Pela Paz, contra as armas nucleares!

Não às Armas Nucleares!

Pela adesão de Portugal ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares!

As armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade.

Pelo aumento da potência das armas nucleares, a sua capacidade destrutiva é, atualmente, infinitamente superior à das bombas atómicas norte-americanas que, em 6 e 9 de agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasáqui e que no preciso instante das explosões mataram e feriram centenas de milhares de pessoas, sendo que perduram até aos nossos dias os seus graves efeitos na saúde e no meio ambiente.

Hoje, a utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas nucleares existentes no mundo poria seriamente em causa a vida na Terra.

Há que prevenir e evitar o perigo de uma conflagração nuclear. É urgente elevar a voz em defesa da paz e do desarmamento.

A abolição das armas nucleares é uma aspiração dos povos que motivou múltiplas campanhas mundiais, envolvendo milhões de pessoas de todos os continentes. A primeira, realizada em 1950, foi o Apelo de Estocolmo, que exigia a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações». Muitas outras iniciativas se seguiram com o mesmo propósito.

Em 2017, numa conferência da Organização das Nações Unidas convocada para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proibisse as armas nucleares, levando à sua eliminação total, foi lançado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Os signatários comprometem-se a não desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. É também proibido, pelo tratado, utilizar ou ameaçar utilizar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, assim como qualquer estacionamento, instalação ou desdobramento de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares em seu território ou em qualquer local sob sua jurisdição ou controle.

Atualmente em vigor, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi já ratificado por 70 Estados.

Considerando premente a defesa da paz e do desarmamento e, consequentemente, a expressão da rejeição do uso ou da ameaça do uso da força nas relações internacionais e o repúdio da actual espiral armamentista, incluindo de armamento nuclear; preocupados com as dramáticas consequências que resultariam da utilização do uso de armas nucleares e, por conseguinte, reconhecendo a urgência da sua completa eliminação, os subscritores da presente petição:

reclamam a eliminação total das armas nucleares;

saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, estabelecido no âmbito da Organização das Nações Unidas;

reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, em consonância com o estipulado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado.

A petição, iniciativa do Conselho Português para a Paz e a Cooperação, pode ser assinada aqui.