Transportes colectivos: não permitiremos
(Foto:PCP)
O caso é muito sério. Não poderemos permitir!
Transcrevo do comunicado a DORP do PCP:
Rui Moreira prepara, de forma encapotada, a privatização da STCP
A solução política encontrada no país no final de 2015 permitiu interromper o rumo de desastre e afundamento nacional que vinha sendo imposto pelo governo PSD/CDS e alcançar importantes avanços, com relevo, entre outros, para a reversão da privatização da STCP.
Enfrentando obstáculos e resistências, foi possível garantir no processo de reversão da privatização a inclusão de uma norma estatutária que impedia que a empresa delegasse em privados a sua missão.
Após estes importantes passos, o governo PS, com apoio dos presidentes de Câmara da região, procedeu à intermunicialização desta empresa estratégica à mobilidade da Área Metropolitana do Porto.
O PCP manifestou-se contra o processo, alertando que este caminho levaria à desresponsabilização do governo e poderia conduzir ao enfraquecimento da empresa.
A vida confirma os alertas do PCP, com o concurso metropolitano de transportes em curso a conceber uma rede de transportes com a STCP cada vez mais reduzida ao concelho do Porto e um peso crescente de operadores privados nos restantes concelhos, com prejuízo da qualidade do serviço prestado às populações.
Mas a vida confirma igualmente os alertas do PCP quanto às consequências da intermunicipalização na desresponsabilização do governo que atirou para as autarquias exigências de investimentos que não poderão assegurar num futuro próximo.
Para lá destes aspectos preocupantes, agora, o presidente da Câmara Municipal do Porto, propõe uma alteração aos estatutos que, segundo o texto justificativo assinado pelo próprio Rui Moreira, é feita “com o objetivo, no futuro, de eventual delegação dos municípios acionistas na STCP, E.I.M., S.A. de competências de fiscalização do cumprimento das regras do Código da Estrada e legislação complementar, impõe-se alterar os respetivos estatutos de modo a integrar aquela atividade.”
Mas, sob a capa de facilitar a delegação da fiscalização do trânsito na STCP, propõe a retirada da norma estatutária que impedia a entrega a privados do serviço de transportes e que consagra que “para a prossecução do objeto principal da Sociedade, referido no n.º 1 [serviço público de transporte de passageiros na área urbana do Grande Porto], a Sociedade não pode subconcessionar a sua atividade principal a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos.”
A DORP do PCP denuncia publicamente esta tentativa encapotada do presidente da Câmara Municipal do Porto abrir portas à privatização da STCP e apela ao repúdio dos utentes, dos trabalhadores da STCP e da região, mas exorta igualmente os restantes presidentes de Câmara accionistas da empresa a recusar tais pretensões.
O que a região precisa é da STCP pública, com o seu serviço reforçado com mais autocarros e alargado aos concelhos limítrofes. Precisa de valorizar os seus trabalhadores e a qualidade do serviço prestado aos utentes.
Porto, 6 de Outubro de 2023
O Executivo da DORP do PCP
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