos devolve de títulos, notícias e comentários da grande imprensa que classifiquem a Arábia Saudita. É um exemplo, o Qatar é outro.

Não podemos garantir de ciência certa a origem do rótulo atribuído à Síria e ao seu governo, mas é inegável que ele tem também a chancela da CIA, cujo catálogo de países em linha – The World Factbookclassifica o país, quanto ao tipo de governo, como presidencialista (e é-o, de facto) e «regime altamente autoritário».  

E, no entanto, reconhece que tanto o Presidente como o Parlamento são eleitos através de sufrágio universal e directo pelos cidadãos com mais de 18 anos – exactamente como nas democracias onde as instituições também existem e funcionam.

Não é o que se passa na Arábia Saudita, onde vigora uma «monarquia absoluta», segundo reconhece a própria CIA. Mas a secreta norte-americana não ousar reputar sequer como regime um país onde o rei – por definição não eleito e de sucessão hereditária – se está nas tintas para a democracia e nomeia os 150 membros de um Conselho Consultivo que só remotamente se poderia considerar Parlamento.

A consigna regime está lançada e estabelecida. Cúmplices ou acríticos, conscientes ou inconscientemente telecomandados, o que muda pouco, os media repetem-na até à exaustão, matraqueando a palavra frequentemente em todos os parágrafos, amiúde repetindo-a.

Há peças jornalísticas inteiras, na imprensa internacional como na portuguesa, sem utilizarem uma única vez, nem que fosse como alternativa para evitar repetições, fórmulas independentes e imparciais, como «o governo sírio», ou «o Presidente Sírio». Para os media, como os centros políticos ocidentais, as próprias Forças Armadas da República Árabe Síria são simplesmente «as tropas do regime».

Parecendo coisa de somenos, a fórmula mostra mais uma situação de convergência do discurso dos media com a narrativa do campo político, que põe em causa a independência e a imparcialidade da informação com a apropriação de uma semântica ideologicamente marcada e uma evidente tomada de posição.

A menos que o jornal tal ou tal assuma um posicionamento ideológico – ou uma orientação editorial – favorável a um dos campos em confronto, ou mais ou menos hostil, no caso, ao Governo sírio, é muito discutível, senão mesmo absolutamente desaconselhável, que uma publicação que se pretenda «de referência» faça uso reiterado e ostensivo de expressões marcadas como aquela.

Mas o uso e o abuso campeiam, mesmo nas publicações que se reclamam imparciais. Quem diz um jornal, diz uma estação de rádio ou de televisão que transmitam em sinal aberto. Porque, utilizando uma frequência do espaço radio-eléctrico por definição escasso, estão por isso obrigadas ao dever de isenção.

Mas lemos, ouvimos e vemos «o regime sírio…», até nas estações de Serviço Público, portuguesas incluídas. Há uma desculpa: é assim que as agências noticiosas se referem ao governo de Assad, o que remete para um problema bem mais grave.

Por natureza, uma agência de notícias é um órgão de informação de primeira linha, que serve um número indeterminado de clientes, sobretudo órgãos de informação (de segunda linha, que se dirigem ao público em geral), cuja produção jornalística incorpora, com frequência quase exclusivamente, os despachos por ela distribuídos.

Em grande medida, são as agências de notícias que definem a agenda, estabelecem conceitos, fabricam consensos e padronizam mesmo a informação distribuída pelos media destinados ao público.  
Por isso, as notícias de agência devem ser de tal modo rigorosas, objectivas e imparciais, despidas de qualquer adjectivação, imunes aos preconceitos e precavidas contra armadilhas da semântica que sirvam, sem reservas, de «matéria-prima» de pureza indiscutível para uso de rigorosamente todos os seus clientes – independentemente das respectivas orientações.

Ao enunciar perante o público os «valores» da sua estratégia[1], a Agência Lusa proclama «os princípios que orientam a produção noticiosa», como o «rigor», a «isenção» e a «pluralidade», garantindo designadamente «distanciamento e independência perante os factos e opiniões divulgados» e «neutralidade perante as forças políticas».

No respectivo Livro de Estilo[2], a agência, de capitais maioritariamente públicos e à qual está cometida a tarefa de assegurar o direito à informação, assume como norma a imparcialidade:

«A agência não toma partido em conflitos políticos ou armados, nem em questões sociais, laborais, religiosas, culturais ou ideológicas. Não tem opiniões, simpatias ou antipatias. É rigorosamente factual e equidistante.
(…)
Do mesmo modo, a busca de isenção exige o maior rigor na escolha do vocabulário. Devem ser abolidas as palavras com carga política ou ideológica, os termos pejorativos ou elogiosos que marquem posições de repúdio ou de preferência (…)».

Caso para dizer «bem prega Frei Tomás». A agência Lusa é um dos órgãos de informação portugueses que mais recorrente e insistentemente planta o termo «regime» nos seus textos sobre a Síria.

Talvez seja por contaminação de outras agências e dos media de referência cuja credibilidade e rigor parece heresia questionar. Mas nunca é tarde para reflectir sobre os efeitos do mimetismo como via perigosa de disseminação de manipulações e propaganda, bem como sobre o risco de cumplicidade numa campanha sistemática de diabolização do Governo sírio que compromete a sua independência.


[1] Acedido em 3 de Abril de 2017
[2] Idem
.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Equador

O campo progressista na América Latina continua a contar com o Equador. Resistindo à poderosa ofensiva da direita revanchista na região, Lenín Moreno e o Movimento Aliança País têm a incumbência de prosseguir e aprofundar o processo de transformação em curso no país.
.
.

terça-feira, 28 de março de 2017

Por um serviço noticioso público



A convite da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, participei hoje numa conferência parlamentar sobre o modelo de agência noticiosa e informativa de interesse público, com referência ao caso e à situação da Agência Lusa.
Na minha intervenção, defendi, em síntese, que a Lusa deve ser uma empresa de capitais exclusivamente públicos; que o papel do Conselho de Redacção é fundamental e deve ser reforçado e protegido; que é necessário criar um Conselho de Opinião; e que é essencial submeter a agência às efectivas supervisão e regulação.

A comunicação integral é a que se segue:


Conferência Parlamentar

MODELO DE AGÊNCIA NOTICIOSA E INFORMATIVA DE INTERESSE PÚBLICO – O CASO DA AGÊNCIA LUSA

Assembleia da República | 28 de Março de 2017


Por um serviço noticioso público


Alfredo Maia


1. Introdução

Qualquer discussão, que se pretenda proveitosa, sobre o modelo de agência noticiosa nacional de serviço público estará condenada se nos deixarmos enredar no debate, geralmente predominante, sobre a premissa – necessária mas não necessariamente determinante – dos encargos que representa para o erário público.
O Serviço Público de Informação é tão vital como a Escola e a Saúde públicas, e o Estado deve assumir os seus custos.
É necessário discutir, prévia e conscientemente, os objectivos, os requisitos, as condições e os obstáculos razoavelmente previsíveis do empreendimento a que se pretende lançar ombros e sustentar.
Sabemos, da história das agências noticiosas – incluindo as portuguesas – e da própria experiência contemporânea, como são frequentes as dúvidas sobre os papéis desempenhados por alguma delas, designadamente na fixação e disseminação de conceitos e na fabricação de consensos convenientes, que podem redundar em manipulações e até em propaganda.
Na realidade, uma agência noticiosa possui um enorme poder de influência no espaço público, precisamente porque constitui o manancial de informação essencial da generalidade dos órgãos de comunicação social, especialmente nas edições em linha.
São as agências que respondem pelo essencial de muito do que publicam e difundem os jornais, as rádios e as televisões, determinando muito das respectivas agendas e das concepções que informam e enformam os seus noticiários e a visão da vida e do mundo que os inspira.
São elas que, de forma remota, definem muito do que pensamos e decidimos nas nossas vidas como cidadãos.
Na actualidade, como nos primórdios da indústria da informação de que as primeiras agências foram um poderoso impulso, inúmeras notícias só chegam ao grande público, aos leitores dos jornais (electrónicos agora incluídos), aos ouvintes das rádios e aos telespectadores, graças aos despachos das agências nacionais e internacionais, que têm repórteres onde aqueles não chegam.
Assim como o tratamento de muitos acontecimentos igualmente cobertos por repórteres próprios dos órgãos de informação clientes das agências não dispensa o suplemento dos serviços desta – seja para completar elementos, seja para verificar factos.    
Parece consensual que as notícias de agência devem ser de tal modo rigorosas, objectivas e imparciais que sirvam sem reservas de “matéria-prima” de pureza indiscutível para rigorosamente todos os seus clientes – independentemente das respectivas orientações editoriais.
Por isso as notícias de agência devem ser despojadas de toda a djectivação, imunes aos preconceitos e avisadas contra as armadilhas da semântica e aos alçapões da ambiguidade, a fim de prevenirem a contaminação pelos germes da manipulação ou pelo menos do erro.
Trata-se, como bem se comprometia, nos seus Estatutos, a velha ANOP – Agência Noticiosa Portuguesa –, de exercer a actividade “com rigor e objectividade, por forma a garantir uma informação digna de confiança à escala nacional e internacional”, “actuando como instrumento ao serviço do interesse colectivo e da democracia”.

2. Serviço Público
É neste quadro que deve discutir-se a importância e a necessidade imperiosa de um modelo de serviço noticioso público – que pode e deve ser assegurado pela Agência Lusa, ainda que a evoluir institucionalmente – que concretize a incumbência do Estado de garantir o direito à informação.
Por outras palavras, que a realidade social, económica, cultural, científica e política, as necessidades, anseios e realizações das populações sejam conhecidas e dadas a conhecer, onde quer que aconteçam no espaço territorial português, na diáspora portuguesa e em qualquer local do mundo onde os acontecimentos nos ajudem a compreendê-lo.
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-L/2016, de 30 de Dezembro, que aprova a minuta do novo contrato de prestação de serviço de interesse público (mas que ainda não conhecemos), o Governo assume que “ao Estado incumbe assegurar a prestação de um serviço público de informação, nomeadamente através da disponibilização de um serviço noticioso informativo e permanente”.
Trata-se do reconhecimento de uma missão do Estado – de serviço público e não mera “prestação de serviço de interesse público”, como vem sendo designado desde os primeiros passos para a criação do que veio a ser a ser a Lusa – ainda que o contrato para a prestação de tal serviço contenha elementos fundamentais para a sua caracterização, a saber:
  • A obrigação de assegurar uma informação factual, isenta, rigorosa e digna de confiança e seguindo critérios de independência e de respeito pelo pluralismo, correspondendo aliás aos pressupostos do serviço noticioso e informativo de interesse público;
  • A prestação dos serviços – que o contrato quantifica – que assegurem o cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do serviço de interesse público relativo à informação dos cidadãos;
  • A produção de um serviço de notícias sobre os mais portantes factos da actualidade nacional e internacional, designadamente nas áreas política, diplomática, social, económica, de desenvolvimento local e regional, cultural e desportivo que contribua para a informação dos cidadãos e o exercício da cidadania, a promoção da coesão nacional e a projecção dos interesses nacionais no exterior; 
  • A efectiva cobertura informativa nacional e regional do País, além dos acontecimentos relacionados com a União Europeia, os PALOP, as comunidades de cidadãos portugueses e outros espaços com interesse para Portugal;
  • Uma política tarifária de serviços adequada à realidade dos órgãos de expansão local e regional;
  • A distribuição de serviços noticiosos aos órgãos de comunicação social portugueses – nacionais, regionais e locais – das comunidades residentes fora do país, dos países e comunidades de expressão portuguesa, às missões diplomáticas e consulares, entre outros clientes e, ainda, aos órgãos de informação estrangeiros, nomeadamente as agências de notícias internacionais;
  • A manutenção de uma rede de correspondentes – que na verdade deveriam ser de delegações nas principais capitais de distrito, no caso do país, e das principais cidades do mundo e dos países lusófonos – em todas as capitais de distrito, nas regiões autónomas e em todas as capitais de países da lusofonia, bem como dos países com comunidades portuguesas expressivas.   
Para preencher os requisitos fundamentais de um serviço público – e até por analogia com os serviços públicos de rádio e de televisão, mas considerando as limitações próprias da agência – seria importante adicionar obrigações como:
  • A promoção e a valorização da Língua Portuguesa, adoptando como doutrina e como prática o tratamento irrepreensível da língua nas suas expressões escrita e oral (recordemos que a Lusa distribui serviços de texto, áudio e vídeo), tanto nos serviços distribuídos em Portugal como noutros países de língua portuguesa;
  • A valorização, promoção e divulgação do acervo documental da agência, sem prejuízo do respeito pelos direitos de autor e da valorização económica desses recursos;    
  • A garantia do exercício de réplica política dos partidos representados na oposição;
  • A efectiva garantia do exercício dos direitos de resposta e de rectificação, designadamente através da adequada publicitação dos termos e condições, eventualmente nos novos Estatutos, embora seja consensual o entendimento de que é aplicável o disposto sobre esta matéria na Lei de Imprensa.           

A satisfação destas obrigações mínimas, que aliás o contrato de prestação de serviços de interesse quantifica e orçamenta, exige no entanto uma estrutura altamente profissional e qualificada – do topo da pirâmide ao extremo capilar da rede de correspondentes, infelizmente atingida pelos cortes nas indemnizações compensatórias, embora o super-esforço e a competência dos profissionais ao serviço da agência tenham ajudado a colmatar insuficiências.
Por muito que os relatórios do cumprimento do serviço público se ufanem com os resultados anuais que excedem os valores fixados, são evidentes os sinais de uma rede precarizada e de uma Redacção enfraquecida.
O poder político deve assumir como custo da cidadania e da democracia a manutenção e uma agência robusta, independente e com plenas condições de funcionamento.

3. Regulação
A prestação de informação e acompanhamento do contrato de prestação do serviço de interesse público pela Lusa é feita apenas perante os ministros das finanças e da tutela da comunicação social, inexistindo qualquer órgão independente que escrutine, fiscalize ou se pronuncie sobre o desempenho da agência.
No plano interno, digamos assim, funciona, estranhamente na dependência do conselho de administração, uma comissão consultiva composta pelos directores de informação dos órgãos de comunicação social subscritores da totalidade da agência, com o fim, segundo dispõem os respectivos Estatutos (Cfr. Art.º 16.º), de "analisarem a qualidade e a competitividade da produção noticiosa e aconselharem a administração na orientação da actividade da sociedade".
Além de colocar a administração a tratar com directores de órgãos de informação matérias de natureza essencialmente editorial da competência do director da própria Lusa, o que é no mínimo discutível, representa uma sobreposição às atribuições e competências do Conselho de Redacção, órgão que legalmente coadjuva o director e através do qual os jornalistas exercem o direito constitucional de participar na orientação editorial da agência.
O próprio relatório anual relativo às actividades realizadas pela agência no âmbito do serviço público é elaborado pelo conselho de administração, sem que algum órgão – nem mesmo o Conselho de Redacção, quanto mais um conselho de opinião, que não existe, se pronuncie sobre tal documento.
Sendo, de facto, necessário avaliar o desempenho da agência quanto ao cumprimento das suas obrigações, e designadamente quanto ao pluralismo informativo, deveria ser criado um órgão independente de acompanhamento, à semelhança do Conselho de Opinião da RTP, sem prejuízo das atribuições e competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
É importante convocar a este debate a ERC, precisamente pelas preocupantes omissões do regulador no que tange à actividade da agência Lusa.
Em parte, talvez possa explicar-se, salvo melhor opinião, pela própria natureza da regulação estabelecida pelo legislador constituinte, que é de "jurisdição" genérica desde a revisão constitucional de 1989, com a criação da Alta Autoridade para a Comunicação Social e a extinção dos reguladores especializados – o Conselho de Comunicação Social, para os órgãos de informação do sector estatal, depois da existência de conselhos de informação para a RTP, a RDP e a ANOP; e o Conselho de Imprensa.
Ora, a ERC, prevista na CRP desde a revisão de 2004, extinguindo a AACS, não só abrange as agências noticiosas no seu âmbito de supervisão e intervenção (Cfr. Art.º 6.º dos seus Estatutos), mas também tem a incumbência de elaborar anualmente um relatório das actividades de comunicação social e sobre as suas próprias actividades de regulação e supervisão (Cfr. Art.º 24.º,).
Até ao presente, a ERC publicou dez relatórios da Regulação, relativos aos exercícios de 2006 a 2015, e oito sobre o pluralismo informativo cobrindo o mesmo período, tratando, estes, concretamente do pluralismo político-partidário nos diversos serviços de programas dos vários operadores de televisão.
Salvo erro ou desatenção, nenhum relatório aborda o desempenho da Agência Lusa, nem mesmo no que respeita à observância do pluralismo, princípio que, numa agência de serviço, público deve ser exemplarmente escrupuloso.
Trata-se certamente de uma omissão – apesar de tudo negligente – à qual o regulador não terá prestado atenção e que tampouco tem merecido reparos, até dos mais atentos, talvez mais centrados nas evidências a superfície do que nos mostram as rádios, as televisões, os jornais e os meios em linha, do que na origem de muitas das informações que estes veiculam, com frequência transcritas na íntegra.
Não quer isto dizer que a agência esteja subtraída à regulação: em 75 deliberações, se não erro, da Alta Autoridade para a Comunicação Social e da ERC, entre 1991 e 2016, 22 referem-se a queixas que têm a Lusa como objecto.

Ao discutirmos um modelo de agência de serviço público, que há-de necessariamente ser pública e de capitais exclusivamente públicos, não poderemos deixar de prevenir que não se furte, por acção ou omissão, à regulação – interna e externa – mais completa e sistemática, que não poderá deixar de estar prevista nos respectivos Estatutos.
Na verdade, as agências possuem um poder de influência no espaço público tão poderoso que os cidadãos não podem ficar sem saber à margem do escrutínio sobre a sua actividade.

Disse.
.

terça-feira, 21 de março de 2017

Dilma Rousseff em Lisboa


A Presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, destituída em Agosto do ano passado num golpe parlamentar urdido pela direita brasileira, apoiado por sectores conservadores e revanchistas do mundo empresarial e dos media, esteve em Lisboa na semana passada.

O pretexto para a visita foi a conferência «Neoliberalismo, desigualdade, democracia sob ataque», que proferiu no dia 15, no Teatro da Trindade, a convite das fundações José Saramago e Inatel, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e da Casa do Brasil em Lisboa, inaugurando o ciclo «Conferências do Trindade».

Do importante conteúdo da conferência, a generalidade dos media portugueses não deu eco. Os telejornais dessa noite nos canais generalistas ignoraram-na, embora a RTP tenha emitido, no mesmo serviço do dia seguinte, uma reportagem sobre esse acontecimento, na qual incluiu apontamentos nas imediações do teatro, cuja lotação fora lotada, antes e depois da palestra, bem como uma menção ao facto de esta ter sido transmitida num ecrã exterior.

A generalidade dos jornais também não acompanhou a conferência. Um take da agência Lusa foi publicado no Observador e nos sítios electrónicos da TSF e da SICNotícias ainda na noite do dia 15, mas todas as edições impressas dos jornais do dia seguinte, 16, foram omissas. Só o jornal i narrou o acontecimento no dia 17, concedendo-lhe duas páginas.

«Dilma passou por Lisboa em pré-campanha por Lula da Silva», titulava no rodapé da primeira página, num registo retomado no título da impressiva reportagem publicada no interior – «Brasil. Dilma passou pelo Trindade em pré-campanha por Lula» – construída em torno de um eixo narrativo semelhando a cobertura de um verdadeiro comício.

Inúmeros elementos do texto, traduzindo uma interacção oradora-auditório, muito explicável pelos dotes (e pela experiência) da oradora e pela exuberância tropical do seu jeito, e uma cumplicidade entre o auditório e a Presidente ilegitimamente destituída (foi golpe, sim!) ajudam a dar corpo à figura – comício – escolhida pelo jornal, que o texto justifica: «Quem não soubesse que ali iria ter lugar a primeira conferência (…), certamente pensaria ter entrado, por engano, num comício do Partido dos Trabalhadores (PT) brasileiro».

Eis o levantamento:

«Uma casa cheia de apoiantes em delírio»; «voltou a pregar pela candidatura de Lula da Silva»; «lá fora, (…) acotovelava-se (…) um mar de gente sorridente. “Vim dar força à Dilma”»; «Traziam cartazes»; «declamavam energeticamente um cântico de apoio: “Dilma guerreira da pátria brasileira!”»; «O entusiasmo efervescente da rua é transportado para dentro do edifício»; «e quando Dilma Rousseff aparece enfim no palco, até os mais contidos explodem de satisfação»; «clima de fraternidade partidária por meio de aplausos vibrantes no final de cada frase ou de manifestação de deleite»; «Contida a euforia inicial, a sala encheu-se então de um silêncio devoto para se ouvir Dilma»…

O texto prossegue com apontamentos do conteúdo da conferência de Dilma, incluindo uma alusão ao enquadramento geopolítico feito pela oradora – «o processo de transformação de grande parte da América Latina numa região neoliberal»  – ,um tema que o i, mais preocupado em colorir o seu comício, poderia ter desenvolvido, com proveito para os leitores, mesmo aqueles que não comungam do ideário da histórica revolucionária brasileira.

De facto, está em curso uma poderosa ofensiva da direita revanchista internacional que procura, a todo o custo, e sobretudo à força de uma campanha de mistificações com a cumplicidade dos media, recuperar terreno nos países do campo progressista, da qual são expressões o golpe parlamentar contra Dilma e a perseguição a Lula da Silva, no Brasil; o cerco internacional à Revolução Bolivariana, na Venezuela; o assédio na segunda volta das eleições presidenciais do Equador, a 2 de Abril; e o apoio internacional a Maurício Macri, na Argentina. É pena a cobertura jornalística da visita de Dilma ter perdido a oportunidade para ajudar a explicá-la com um testemunho vivido e sofrido.

Na véspera da conferência do Trindade, Dilma Rousseff concedeu, na Fundação José Saramago, o que deveria ser uma conferência de imprensa muito importante. Não é todos os dias que os jornalistas (portugueses e não só…) têm à sua disposição uma personalidade tão fascinante como a militante progressista que ajudou a virar páginas decisivas nas vidas de largos milhões de brasileiros e é protagonista central de um sinistro processo de destituição como aquele a que o mundo assistiu, incrédulo, no último Verão.

Quase todos os órgãos de informação– incluindo aqueles que «seguiram» o encontro apenas através da Agência Lusa – trataram a conferência de imprensa em geral com sobriedade noticiosa, pontuando com citações ou sínteses do pensamento de Dilma o que esta começou por expor e o que respondeu ao que lhe foi perguntado sobre as causas, motivações e pormenores do processo; os papéis centrais de sectores financeiros e empresariais e da própria comunicação social no golpe; as conquistas alcançadas com as políticas económicas, sociais e educativas dos seus governos e dos de Lula da Silva; os retrocessos impostos pelo golpista Temer e as consequências futuras («Pobres e velhos do Brasil ficaram “sem passaporte para o futuro”», titulou o Público; o seu próprio futuro e a necessidade de recandidatar o velho líder do PT; e até o entusiasmo de Dilma por aquilo a que, erradamente, chamou «coligação progressista» no Parlamento português…

Ora, precisamente (?!), «se ninguém se tivesse lembrado de fazer uma pergunta sobre o acordo parlamentar em Portugal”, segundo o jornal Público (que, pelos vistos, não sabe que não há um «acordo parlamentar»…) o «único tema» da conferência de imprensa seria a «dissecação de um “golpe parlamentar”», numa «conversa com jornalistas que mais pareceu uma aula de anatomia», segundo o jornal.

A observação sobre a existência de uma pergunta que, pelos vistos, salvou a monotonia temática da conferência de imprensa, não deixa de ser intrigante e até interessante. Porque o corpus de notícias do dia e observações, como a do repórter da TSF – «Mas durante bem mais de uma hora, houve tempo para outros temas” – indicia alguma diversidade de assuntos. Mas, sobretudo, porque é aos profissionais que cabe a missão de transformar um mero «encontro com jornalistas» em verdadeira conferência de imprensa – que no Brasil se designa frequentemente «entrevista colectiva».

Uma regra consensual é que o jornalista que conduz uma entrevista deve ter preparadas pelo menos umas seis boas perguntas e saber explorar as respostas sucessivas. Também é aconselhável que um repórter enviado a uma conferência de imprensa tenha duas perguntas suficientemente interessantes para colocar, na perspectiva de obter – partilhadamente – respostas úteis para o público.

Tal como na entrevista, o jornalista que cobre uma conferência de imprensa é um agente activo, participante, mesmo sedento de informação (sem ser inconveniente) que o ajude a compreender e a contextualizar os factos que permitam ao público a formar a sua opinião. É isso que faz dele um mediador de corpo inteiro no processo. A menos que prefira ser um mero observador – o que não é ilegítimo e muito os fazem com enorme talento, mas não se queixe do enfado.

(Publicado em AbrilAbril)
.

terça-feira, 7 de março de 2017

O embaraçoso impasse na ERC



O Conselho Regulador (CR) da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está reduzido à expressão mais simples do seu quórum: três membros em exercício, depois de dois vogais terem renunciado aos respectivos mandatos – um com efeitos a 1 de Dezembro de 2016[1]; outro com efeitos ao dia 1 do mês em curso[2].

Pior: não se sabe quando é que a Assembleia da República vai eleger os quatro membros do CR, aos quais cabe cooptar o quinto elemento, cujos mandatos deveriam ter cessado em 9 de Novembro, porque o PSD e o PS ainda não se entenderam relativamente à habitual negociata da composição da lista a submeter ao escrutínio parlamentar.

Ainda pior: o PSD insiste em invocar um direito – muito estranho e que a lei não pode reconhecer-lhe – de indicar o quinto elemento, por, segundo alega[3], ter sido o partido mais votado nas últimas eleições para a Assembleia da República.

O escandaloso impasse no Regulador da Comunicação Social e a iminência de repetir-se a trapaça na designação do presidente do seu Conselho deveriam fazer corar de vergonha as duas bancadas que mantêm sob sequestro o poder parlamentar sobre decisões que exigem maioria qualificada de dois terços, como é o caso da escolha dos membros do CR, não hesitando em bloquear os processos nem em fazer tábua rasa das leis que elas próprias aprovam.

Prevista na Constituição da República Portuguesa, para assegurar designadamente o direito à informação e à liberdade de imprensa, a não concentração da propriedade dos meios de informação, a independência perante o poder político e o poder económico e a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião[4], a ERC foi criada pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS e contra do PCP, do BE e do PEV[5].

Como se receava, a ERC confirmou-se uma coutada privativa do PS e do PSD, ou do PSD e do PS, conforme a variação aritmética da maioria permanente do “centrão”, independentemente da evolução da relação de forças no Parlamento, que se revela, neste caso, insuficiente para alterar os abusos e corrigir o rumo.

Na origem desse poder estão a composição e a forma de extracção dos membros do CR da ERC, que o PS, então maioritário e no Governo, apoiado pelo PSD e pelo CDS, quis com origem exclusivamente parlamentar, afastando a representação da sociedade civil, das universidades e dos próprios regulados (as empresas de comunicação social) e dos jornalistas, como sucedia até à extinção da Alta Autoridade para a Comunicação Social, substituída pela ERC[6].

Os eleitos são objecto de negociação entre os dois maiores partidos, que começam por entender-se quanto aos quatro nomes a indicar na lista “completa”, dividindo-os em quotas iguais, e asseguram a necessária maioria de dois terços para a “designação” pela Assembleia da República, garantindo assim a partilha do monopólio do processo.

Os restantes partidos em geral nada podem acrescentar e muito menos alterar, pois qualquer um dos dois detém o poder de bloquear as propostas que lhe desagradem. E qualquer proposta alternativa é inútil, ao contrário do que aconteceria se as listas fossem abertas, isto é, se os deputados pudessem escolher de entre um conjunto mais largo de nomes. A experiência mostra que também não há qualquer esforço com vista a uma composição mais representativa das sensibilidades e correntes da própria sociedade.

Estabelecem os Estatutos da ERC[7], aprovados pela mesma Lei, que, uma vez eleitos, esses membros do CR reúnem-se mediante convocação pelo mais velho de entre eles, cinco dias após a publicação da designação no Diário da República, cabendo-lhes discutir e decidir – por consenso ou, na impossibilidade deste, por maioria de votos – sobre a cooptação do quinto elemento. Só após a cooptação efectuada e publicada no jornal oficial é que os cinco elementos se reúnem para escolherem, de entre si, o presidente e o vice-presidente.

Ora, o que nos mostra a prática dos dois primeiros mandatos é que, ainda os propostos pelos partidos para serem designados não estavam sequer votados, e já estavam anunciados, com o maior despudor, os nomes dos “quintos elementos”, apresentados como presidentes de turno. Resultado de antecipação do trabalho pelos putativos quatro designados? Nada disso! Resultado de descarada e ilegal negociação, ao mais alto nível, entre as cúpulas do PS e do PSD. É essa prática que pode repetir-se. A única questão é saber-se qual dos dois partidos cede.   

A situação de impasse na designação do CR, por muitos defeitos que a ERC tenha, e por muito que a experiência aconselhe uma profunda reflexão e a um amplo debate sobre o modelo hétero-regulatório da comunicação social, não constitui apenas uma embaraçosa falência na autoridade do Parlamento sobre matéria tão sensível. É sobretudo muito útil a quem tem investido na descredibilização da regulação e só serve a quem continua apostado em ter campo aberto e desregulado.  Nada acontece por acaso.

(Publicado em AbrilAbril)




[1] A professora universitária e ex-jornalista Raquel Alexandra, proposta pelo PSD nas eleições para o CR de 2011
[2] O docente do ensino superior e ex-jornalista Rui Gomes, da quota do PS nas mesmas eleições
[3] Ver, por exemplo, Publico, de 9 de Fevereiro de 2017
[4] Para referir as principais atribuições previstas no Art.º 39.º da CRP e no Art.º 8.º dos Estatutos da ERC
[5] Votação final global na sessão plenária de 29 de Setembro de 2005
[6] Como arremedo da “representação de interesses”, a Lei prevê a existência de um Conselho Consultivo, sem no entanto lhe atribuir competências concretas e com uma composição profundamente desequilibrada, onde os interesses económicos são muito expressivos e os jornalistas apenas um lugar. 
[7] Art.º 17.º

Do ferrete mediático enquanto extensão da pena


Estou a pensar, pensando nos afadigados repórteres de jornais, rádios e televisões que esta manhã foram despachados, manhã cedo, para os portões do Estabelecimento Prisional de Coimbra, na utilidade social da “notícia” do momento, dos directos que lhe foram concedidos e da repetição até à exaustão nos serviços noticiosos.
Que se passou? Determinada pessoa praticou um crime, pelo qual foi condenada. Tendo cumprido dois terços da pena e feita, nos termos da Lei, a avaliação pelo Tribunal de Execução de Penas, foi-lhe concedida a liberdade condicional, a fim de que possa procurar reintegrar-se na sociedade, no trabalho, na família.
Estou a pensar, pois, onde estará a notícia. Aconteceu algo de anormal? Enferma a decisão do Tribunal de Execução de algum erro ou vício? Há alguma razão de relevante interesse público que a justifique? Nada.
E continuo sem perceber que utilidade terá para os cidadãos esta perturbação introduzida na vida de uma pessoa que, tendo prestado contas à Justiça e reunindo condições para reintegrar-se socialmente, há-de começar o dia com o ferrete mediático que lhe prolonga a punição.

A menos que eu esteja a ver mal a fundura da coisa.
.     

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Sobre a democracia dos cliques (2)


Na sequência do artigo de há 15 dias, «Sobre a democracia dos cliques», dois dos principais promotores do projecto «Fórum dos Cidadãos», Paulo Almeida, investigador no Instituto Gulbenkian da Ciência, e Manuel Arriaga, professor convidado na Universidade de Nova Iorque, enviaram-nos um conjunto de esclarecimentos respondendo às perguntas nele formuladas.

Embora esta série de artigos tenha como objecto os media, e designadamente as práticas profissionais dos jornalistas e as condições de produção, sem evitar incursões no campo político, será útil olharmos para essa contribuição.

Recordemos o essencial. O «Fórum», apresentado como «um dos instrumentos para regenerar o sistema» democrático e apoiado por um leque de personalidades que «abarca todo o espectro político português, reuniu um painel de 15 cidadãos «representativo» da sociedade portuguesa que elaborou três propostas para melhorar a comunicação com os políticos, duas das quais assentes na «participação» à distância, através de plataformas digitais. 

Paulo Almeida e Manuel Arriaga reconhecem que, com tal dimensão, o painel de 15 cidadãos «nunca poderá ser “representativo” da população portuguesa em toda a sua diversidade», embora creiam que, «usando boas técnicas de amostragem, um painel desta dimensão pode dar a ouvir a voz, informada e reflectida, de um conjunto de cidadãos no qual muitos portugueses se poderão com facilidade rever e identificar».

Para constituir o painel, foi fornecido um perfil demográfico «de forma a corresponder à população adulta portuguesa», mas «houve várias limitações na forma como foi construída a amostra neste piloto», não tendo sido possível, esclarecem, «corrigir em tempo útil o enviesamento» traduzido na sobre-representação de licenciados ou mestres (46,6% dos participantes).

Quanto à presença de «gestores» (40% do grupo), os promotores explicam que se tratou de uma «tentativa algo infeliz de resumir as ocupações de seis participantes diferentes» – por exemplo, «um técnico superior operacional de compras, um funcionário de uma fundação, um contabilista e duas pessoas que trabalham na área de vendas».

A insuficiente representação da diversidade política dos palestrantes é explicada com o facto de apenas um deputado (Ricardo Baptista Leite, do PSD) ter respondido ao convite todas as bancadas «presentes no Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital da Assembleia da República», pelo que os promotores tentaram «colmatar essa falha convidando um representante de outro partido com reconhecida experiência na área da tecnologia e política» (José Magalhães, ex-deputado do PS).

Paulo Almeida e Manuel Arriaga admitem igualmente a ausência de personalidades de outros campos entre os apoiantes do projecto anunciados, no entanto, como cobrindo «todo o espectro» partidário. Assegurando que «um dos principais propósitos de ter uma lista de apoiantes diversa é poder, no futuro, contar com o seu contributo para garantir esta diversidade e a imparcialidade do processo deliberativo», reconhecem que, «até agora esta lista sofre de uma limitação importante: gostaríamos, especificamente, de contar com o envolvimento de um nome da CDU».

Embora iniciativas como o «Fórum» nasçam, «precisamente, porque os cliques não bastam» e «um dos autores já no passado escreveu sobre as limitações da “democracia dos cliques”, para usar a apta caracterização» usada no artigo em causa, os subscritores observam que «as propostas foram elaboradas no contexto de um breve piloto com a duração de apenas dois dias» e que «múltiplos aspetos terão de ser detalhados e aperfeiçoados».

Quanto ao número de «Conselhos de Cidadãos» a criar para elaboração de pareceres - prévios à votação pelos deputados – sobre iniciativas legislativas que suscitassem maior interesse dos internautas, os promotores concluem que «seriam constituídos tantos (…) quantos os que ditassem as regras» e assumem que, «sem dúvida, (os custos) seriam significativos», pois «uma verdadeira democracia tem custos». «O mesmo é verdade de um sistema público de educação que assegure uma formação de qualidade para todos ou um sistema nacional de saúde que providencie bons cuidados médicos a toda a população», argumentam.

Quanto à constituição dos «conselhos», Paulo Monteiro e Manuel Arriaga assumem que, afinal, os cinco peritos poderiam ser designados pela Assembleia da República, sendo os restantes 15 «selecionados aleatoriamente» através de «um método aceitável para os partidos políticos e para os cidadãos em geral, tal como nas eleições».

Os «moderadores independentes» desses conselhos «seriam facilitadores treinados», adiantam os autores, invocando a «vasta experiência internacional na formação e avaliação destes profissionais» e a existência de «protocolos de moderação supervisionada que permitem reduzir os riscos de "enviesamento" da discussão».

«Como em qualquer outro sistema onde indivíduos desempenham funções de responsabilidade com base no seu juízo e avaliação pessoais (pensemos, por exemplo, nos tribunais), o que é importante é criar procedimentos que assegurem globalmente a robustez do processo deliberativo», acrescentam. «Ter um processo que decorra em condições de transparência e escrutinável tanto por partidos políticos como pelos cidadãos seria uma boa forma de combater receios quanto à sua imparcialidade».

A criação desses conselhos «seria assumidamente uma forma de pressão sobre os deputados, que teriam em conta as recomendações (…), e pesariam eventuais custos políticos de não as considerarem. Ora, esta pressão não nos parece em nada ser mais "ilegítima" do que os incontáveis processos de influência e formação de opinião que ocorrem na sociedade civil e órgãos de comunicação social todos os dias».

Fazendo notar que «apenas um conjunto muito restrito de figuras ditas "influentes" tem a possibilidade de ser parte activa destes processos de formação de opinião nos órgãos de comunicação social», os promotores sustentam que «um processo como o sugerido nesta proposta permitiria a um conjunto muito diferente de vozes fazer-se ouvir sobre os temas que andam a ser discutidos entre a classe política».

Relativamente aos «verificadores» que avaliariam o desempenho do Governo, os subscritores esclarecem que «estariam ligados à academia e (ao) jornalismo, duas áreas em que já desempenham este papel», mas que «seria certamente importante criar mecanismos e processos que assegurem a imparcialidade do processo e a razoabilidade dos resultados».

«É útil realçar que esta questão -- "quem irá vigiar os vigilantes?" -- tem milénios e as sociedades, ao longo do tempo, foram desenvolvendo "redes" de mecanismos, distribuídos por diferentes actores, para lidar com esse desafio. Estamos aqui perante a mesma tarefa: importante, dependente de difíceis juízos individuais -- mas possível de resolver (com o qual queremos dizer "minimizar os riscos")».

Já quanto à necessidade de acordo das várias forças políticas aos «verificadores e explicadores», adiantam que «seria tácito e não teria valor operacional» e a aceitação «seria testada por cada verificação que emanasse da plataforma, e só seria mantida se houvesse uma impressão de imparcialidade a longo prazo».

Não sabemos que aceitação terão as propostas em causa junto do Parlamento – de quem dependerá, feitas as contas, a eventual concretização da experiência de «democracia dos cliques» – mas os esclarecimentos prestados e o caderno de intenções do projecto justificam uma atenção séria e verdadeira mediação por parte dos media. Sem esquecermos que a participação dos cidadãos na vida política e partidária existe na vida real.

(Publicado em AbrilAbril)
.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Sobre a democracia dos cliques




No fim-de-semana de 7 e 8 de Janeiro, o Fórum dos Cidadãos, que se assume «em parte um projecto académico e em parte um movimento da sociedade civil»[1], com a «missão revigorar a democracia portuguesa»[2], realizou na Universidade Nova de Lisboa a primeira edição do «Fórum dos Cidadãos», debatendo propostas para «melhorar a comunicação entre os cidadãos e os políticos».

A iniciativa justificou a «cobertura» de vários órgãos de informação, embora nenhum tenha acompanhado o encontro por dentro, limitando-a a peças de antecipação e de mera publicitação das propostas finais.

Fosse porque os media dedicam uma devoção por vezes acrítica aos «movimentos sociais» («alternativos» aos partidos e aos sindicatos…), fosse porque considerassem suficiente a autoridade académica dos promotores, fosse por falta de tempo e de espaço, ficaram por responder questões essenciais sobre uma iniciativa apresentada como «um dos instrumentos para regenerar o sistema».

O tema dessa primeira edição foi «Como fazer-nos ouvir». Para o efeito, os promotores, investigadores do Instituto de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa e do Centro Gulbenkian de Ciência, seleccionaram, por sorteio, 15 cidadãos, que apresentaram como amostra representativa da diversidade da população portuguesa, postos a ouvir palestrantes “de esquerda e de direita”. De resto, o «Forum» diz contar com «apoiantes de todos os quadrantes, desde o Rui Tavares ao Adriano Moreira»[3] e «abarca todo o espectro político português»[4].

Eis algumas perguntas que deveriam ter sido feitas:

  1. Quinze cidadãos são uma «amostra» suficientemente expressiva?
  2. Os participantes foram escolhidos por sorteio com a ajuda de uma «empresa de estudos de mercado». Como foi feito o sorteio? Com que método? Com que universo?
  3. As «características fundamentais» da amostra eram o género, a idade, o grau de educação e diferentes regiões. No entanto, quanto ao nível e educação, 46,6% dos participantes são licenciados ou mestres[5], mais do dobro da percentagem da população com tais habilitações. Por que razões a «amostra» não foi afinada no sorteio?
  4. Quanto às actividades profissionais, em 15 participantes havia seis gestores (40%!), cinco técnicos, um administrativo… Não há um operário, um agricultor… Questão: Não terá ficado comprometida a representatividade profissional da amostra?
  5. Quanto aos palestrantes e outras personalidades escutadas pelos participantes, tratou-se de um deputado do Partido Social Democrata, um ex-deputado do Partido Socialista, dois professores universitários e um jornalista[6]. Foi preenchido o requisito da diversidade?
  6. Relativamente aos apoiantes, verifica-se que, dos 15 elencados no Relatório Preliminar[7], quatro são publicamente associados ao campo PSD/CDS, outros tantos ao campo do PS, um ao Bloco de Esquerda e um ao Livre. E não se pode afirmar que os restantes ajudem a «cobrir» o que falta do real «espectro político português». Por que razões faltam personalidades de outros campos?
Discutindo propostas para melhorar a comunicação com os políticos a partir das dez “mais promissoras” de dezenas de ideias recolhidas num concurso aberto aos cibernautas em Novembro e Dezembro, os participantes chegaram a três finais[8]. Vejamos as duas principais.

A primeira consiste no acompanhamento e participação «dos cidadãos» no processo legislativo, através de uma plataforma em linha, e do funcionamento de «Conselhos de Cidadãos» (um por cada proposta/projecto de lei mais votados…) junto da Assembleia da República. Designada «Eu conto», a plataforma divulgaria os diplomas em discussão, acompanhados de avaliações (por quem?...), permitindo aos internautas  expressarem o «interesse» por cada uma delas.

Os documentos que obtivessem mais de 2500 «cliques» no botão «Eu tenho interesse» seriam objecto de «parecer» a elaborar por um «Conselho de Cidadãos» composto por 20 pessoas – cinco «especialistas», dez que votaram na proposta para discussão e cinco escolhidas aleatoriamente dos cadernos eleitorais. «Geridos» por um «moderador independente», reunir-se-iam na Assembleia da República durante um a três dias (com despesas pagas e remuneração atribuída) e profeririam um parecer a ler antes da votação pelos deputados.

A proposta exige reflexão mais aturada, mas é razoável recear que, a ser aplicada, conduza a uma democracia dos cliques e de «gostos», cedendo à demagógica engenharia da ilusão de participação cívica de sofá através das redes sociais, de resto tão do agrado dos media, de que a «cobertura» das manifestações «apartidárias e não sindicais» de 2011 a 2012 foi exemplar.

Basta observar as avalanches de adesões a convocatórias profundamente antidemocráticas, de que foi expoente a «manifestação um milhão na Avenida da Liberdade pela demissão de toda a classe política»[9] e de assinaturas em petições irrelevantes, para recear a facilidade com que seriam arrebanhadas manifestações de «interesse».

O risco de um caudilhismo electrónico, a cargo de «conselhos» de extracção obscura, que os cidadãos não elegeram, não fiscalizam e não escrutinam, mas que antecipariam os seus pareceres ao pronunciamento de deputados eleitos democraticamente e a um Parlamento que emana legitimamente do povo, aconselharia os jornalistas a colocar algumas perguntas básicas.  

Por exemplo:

  1. Que mecanismos idóneos de verificação da autenticidade da identidade dos «interessados» seriam aplicados?
  2. Por que razões bastariam 2500 simples cliques no botão «Eu tenho interesse» para levar à constituição de um «Conselho de Cidadãos», quando o regime de petições em vigor impõe, para efeito da apreciação parlamentar, a subscrição por mais de quatro mil cidadãos?
  3. Tendo em conta o volume médio de 330 projectos e propostas de lei entrados em cada sessão legislativa das três últimas legislaturas[10], que número de diplomas susceptível de suscitar o «interesse» de mais de 2500 internautas poderia ser considerado? Quantos «conselhos de cidadãos» teriam de ser constituídos? Quantos «conselheiros» (20 X n, sendo n = número de conselhos a constituir…) implicariam? Que custos (em ressarcimento de despesas e remunerações) acarretariam?
  4. Quanto ao preenchimento de cada «Conselho de Cidadãos», quem, sob que critérios e escrutináveis por quem, designaria os cinco «especialistas» previstos? Quem, sob que critérios e suportado em que regras democráticas escolheria dez de entre os cidadãos que votaram na proposta a discutir? E como, com que critérios e com que garantias seriam escolhidos os cinco restantes nos cadernos eleitorais?
  5. Quanto ao «moderador independente» do dito «Conselho», que perfil, quem o define, com que objectivos e critérios, com que garantias de imparcialidade?
  6. Poderia a actividade de tais conselhos constituir uma forma de pressão ilegítima sobre os deputados eleitos democraticamente?          
Segunda: A verificação da aplicação das medidas do governo e das promessas e decisões políticas, bem como da «aplicabilidade e seriedade das promessas eleitorais», através de uma plataforma – o «Verificador». Esta plataforma seria composta por «verificadores e explicadores imparciais que tenham o acordo das várias forças políticas representadas» e gerida por uma organização não-governamental ou uma fundação sem fins lucrativos.

Do ponto de vista da cidadania, isto é, do exercício do escrutínio activo da actividade política, esta proposta reveste um interesse não negligenciável, desde que represente uma iniciativa cidadã autónoma. Mas justifica alguns esclarecimentos essenciais que enriqueceriam a cobertura da iniciativa.

Exemplos:
  1. Qual seria o perfil e quem escolheria, e sob que critérios e garantias, os «verificadores e explicadores imparciais»?
  2. O «acordo das várias forças políticas» aos «verificadores e explicadores» seria dado por unanimidade, maioria qualificada, maioria simples?
  3. Se a plataforma seria gerida por uma ONG ou por uma fundação, por que razões necessitaria da caução das forças políticas representadas no Parlamento?
As notícias sobre as soluções e as alternativas para «regenerar o sistema» democrático são certamente interessantes. Mas, por muito excitantes que sejam as novidades de laboratório, os jornalistas não estão dispensados do dever de questioná-las, por muito ingénuas ou descabidas que algumas perguntas possam ser ou parecer. Por isso é que a sua missão é de mediação.

(Publicado em AbrilAbril)



[1] Público, 7 de Janeiro de 2017
[3] Manuel Arrigada, o principal dinamizador, em entrevista ao Público (edição referida)
[4] Relatório preliminar, página 9
[5] Relatório Preliminar, página 11
[6] Relatório Preliminar, página 6
[7] Páginas 36 e 37
[8] Páginas 19 a 22
[9] Segundo o jornal i de 19 de Fevereiro de 2011 tinha já cerca de 23 mil seguidores
[10] Estimado tendo em conta os 3292 entrados nas X, XI e XII legislaturas, de acordo com os relatórios e estatísticas da actividade parlamentar